Diagnóstico: O nível de produtividade relativamente à Alemanha em 2017 estava ainda próximo do nível de 1995 (56%), e o mais dramático, é que depois de ter crescido durante o programa de ajustamento, está em declínio contínuo desde 2013 (Figura 6). Em contraste, a Eslováquia registou uma subida quase ininterrupta, tendo o nível de produtividade subido de 35,7 em 1995 para 60,2 em 2017, um salto de 24,5 pontos percentuais. A Polónia registou também um progresso de 21,1 p.p., aproximando-se do nível de Portugal. No período de 1995 a 2018, a taxa de crescimento médio anual da produtividade do trabalho foi de apenas de 1% em Portugal, enquanto que foi de 3,7 na Eslováquia e de 2,7% na Polónia.

É indiscutível que temos baixos salários em Portugal, comparados com a EU, mas o problema é que estes estão condicionados pelos baixos níveis de produtividade da mão-de-obra. Se subirmos os salários, sem aumento da produtividade, perdemos competitividade, acentuam-se os desequilíbrios externos, e entramos numa nova crise económica. Por isso, a pré-condição para os salários subirem é a subida da produtividade (e a solução não é continuar a subir o salário mínimo, pois já temos o rácio entre o salário mínimo e o salário médio, ou mediano, dos mais elevados da EU). E a subida da produtividade está acompanhada da criação de empregos com maior valor acrescentado, e que permite reduzir a precaridade do emprego.

E a subida da produtividade só se consegue com políticas vigorosas de melhoria da qualificação da mão-de-obra, investimento em equipamentos mais produtivos, tecnologias mais avançadas, gestão mais eficiente e inovação constante. Vários documentos de associações empresariais têm reclamado políticas para redução dos custos de contexto, como os custos com a burocracia (por exemplo, os atrasos nos licenciamentos), os elevados custos energéticos e os custos fiscais, assim como a necessidade de formação dos jovens ou os apoios à I&D (a CIP fez um conjunto de propostas em “Portugal a crescer mais”, 2019, que abarcam uma grande parte dos temas aqui abordados).

Quesitos:

1. Que políticas ou medidas concretas se propõe para acelerar a melhoria da produtividade nas empresas, por exemplo, pela constituição de clusters e apoio na tecnologia e design?
2. Que propostas se fazem para desenvolver a investigação aplicada pública e empresarial, à indústria, serviços e agricultura portuguesas?
3. Quais as propostas de intensificação da formação profissional de qualidade?
4. Quais as propostas para intensificar o investimento direto estrangeiro produtivo e a transferência de tecnologia?
5. Quais as propostas para recapitalização das empresas e redução do endividamento?
6. Que propostas se fazem para facilitar o acesso das empresas portuguesas aos mercados externos e a intensificação das exportações?
7. Que medidas se propõem para que o país não se atrase na quarta revolução industrial que está já a acontecer, com elevado conteúdo de automação, investigação e integração global?

Conclusões: Dada a importância desta questão para o crescimento e competitividade da economia portuguesa, estes temas mereceriam maior desenvolvimento das políticas e medidas propostas pelos partidos.

O PS, PSD e CDS propõem um conjunto de medidas para a agricultura, indústria e turismo, de apoio à formação profissional, ao desenvolvimento tecnológico e I&D e de apoio financeiro, sobretudo no quadro dos fundos comunitários. O mesmo se propõe a Aliança e Iniciativa Liberal. Bloco, PCP e PAN são contra ou pelo menos não reconhecem a economia de mercado, propondo nacionalizações e subidas de impostos sobre as empresas.

O PS apresenta um PE em que faz referência em grande parte aos programas já existentes. O CDS propõe uma “revolução” na formação profissional. Tanto PSD como o CDS reconhecem a importância do investimento direto estrangeiro, ao contrário do PS. O PSD dá prioridade a este tipo de investimento que promova a transferência de tecnologia e para setores de exportação.

O CDS e, em menor grau, o PSD reconhecem a importância da regulação num Estado moderno.

PS

Resumo: A secção IV do PE aborda a questão da “sociedade digital, da criatividade e da inovação”, especificando centenas de políticas e medidas, sem hierarquia, das quais é difícil extrair uma estratégia industrial (por exemplo, como se consegue “garantir que Portugal se encontra na linha da frente da execução do Programa Europa Digital”? “promover… o aumento de escala dos projetos de base industrial e tecnológica”? “apostar na formação dos territórios inteligentes”? — p. 121). Em particular dá-se relevo à formação profissional e a alguns programas de subsídios e apoio já existentes para I&D, ou financiamentos no quadro comunitário.

Respostas aos quesitos:

1. Que políticas ou medidas concretas se propõe para acelerar a melhoria da produtividade nas empresas, por exemplo, pela constituição de clusters e apoio na tecnologia e design?
   “Prosseguir e intensificar a articulação e cooperação entre as entidades públicas e os setores empresariais portugueses, concretizando os Pactos Setoriais para a Competitividade e Internacionalização celebrados com os clusters” (pág. 31 da CIP) é reproduzido no PE “Continuar o trabalho de interação e de aproximação aos setores empresariais portugueses, concretizando os Pactos Setoriais para a Competitividade e Internacionalização firmados com os clusters.” (pág. 114). Também se fala dos Gabinetes de Transferência de Tecnologia das universidades. Contudo, falta ainda especificar o modelo de sucesso que deve ser aplicado.
2. Que propostas se fazem para desenvolver a investigação aplicada pública e empresarial, à indústria, serviços e agricultura portuguesas?
   Não Não tem propostas específicas (a proposta da CIP é de “Reorientar a vocação dos laboratórios do Estado para a investigação dirigida ao tecido empresarial, em estreita ligação com os centros tecnológicos”, e “Valorizar como critério de progressão nas carreiras académicas a contribuição efetiva dos investigadores para os resultados da inovação empresarial, através de experiências de cooperação com as empresas ou criação de startups” — pág. 32). Fazem-se algumas referências no caso do mar e agricultura.
3. Quais as propostas de intensificação da formação profissional de qualidade?
   Apesar de reconhecer a sua importância, não tem propostas concretas.
4. Quais as propostas para intensificar o investimento direto estrangeiro produtivo e a transferência de tecnologia?
   Este assunto é ignorado.
5. Quais as propostas para recapitalização das empresas e redução do endividamento?
   Refere-se a necessidade de adequar o quadro fiscal à capitalização das empresas, mas de forma genérica, assim como se faz uma referência à Instituição Financeira de Desenvolvimento.
6. Que propostas se fazem para facilitar o acesso das empresas portuguesas aos mercados externos e a intensificação das exportações?
   Faz-se referência a programas de apoio à internacionalização das empresas e chega-se a apontar o objetivo de promover as exportações para que estas atinjam 50% do PIB, mas sem especificar medidas.
7. Que medidas se propõem para que o país não se atrase na quarta revolução industrial que está já a acontecer, com elevado conteúdo de automação, investigação e integração global?
   Esta é uma das áreas em que o PE dá mais ênfase, na secção IV, e do apoio à Economia Digital, embora seja necessário melhor especificar os programas.

PSD

Resumo: “Tendo em conta o elevado endividamento nacional (famílias, empresas e Estado), o esforço de investimento depende criticamente da capacidade de aumento da poupança das famílias e do Estado e de atração de IDE, sobretudo em setores de elevado valor acrescentado e de criação de empregos com elevadas qualificações.” (pág.3 1) “A evolução para produtos e serviços de maior valor acrescentado só é possível pela maior incorporação de conhecimento através de inovação radical.” (pág. 35).

Respostas aos quesitos:

1. Que políticas ou medidas concretas se propõe para acelerar a melhoria da produtividade nas empresas, por exemplo, pela constituição de clusters e apoio na tecnologia e design?
   Reconhece a necessidade de criação de clusters de base tecnológica, mas não define medidas de apoio a nível de desenvolvimento da tecnologia e design.
2. Que propostas se fazem para desenvolver a investigação aplicada pública e empresarial, à indústria, serviços e agricultura portuguesas?
   Refere necessidade de dinamizar as atuais unidades de interface universidade-empresa, através de contratos-programa sobretudo para doutoramentos, das ligações dos politécnicos e empresas no interior e concentrar o Portugal-2020 em projetos que incluam uma elevada componente de inovação radical.
3. Quais as propostas de intensificação da formação profissional de qualidade?
   Apesar de reconhecer a importância, faltam propostas concretas.
4. Quais as propostas para intensificar o investimento direto estrangeiro produtivo e a transferência de tecnologia?
   Reconhece a importância do IDE e a necessidade de privilegiar nos contratos individuais de atracão de investimento estrangeiro, empresas de base tecnológica, da área dos produtos transacionáveis, com uma componente exportadora relevante.
5. Quais as propostas para recapitalização das empresas e redução do endividamento?
   Não faz propostas específicas.
6. Que propostas se fazem para facilitar o acesso das empresas portuguesas aos mercados externos e a intensificação das exportações?
   Apesar de reconhecer a importância, carece de propostas concretas.
7. Que medidas se propõem para que o país não se atrase na quarta revolução industrial que está já a acontecer, com elevado conteúdo de automação, investigação e integração global?
   

   Apenas se faz referência genérica.

    

CDS

Resumo: “No âmbito do Estado de direito, pugnaremos pelo reforço radical dos direitos de propriedade, pela criação de mecanismos ágeis de justiça e cumprimento de contratos … No âmbito da carga fiscal e da despesa, asseguraremos uma carga fiscal pensada para o crescimento da economia e uma reforma na fiscalidade dos agentes económicos … e adaptaremos toda a regulação aos riscos e oportunidades da economia global, num intenso programa de desburocratização. E no âmbito do funcionamento dos mercados, removeremos as barreiras à entrada das atividades económicas e asseguraremos uma regulação independente e atuante.” (pág. 15).

Respostas aos quesitos:

1. Que políticas ou medidas concretas se propõe para acelerar a melhoria da produtividade nas empresas, por exemplo, pela constituição de clusters e apoio na tecnologia e design?
   

   As principais propostas referem-se à redução da carga fiscal, ao reforço dos direitos de propriedade, modernização da regulação e desburocratização. Não tem propostas sobre clusters e centros tecnológicos

2. Que propostas se fazem para desenvolver a investigação aplicada pública e empresarial, à indústria, serviços e agricultura portuguesas?
   

   Refere a necessidade de intensificar a investigação em benefício das empresas.

3. Quais as propostas de intensificação da formação profissional de qualidade?
   

   Propõe uma “revolução” na formação profissional, orientando a formação para as necessidades de concorrer na economia global, criar a via digital, privilegiar os centros de formação em parceria com o setor privado, melhorar os centros de formação do IEFP e criar o cheque-formação.

4. Quais as propostas para intensificar o investimento direto estrangeiro produtivo e a transferência de tecnologia?

   Não tem medidas específicas para além do investimento no tema dos mares.

5. Quais as propostas para recapitalização das empresas e redução do endividamento?
   Apenas no quadro de incentivos fiscais.

6. Que propostas se fazem para facilitar o acesso das empresas portuguesas aos mercados externos e a intensificação das exportações?
   

   Várias medidas como transformar a Instituição Financeira para o Desenvolvimento em banco de apoio às exportações, reestruturar a AICEP e reforçar os seguros de crédito. (págs. 122-23).

7. Que medidas se propõem para que o país não se atrase na quarta revolução industrial que está já a acontecer, com elevado conteúdo de automação, investigação e integração global?
   Acento na via digital, mas carece de maior especificação. 

BLOCO

Resumo: O BE expressa uma menorização ou mesmo oposição à economia de mercado, propondo a nacionalização de setores estratégicos da economia e forte expansão do setor público, impor leques salariais ou aumentar a tributação das grandes empresas, pelo que não existem medidas específicas para apoio e desenvolvimento da atividade empresarial.

PCP

Resumo: Opondo-se à economia de mercado, e em especial às grandes empresas, apenas tem medidas de apoio às PMEs. Propõe a nacionalização das empresas privadas em setores estratégicos e está contra o IDE por reduzir a soberania.

PAN

Resumo: Tem uma postura contrária à economia de mercado.

ALIANÇA

Resumo: “Um Estado comprometido com o crescimento económico, transparente e exemplarmente eficiente que crie condições favoráveis às Empresas eliminando os constrangimentos de natureza administrativa que constituem a maior força de bloqueio da iniciativa privada.” (pág. 25)

1 a 7 — “Promover a dinamização do tecido empresarial sobretudo nas indústrias de bens transacionáveis, com intensidade tecnológica, através de uma forte ligação entre as PME e os centros de investigação e universidades, concorrendo massivamente aos Fundos e Instrumentos Financeiros da União Europeia (política interna), que historicamente são pouco aproveitados pela nossa Economia.” (pág. 25)

INICIATIVA LIBERAL

Resumo: “Aumentar a competitividade atraindo capital e libertando os contribuintes dos prejuízos das empresas públicas ineficientes”, privatizando-as. Acabar com o benefício fiscal ao endividamento.