Diagnóstico: As considerações para o crescimento devem combinar a tendência (evolução do PIB potencial) e as flutuações conjunturais. A maioria das instituições internacionais considera que o PIB potencial em Portugal continuará a crescer a 1,5% ao ano, resultado de um fraco crescimento da produtividade e de uma evolução demográfica negativa, a que se junta um baixo nível de poupança nacional. Com uma evolução negativa desde 2001, Portugal está a afastar-se da média do rendimento per capita da União Europeia, com apenas 77,6% em 2018 contra 83,5% em 1999. Durante este período Portugal foi ultrapassado em 2007 pela República Checa, em 2017 pela Estónia e Lituânia, em 2018 pela Eslováquia, e projeta-se que será ultrapassado em 2024 pela Polónia e Hungria. Em 2025 teremos apenas a Bulgária atrás, com a Roménia já muito próxima. A mesma conclusão de performance negativa se retira da comparação das taxas de crescimento do PIB na década a terminar em 2018, em que Portugal registou a taxa anual média de 0,16%, enquanto que a Polónia cresceu 3,5 ou a Estónia 4,6%.

Para acelerar significativamente o crescimento é necessário um vasto conjunto de políticas que acelerem (i) a produtividade total dos fatores através do desenvolvimento tecnológico e inovação, (ii) o investimento físico produtivo, (iii) o investimento em capital humano, e (iii) o número de horas trabalhadas. Comparemos o último quinquénio (2015-2019) com o que ocorreu na década de 1990, a última em que Portugal registou um crescimento médio do PIB de 2,5% e convergiu para a média da EU. A taxa anual de crescimento da produtividade caiu de 0,8 para menos de 0,3% (note-se que crescia a cerca de 3% nos anos 1980) — segundo dados da OCDE. O investimento em capital físico, depois de retirar a depreciação, foi negativo (-0,8% do PIB) no último quinquénio, quando comparado com cerca de 12% do PIB, em média anual, na década de 1990. O número de anos de escolarização da população entre os 24 e 65 anos, cresceu de 34% no total da década de 1990 (o número de anos de escolarização atingiu 7,8 anos), enquanto que entre 2010 e 2018 apenas cresceu de 14,7%. E, o número de horas trabalhadas que tinha crescido 10,5% ao longo da década de 1990, apenas cresceu 1,8% entre 2000 e 2018.

Por outro lado, as flutuações conjunturais apontam atualmente para a fase descendente do ciclo. As projeções de crescimento do PIB da Comissão Europeia do verão de 2019, para Portugal, apontam para um crescimento de 1,7% em 2019 e 1,7% em 2020. O contexto internacional está a deteriorar-se significativamente, mas o Programa de Estabilidade de 2019-2023 do Governo socialista projeta um crescimento de 1,9% em 2019 e que acelera ligeiramente até cerca de 2,1% em 2023. O Conselho das Finanças Públicas(CfP) discorda das projeções do Governo (Conselho de Finanças Públicas, Análise do Programa de Estabilidade 2019-2023, maio 2019) e projeta crescimentos de cerca de 1,7% em 2019 e 1,7% em 2020. O contexto internacional está a deteriorar-se significativamente, mas o Programa de Estabilidade de 2019-2023 do Governo socialista projeta um crescimento de 1,9% em 2019 e que acelera ligeiramente até cerca de 2,1% em 2023. O Conselho das Finanças Públicas(CfP) discorda das projeções do Governo, e projeta crescimentos de cerca de 1,7% em 2019 e 2020, e depois uma desaceleração para 1,5%, terminando em 2023 com 1,4%, se não houver uma alteração significativa das políticas económicas.

Quesitos:

1. O programa propõe, de forma rigorosa, um cenário coerente para a evolução da economia nos próximos 4 anos? Existe um cenário de base (continuação políticas existentes) e cenário com políticas propostas?
2. Qual o grau de ambição subjacente a este cenário, em termos de crescimento do PIB potencial e convergência?
3. São as políticas propostas suficientes para os objetivos formulados, em termos do ciclo e da tendência?
4. O programa eleitoral (PE) traça um diagnóstico correto e honesto da situação do país?
5. O setor privado é o motor do crescimento, e a produtividade-competitividade e inovação o principal fator do crescimento. Qual é o reconhecimento que o programa faz destes fatores?
6. Quais as políticas concretas e específicas para estimular a poupança, investimento e inovação empresarial que promovam e enquadrem o crescimento económico?

Conclusão: Nenhum programa eleitoral (PE) apresenta o objetivo de fazer subir a taxa de crescimento, no longo prazo, de forma significativa (pelo menos acima dos 3% ao ano), nem nenhum apresenta uma estratégia de crescimento assente num vasto leque de políticas de aceleração do progresso técnico e inovação, de desenvolvimento significativo nos níveis de capital humano, aceleração da poupança e investimento, associados a amplas reformas estruturais.

Os mais ambiciosos são o CDS, Aliança e Iniciativa Liberal, mas carecem de um conjunto de medidas consistente com essa ambição. O PSD e PS apresentam um programa de continuação dos níveis modestos de crescimento, mas o PSD com mais ambição e mais reformas. O BE e PCP apresentam programas que conduziriam a uma crise económica e empobrecimento gradual.

Na legislatura que está a terminar o PIB cresceu, em média, 2,4% ao ano (já incorporando a revisão do INE de setembro de 2019). Contudo, este período corresponde à fase de recuperação do ciclo, iniciada em 2014, e depois da grande recessão global e da maior crise económica da economia portuguesa dos últimos 40 anos. Se considerarmos a totalidade do ciclo de 2008 a 2018 (pico a pico do ciclo), o país apenas cresceu 0,25% ao ano, o quarto pior da EU. A Eslováquia, Roménia, Polónia, Irlanda e Malta cresceram entre 2,6 e 4% ao ano.

Para o período de 2019 a 2023, o Conselho das Finanças Públicas espera um crescimento, com as mesmas políticas atuais, de 1,5% ao ano. Para a próxima legislatura, o PS propõe um crescimento médio de 2%, e o PSD de 2,4%.

Nenhum dos programas apresenta um quadro macroeconómico coerente e em que se quantificam os impactos no PIB das medidas propostas.

Por outro lado, perante a contingência de uma evolução cíclica negativa e mesmo recessão, nenhum dos programas apresenta medidas de política anti-cíclica.

PS

Resumo: Continuação da trajetória e políticas da última legislatura. O cenário central propõe o crescimento do PIB em Portugal de 1,9% em 2019 a aumentar para 2,2% em 2023. Para o período 2020-2023 a média de crescimento é de 2% (Para o ano de 2019, que leva já 8 meses de realização, o Programa de Estabilidade prevê o crescimento de 1,9%, o CFP de 1,6% e a última estimativa da Comissão Europeia é de 1,7%).

Resposta aos quesitos:

1. O programa propõe, de forma rigorosa, um cenário coerente para a evolução da economia nos próximos 4 anos? Existe um cenário de base (continuação políticas existentes) e cenário com políticas propostas?
   Sem o citar, o Programa Eleitoral (PE) baseia-se no Programa de Estabilidade para 2019-2013 apresentado pelo Governo em abril de 2019. O Programa de Estabilidade não tem uma avaliação rigorosa das políticas económicas e do impacto no crescimento destas políticas. O exercício é essencialmente de projeção macroeconómica, e por isso insuficiente para uma análise dos impactos das políticas. O PE não assume claramente a inversão do ciclo e a necessidade de ter políticas contra-cíclicas.
2. Qual o grau de ambição subjacente a este cenário, em termos de crescimento do PIB potencial e convergência?
   Não existe qualquer ambição para a convergência (a referência no PE à convergência para a EU é apenas uma comparação com a média da EU, referindo que se propõe conseguir na totalidade do período, apenas uma redução de 1 pp no PIB per capita! Não são convergências em termos de simples décimas que nos permitirão acompanhar os ritmos dos países da Europa de Leste, que têm conseguido taxas de convergência anual entre 1 e 2 pp), e Portugal passará a fazer parte do grupo de países mais pobres da União em 2023. Com estas taxas o país apenas poderá convergir cerca de 1 p.p. na totalidade dos próximos 4 anos, que é o prolongamento da atual tendência, e, portanto, uma quase estagnação neste processo. Entre os mais pobres, a Polónia ultrapassa-nos, só a Bulgária terá um rendimento per capita claramente inferior ao nosso, e a Roménia aproximar-se-á do nosso nível.
3. São as políticas propostas suficientes para os objetivos formulados, em termos do ciclo e da tendência?
   Ver comentário 1. As principais políticas propostas são a expansão da despesa pública corrente e do investimento público, com uma pequena redução de impostos sobre o rendimento. O impacto orçamental, que pressupõe um excedente primário de 3% (sem alusão ao ciclo), não nos parece suficiente para a política anti-cíclica (O CfP considera a política orçamental proposta como “neutral” em relação ao ciclo. Ver CfP, Análise do Programa de Estabilidade). E medidas propostas, como subida de salários reais acima da produtividade (Rigorosamente não se pode considerar uma medida, pois esta evolução resulta das múltiplas negociações coletivas entre sindicatos e associações patronais), não são suficientes para dinamizar a competitividade e inovação para acelerar o crescimento potencial.
4. O programa eleitoral (PE) traça um diagnóstico correto e honesto da situação do país?
   O diagnóstico do país enferma de um erro de análise económica ao atribuir os problemas do país ao Programa de Ajustamento. Os principais problemas do país são estruturais que causaram a estagnação da produtividade nas duas últimas décadas e os desequilíbrios macro e sobre-endividamento que originaram a grave crise económica e financeira. Mesmo assim, é de louvar a preocupação com a preservação dos equilíbrios macroeconómicos restabelecidos pelo Programa de Ajustamento.
5. O setor privado é o motor do crescimento, e a produtividade-competitividade e inovação o principal fator do crescimento. Qual é o reconhecimento que o programa faz destes fatores?
   A maioria do PE concentra-se no setor público. Uma das quatro principais componentes do PE refere-se ao setor privado: Economia 4, que pretende promover a economia digital, a I&D e o empreendedorismo. Tem um elenco de mais de uma centena de medidas de diversos níveis hierárquicos, mas sem definir uma estratégia e identificar impactos.
6. Quais as políticas concretas e específicas para estimular a poupança, investimento e inovação empresarial que promovam e enquadrem o crescimento económico?
   Não tem medidas concretas para estimular a poupança. Quanto ao investimento empresarial apenas enuncia algumas medidas de apoio ao investimento em I&D e ao empreendedorismo. Finalmente, as medidas são apenas uma enumeração de aspirações e ideias gerais, sem concretizar, hierarquizar ou identificar impactos.

PSD

Resumo: O cenário macroeconómico propõe o crescimento do PIB a subir de 1,6% em 2019 para 2,7% em 2013. Para o período de 2020-2023 a média é de 2,3%.

Resposta aos quesitos:

1. O programa propõe, de forma rigorosa, um cenário coerente para a evolução da economia nos próximos 4 anos? Existe um cenário de base (continuação políticas existentes) e cenário com políticas propostas?
   O PE baseia-se no cenário do Conselho de Finanças Públicas que analisa o Programa de Estabilidade para 2019-2013, e incorpora o impacto das medidas propostas no seu PE. Porém, no PE não se apresentam os impactos que as políticas propostas terão sobre as variáveis macroeconómicas.
2. Qual o grau de ambição subjacente a este cenário, em termos de crescimento do PIB potencial e convergência?
   Com uma diferença de apenas 0,3 pontos percentuais, na média para 2020-2013, em relação ao PE do PS, não se pode considerar este programa ambicioso, em termos de convergência, pelo que se aplicam os mesmos comentários. Contudo, nota-se que o último ano, apresenta uma taxa 0,5 pontos percentuais acima do PS.
3. São as políticas propostas suficientes para os objetivos formulados, em termos do ciclo e da tendência?
   A estratégia proposta é de redução dos impostos sobre as PMEs e sobre lucros das sociedades, duplicação do investimento público, redução do imposto sobre os rendimentos pessoais e apoio à poupança. Esta estratégia leva a um aumento da procura interna (consumo e investimento), e a redução da fiscalidade sobre as empresas poderá implicar um aumento das exportações. Contudo, sem um modelo macroeconómico não é possível validar se estas políticas são suficientes para acelerar o crescimento do PIB para os níveis do PE (1,3 pp em 2023 relativamente ao cenário de base do CFP), sobretudo dada a hipótese de recessão. A passagem de um défice estrutural orçamental de 0,7% do PIB em 2019 para excedentes de 0,2% também dificilmente será compatível com um programa anti-cíclico.
4. O programa eleitoral (PE) traça um diagnóstico correto e honesto da situação do país?
   Não está publicado nenhum diagnóstico.
5. O setor privado é o motor do crescimento, e a produtividade-competitividade e inovação o principal fator do crescimento. Qual é o reconhecimento que o programa faz destes fatores?
   Para acelerar o investimento (público e privado) e as exportações são importantes as políticas orçamental, fiscal e estruturais. Contudo, não existe um quadro de medidas para apoio à inovação e ao desenvolvimento da economia digital (revolução industrial 4), e só existe algum desenvolvimento para a agricultura e floresta.
6. Quais as políticas concretas e específicas para estimular a poupança, investimento e inovação empresarial que promovam e enquadrem o crescimento económico?
   Enuncia algumas medidas para estimular a poupança das famílias e das empresas, e do investimento público e privado. Contudo, faltam as medidas para a inovação e maior desenvolvimento de medidas de apoio à produtividade das empresas.

CDS

Resumo: “O nosso primeiro objetivo é trabalhar para que nos próximos 4 anos Portugal cresça na casa dos 3% ao ano”. O PE não contém um cenário macroeconómico.

Resposta aos quesitos:

1. O programa propõe, de forma rigorosa, um cenário coerente para a evolução da economia nos próximos 4 anos? Existe um cenário de base (continuação políticas existentes) e cenário com políticas propostas?
   O PE coloca como principal objetivo atingir o crescimento do PIB potencial de 3% ao ano. Realisticamente propõe que nos primeiros anos haverá uma trajetória de aproximação àquele valor, pretendendo que no último ano a taxa já esteja próxima dos 3%. Este objetivo é próximo do PE do PSD. Na medida em que propõe a trajetória dos 3% ao ano pós-2023, este objetivo é equivalente a estabelecer um caminho para o PIB potencial. O problema é que não especifica um conjunto coerente de políticas, nem quantifica o seu impacto no PIB, que permitam atingir aquele objetivo.
2. Qual o grau de ambição subjacente a este cenário, em termos de crescimento do PIB potencial e convergência?
   O objetivo proposto para o PIB potencial já tem um certo grau de ambição, permitindo um ritmo de convergência de cerca de 1,2 a 1,5 pontos percentuais para a média da EU, o que nos permitiria alcançar esta média em cerca de 14 a 18 anos.
3. São as políticas propostas suficientes para os objetivos formulados, em termos do ciclo e da tendência?
   Não existe evidência de que as políticas sejam suficientes para o objetivo proposto.
4. O programa eleitoral (PE) traça um diagnóstico correto e honesto da situação do país?
   O PE não faz um diagnóstico da situação económica e social, mas este está implícito nos programas propostos que são cinco: (i) libertar as famílias e empresas da maior carga fiscal de sempre, (ii) prioridade à família e à melhoria das suas condições de vida, (iii) preparar as empresas e os trabalhadores para a concorrência a nível global, (iv) promover a eficiência do Estado e melhorar a justiça, e (v) uma melhor política ambiental e do território.
5. O setor privado é o motor do crescimento, e a produtividade-competitividade e inovação o principal fator do crescimento. Qual é o reconhecimento que o programa faz destes fatores?
   O PE reconhece a necessidade de exportar e investir e qualificar os trabalhadores para o desafio da competitividade, mas não existe um quadro específico de medidas para além das fiscais. Também se reconhece a necessidade de intensificar a I&D (pag 92), sobretudo a investigação nas empresas, no contexto da revolução industrial em curso. Propõe-se que 20% dos doutoramentos financiados pela FCT sejam feitos no contexto da empresa.
6. Quais as políticas concretas e específicas para estimular a poupança, investimento e inovação empresarial que promovam e enquadrem o crescimento económico?
   São parcas as medidas específicas para estimular a poupança e investimento das famílias, para além de estimular a poupança para a reforma. Quanto ao investimento das empresas propõe-se a isenção do IRS, faltando a especificação do regime fiscal.

BLOCO

Resumo: Não existe cenário macroeconómico, não se quantifica o custo financeiro das principais políticas, como nacionalizações e programa de construção de casas pelo setor público. As políticas propostas, no seu conjunto, conduziriam a uma grave crise e declínio económicos.

Resposta aos quesitos:

1. O programa propõe, de forma rigorosa, um cenário coerente para a evolução da economia nos próximos 4 anos? Existe um cenário de base (continuação políticas existentes) e cenário com políticas propostas?
   Não existe cenário macroeconómico.
2. Qual o grau de ambição subjacente a este cenário, em termos de crescimento do PIB potencial e convergência?
   Não existe cenário nem formulação de modelos macroeconómicos.
3. São as políticas propostas suficientes para os objetivos formulados, em termos do ciclo e da tendência?
   Não existindo objetivos macroeconómicos sobre crescimento não é possível avaliar a consistência. A tónica geral do programa continua a ser redistribuir, sem se preocupar pela criação de riqueza, e que as condições sociais da população dependem sobretudo do nível de rendimento per capita do país.
4. O programa eleitoral (PE) traça um diagnóstico correto e honesto da situação do país?
   O diagnóstico reflete que os problemas são originados pelo mau funcionamento dos mercados e pelas políticas do Programa de Ajustamento, sem alusão aos desequilíbrios macroeconómicos e às políticas de redistribuição versus criação de riqueza.
5. O setor privado é o motor do crescimento, e a produtividade-competitividade e inovação o principal fator do crescimento. Qual é o reconhecimento que o programa faz destes fatores?
   As políticas gerais propostas são: (a) nacionalizar os setores estratégicos, (b) aumentar a despesa em salários e pensões, bem como em subsídios a rendas, eliminação de pagamentos pelos utentes e aumento do emprego público, (c) aumentar o investimento público para o dobro, incluindo a construção de 150 mil casas para “rendas sociais”, (d) aumentar a carga fiscal, aumentando os escalões do IRS e os impostos sobre imóveis, (e) subir o salário mínimo nacional de pelo menos 5% ao ano, (e) renegociar a dívida pública, e (f) repelir as regras orçamentais europeias. A nacionalização da energia, comunicações e banca custaria cerca de 15 a 25% do PIB. Como se poderia financiar? As restantes medidas orçamentais levariam a um défice (sem contabilizar impacto no PIB) de pelo menos 5 a 7% do PIB. Só a construção de casas pelo Estado custaria entre 6 e 7,5 mil milhões de euros (resultante de multiplicar 150 000 pelo custo de 40 a 50 mil euros por casa). Os desequilíbrios que estas políticas provocariam, aliados à renegociação da dívida provocariam uma nova crise económica e financeira que levariam o país a questionar a sua participação na zona do Euro, e a queda do PIB potencial.
6. Quais as políticas concretas e específicas para estimular a poupança, investimento e inovação empresarial que promovam e enquadrem o crescimento económico?
   O Bloco capta uma grande parte dos problemas sociais e as aspirações da população, mas ignora a história (como o caso da Venezuela) e teoria económicas mainstream para os resolver.

PCP

Resumo: Não existe cenário macroeconómico, mas as políticas propostas conduziriam a uma grave crise e declínio económicos.

Comentários:

1. O programa propõe, de forma rigorosa, um cenário coerente para a evolução da economia nos próximos 4 anos? Existe um cenário de base (continuação políticas existentes) e cenário com políticas propostas?
   Não existe cenário macroeconómico.
2. Qual o grau de ambição subjacente a este cenário, em termos de crescimento do PIB potencial e convergência?
   Não existe cenário nem formulação de modelos macroeconómicos.
3. São as políticas propostas suficientes para os objetivos formulados, em termos do ciclo e da tendência?
   Não existindo objetivos macroeconómicos sobre crescimento não é possível avaliar a consistência. Os “objectivo(s) central(is) (do PE são) a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a concretização das funções sociais do Estado e uma mais justa distribuição do rendimento e o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia” (pg. 7).
4. O programa eleitoral (PE) traça um diagnóstico correto e honesto da situação do país?
   O diagnóstico reconhece que o problema principal da economia é o baixo crescimento, e os problemas estruturais, identificados na pg. 14. Atribui as causas do problema ao capital monopolista, imposição de políticas (orçamentais) da União Europeia e ao reduzido peso do Estado e falta de controle estatal da economia, que configura a análise marxista da economia. Também confunde os “remédios para reequilibrar a economia” com a doença: os desequilíbrios e sobre-endividamento dos anos 2000-2011, ou seja, confunde o médico com a doença. Finalmente, atribui a recuperação da economia depois da recessão provocada pela crise às medidas de política apoiadas pelo PCP, quando estas resultaram fundamentalmente da inversão do ciclo.
5. O setor privado é o motor do crescimento, e a produtividade-competitividade e inovação o principal fator do crescimento. Qual é o reconhecimento que o programa faz destes fatores?
   As políticas gerais propostas são: (a) reverter as privatizações, nomeadamente dos setores estratégicos, (b) aumentar a despesa e emprego públicos, (c) aumentar o investimento público, (d) aumentar a carga fiscal em 7,3% ou seja em 5,6 mil milhões de Euros, (e) subida do salário mínimo nacional para 850 Euros e igualar o salário médio com a média da UE (esta proposta não faz sentido. O salário médio em Portugal, de acordo com a OCDE é de 17 240 Euros anuais, enquanto que o salário médio da EU é de 31 380 Euros, o que representaria um aumento de 82% em 4 anos. Com uma produtividade média do trabalho que é de cerca de 71% da média europeia, é evidente que aquele nível salarial levaria à bancarrota generalizada das empresas como à queda a pique das exportações), (f) reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais, (g) renegociar a dívida pública, e (h) repelir as regras orçamentais europeias. O aumento da carga fiscal provocaria uma redução do rendimento disponível, mas a procura agregada seria fortemente impulsionada pelo aumento de salários e da despesa pública, que se refletiriam no aumento do défice público e externo. A renegociação da dívida e os desequilíbrios macro provocariam uma nova crise económica e financeira que levariam o país a questionar a sua participação na zona do Euro, e a queda do PIB potencial.
6. Quais as políticas concretas e específicas para estimular a poupança, investimento e inovação empresarial que promovam e enquadrem o crescimento?
   Enumeram-se diversos objetivos ou aspirações, sem detalhar medidas, para promover a poupança, requalificação dos trabalhadores e promover o investimento das PMEs, mas a política económica geral (ver ponto 5) sobrepõem-se a todas estas.

PAN

Resumo: Não tem cenários macroeconómicos, nem pretende ser um programa abrangente da economia, concentrando-se em aspetos ambientais e de algumas políticas sociais.

ALIANÇA

Resumo: Reconhecendo o atraso na convergência económica para a União Europeia propõe um Pacto para o Crescimento, com um elenco de políticas, entre as quais investimento público, redução da carga fiscal, e melhoria dos serviços públicos.

Não tem cenários macroeconómicos nem quantificação de medidas.

INICIATIVA LIBERAL

Resumo: “Ao ritmo de crescimento atual, no final da próxima legislatura Portugal poderá ser o 5º país mais pobre da União Europeia, apenas ultrapassando Bulgária, Roménia, Croácia e Grécia. … Com as políticas certas poderíamos voltar ao lugar que era de Portugal, voltar a crescer e dar oportunidades a todos.” As políticas propostas são a redução da carga fiscal, liberalização do mercado do trabalho, privatização de empresas públicas e descentralização.

Não tem cenários macroeconómicos nem quantificação de medidas.