Diagnóstico: Desde os anos 1970, aquando da formulação das primeiras teorias do crescimento e da elaboração de estatísticas da educação, que se identificou o fraco nível de capital humano como um dos principais fatores de atraso da economia portuguesa. Apesar dos esforços de escolarização nas últimas décadas, Portugal continua entre os países da cauda da OCDE, não só com a menor taxa de formação com pelo menos o ensino secundário completo entre a população com mais de 25 anos, como mesmo na classe mais jovem dos 25 aos 34 anos. Outro problema que continua a limitar a competitividade da economia é a um ensino vocacional deficiente, que não prepara suficientemente os jovens para o mercado do trabalho. Mas as deficiências do nosso ensino não se limitam ao campo técnico e científico como à preparação em termos éticos e de cidadania, bem assim como para a economia global e digital em que vivemos. Finalmente, apesar dos casos de excelência, muitas das nossas universidades e instituições do ensino superior têm baixos níveis de qualidade a nível global e falta um entrosamento entre as universidades e as empresas no domínio da investigação aplicada.
Quesitos:
- Existe um programa concreto para colmatar o gap em relação à média da OCDE, no nível de educação dos jovens?
- Existe algum programa para melhorar o nível educacional dos adultos?
- Existe um programa para dinamizar o ensino vocacional e preparar os jovens para o mercado de trabalho?
- Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória? Que propostas são feitas para melhorar a eficiência do sistema educativo?
- Há propostas para melhorar a qualidade técnica e científica das universidades que ainda estão atrasadas em termos globais?
- Que propostas existem para intensificar o entrosamento da inovação entre universidades e empresas?
Conclusões: A educação deixou de ser “a paixão” das políticas sociais, especialmente no partido do atual governo. O PSD e CDS continuam a dar uma importância estratégica, seja como “elevador da mobilidade social”, como na preparação dos jovens para o mundo global ou nas múltiplas dimensões da educação moderna. O PSD, CDS, Aliança e IL dão ênfase a um ensino mais baseado na ciência e nos conhecimentos técnicos, enquanto que o PS, BE e PAN dão ênfase a um ensino mais socio-cultural e experimental. Todos os partidos, exceto o PCP propõe uma maior descentralização do sistema de ensino e maior autonomia das escolas. O PSD, CDS, Aliança e IL pugnam pela dignificação do ensino vocacional, o PS dá menor ênfase e o BE defende a sua eliminação a nível secundário. O PSD, CDS e Aliança defendem um sistema de avaliação rigorosa, enquanto que o BE e PAN pugnam por uma redução significativa dos exames. Finalmente, o CDS e IL propõe uma maior liberdade de escolha da escola, enquanto que o BE e PAN propõe uma maior gratuitidade do ensino. Todos os partidos propõem uma expansão da ação social escolar, em termos de bolsas, habitação e saúde.
PS
Resumo: “A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso, as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola de autonomia reforçada.”
Respostas aos quesitos:
- Existe um programa concreto para colmatar o gap em relação à média da OCDE, no nível de educação dos jovens?
Não existe um capítulo autónomo da educação, que não parece ser uma área estratégica do PE. A educação é apenas vista como um instrumento de redução da desigualdade. Não há nenhuma política dirigida à redução do gap educacional. A principal medida é a elaboração de estudos sobre o abandono escolar e o reforço dos meios de apoio aos estudantes de menor rendimento. - Existe algum programa para melhorar o nível educacional dos adultos?
Apenas se refere de forma genérica a necessidade de aumentar a qualificação dos adultos. - Existe um programa para dinamizar o ensino vocacional e preparar os jovens para o mercado de trabalho?
Não há referências ao ensino vocacional. - Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória? Que propostas são feitas para melhorar a eficiência do sistema educativo?
A educação não é encarada nesta função multidimensional. A estratégia proposta apenas refere: (i) maior autonomia às escolas, (ii) requalificação das escolas, e (iii) elaborar um conjunto de estudos sobre a gestão das escolas, necessidades de pessoal e sobre a carreira docente. - Há propostas para melhorar a qualidade técnica e científica das universidades que ainda estão atrasadas em termos globais?
Não há preocupação. - Que propostas existem para intensificar o entrosamento da inovação entre universidades e empresas?
Só referências genéricas.
PSD
Resumo: ”As políticas educativas terão de considerar como prioridades os seguintes objetivos e finalidades da educação: (a) formar pessoas, através da dimensão emancipatória da liberdade e da autonomia, da civilidade e da disciplina, dos valores e atitudes característicos das sociedades abertas à diversidade social e cultural, como sejam o respeito, a tolerância e a solidariedade perante a diferença; (b) dominar o conhecimento e mobilizá-lo, desenvolvendo uma cultura crítica suscetível de potenciar a inovação e criação cultural; (c) formar para uma cidadania ativa e participativa; e (d) formar profissionais capacitados para integrar a vida adulta.”
Respostas aos quesitos:
- Existe um programa concreto para colmatar o gap em relação à média da OCDE, no nível de educação dos jovens?
Não explicitamente. Dá-se mais ênfase aos aspetos qualitativos. A ênfase colocada no ensino pré-primário pode contribuir para este objetivo. O problema do abandono escolar só se ataca pela melhoria do ensino e diversificação da oferta. - Existe algum programa para melhorar o nível educacional dos adultos?
Pretende-se alargar o acesso ao ensino superior através de várias medidas, sem se abordar o tema explicitamente. - Existe um programa para dinamizar o ensino vocacional e preparar os jovens para o mercado de trabalho?
Dá-se relevância ao ensino secundário vocacional, embora sem definir as suas modalidades. Pretende-se uma melhoria deste tipo de ensino, melhorando o seu curriculum, envolvendo as empresas na sua definição. - Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória? Que propostas são feitas para melhorar a eficiência do sistema educativo?
Sim (ver resumo acima). Em termos de estratégia da educação propõe-se uma maior autonomia das escolas, melhorar a qualificação dos professores, promover a avaliação externa das escolas e dos professores, e dignificar a carreira. Propõe-se também a recuperação dos aumentos de salários que estiveram congelados pela progressão na carreira, mas de forma diversificada (salários, reforma antecipada e redução da carga letiva). - Há propostas para melhorar a qualidade técnica e científica das universidades que ainda estão atrasadas em termos globais?
Não existem medidas específicas. - Que propostas existem para intensificar o entrosamento da inovação entre universidades e empresas?
Várias medidas são propostas em termos genéricos. Note-se a reforma das instituições de investigação, e o objetivo ambicioso de 5% de gastos em I&D.
CDS
Resumo: “Na educação, propomos a revolução que constitui institucionalizar a liberdade de escolha dos pais em relação à escola que pretendem para os seus filhos.”…” Propomos uma reforma sensata do nosso sistema educativo, com um objetivo muito concreto: preparar os alunos para o Mundo global, num contexto de igualdade de oportunidades.”
Respostas aos quesitos:
- Existe um programa concreto para colmatar o gap em relação à média da OCDE, no nível de educação dos jovens?
Não é objetivo específico. - Existe algum programa para melhorar o nível educacional dos adultos?
Não é objetivo específico. - Existe um programa para dinamizar o ensino vocacional e preparar os jovens para o mercado de trabalho?
Preparar os alunos para o mundo global e estabelecer a igualdade de oportunidades, bem assim como tornar obrigatória a educação para a cidadania. A estratégia para o setor da educação assenta em: (a) universalizar a educação pré-escolar, tornando-a obrigatória aos 5 anos de idade, (b) atualizar os currículos e ciclos de estudo para evitar tantas transições, (c) maior autonomia das escolas, com avaliação externa, (d) eliminar o código postal como base de escolha da escola e estabelecer quotas por escola para alunos com ação social escolar, (e) defesa dos contratos simples e de associação com colégios privados, (f) revisão do programa de formação dos professores; (g) eliminar a estigmatização do ensino profissional, reforçando a aprendizagem no contexto do trabalho, criação de plataformas a nível municipal e de parcerias com o setor empresarial. - Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória? Que propostas são feitas para melhorar a eficiência do sistema educativo?
Não é referido. - Há propostas para melhorar a qualidade técnica e científica das universidades que ainda estão atrasadas em termos globais?
Não é referido diretamente. - Que propostas existem para intensificar o entrosamento da inovação entre universidades e empresas?
Dignificação da função de investigação a nível empresarial. Sistema de incentivos financeiros à investigação orientada para as empresas, privilegiando as ligações às universidades e centros de investigação.
BLOCO
Resumo: “A ideologia neoliberal contaminou a Educação com a linguagem e o pensamento da gestão e da economia (o verdadeiro “eduquês”) e acarretou a secundarização das Ciências Sociais e da Educação e o retrocesso a uma educação tecnocrática, positivista e meritocrática, fortemente reprodutora das desigualdades sociais. O melhor exemplo é o ensino profissional, que funciona como uma escola dentro da escola, que tem como função absorver os alunos e alunas com “menor sucesso académico”. “É imprescindível acabar com os exames em todos os ciclos de ensino e separar a conclusão do secundário do acesso à universidade.”
Respostas aos quesitos:
- Existe um programa concreto para colmatar o gap em relação à média da OCDE, no nível de educação dos jovens?
Não é especificado.
- Existe algum programa para melhorar o nível educacional dos adultos?
Não é especificado. Apenas é abordada a questão do abandono escolar.
- Existe um programa para dinamizar o ensino vocacional e preparar os jovens para o mercado de trabalho?
Fala-se na dignificação do ensino profissional, mas sem detalhes. Na estratégia para a educação, para além da revisão dos currículos e conteúdos de acordo com o texto acima, especifica-se: (a) generalização do ensino pré-escolar aos 3 anos, integração das creches no sistema escolar e sua gratuitidade; (b) revisão dos ciclos, eliminação dos exames nacionais e revisão do modelo de acesso ao ensino superior; (c) eliminação das propinas no ensino superior para os alunos de menor rendimento e corte da propina máxima; (d) recuperação do parque escolar e aumentar o investimento no ensino superior; (e) aumentar os auxílios sociais para a educação.
- Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória?
Não são feitas propostas. - Que propostas são feitas para melhorar a eficiência do sistema educativo? Há propostas para melhorar a qualidade técnica e científica das universidades que ainda estão atrasadas em termos globais?
Não são feitas propostas. - Que propostas existem para intensificar o entrosamento da inovação entre universidades e empresas?
Não são feitas propostas.
PCP
Resumo: “Um Estado ao serviço do povo, que efetive os direitos sociais, assegure o direito à saúde e educação e promova a cultura. … Escola Pública, gratuita, de qualidade e inclusiva.”
Respostas aos quesitos:
- Existe um programa concreto para colmatar o gap em relação à média da OCDE, no nível de educação dos jovens?
Não tem planos.
- Existe algum programa para melhorar o nível educacional dos adultos?
Não tem planos. - Existe um programa para dinamizar o ensino vocacional e preparar os jovens para o mercado de trabalho?
As medidas propostas são: (i) reversão das políticas de descentralização, (ii) gratuitidade do ensino superior público e eliminar apoios ao setor privado, (iii) unificar o sistema de educação superior (universidades e politécnicos), (iv) gestão do ensino superior com maior poder para os alunos, (v) emprego público permanente para todos os trabalhadores do setor, (vi) reforçar a ação escolar aumentando as bolsas, alojamento, alimentação e apoio médico, e (vii) lançamento de programa para educação de adultos.
- Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória?
Não são feitas propostas. - Que propostas são feitas para melhorar a eficiência do sistema educativo? Há propostas para melhorar a qualidade técnica e científica das universidades que ainda estão atrasadas em termos globais?
Não são feitas propostas.
- Que propostas existem para intensificar o entrosamento da inovação entre universidades e empresas?
Não são feitas propostas.
PAN
Resumo: “Onde está essa escola do bem-estar, da empatia e do debate? … Por que razão cada professor tem de gerir sozinho a sua turma? Por que tem de ter uma turma? Por que tem de haver reprovação? Por que tem de haver um professor a falar e um grupo de alunos a ouvir, ou a fingir ouvir?”
- Existe um programa concreto para colmatar o gap em relação à média da OCDE, no nível de educação dos jovens?
O PE põe em causa a conceção da educação como praticada na maioria dos países de hoje. - Existe algum programa para melhorar o nível educacional dos adultos?
Não tem medidas concretas. - Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória?
As medidas propostas são genéricas, e baseadas numa conceção adaptada aos países desenvolvidos, consentâneos com as melhores orientações pedagógicas. Por exemplo: “(Re)introduzir espaços verdes e hortas nas escolas – medida acompanhada de formação em educação ambiental acreditada para todos os docentes e restantes profissionais da educação” ou “Insistir em temas e métodos mais adequados à realidade atual, contemplando temas como a educação para o ambiente sustentável, empatia, igualdade, regulação emocional, gestão de conflitos, trabalho em equipa, solidariedade, transdisciplinaridade, na formação superior dos futuros docentes e dos educadores de infância”(pag. 103). - Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória?
Não é aplicável, nesta conceção. - Que propostas são feitas para melhorar a eficiência do sistema educativo? Há propostas para melhorar a qualidade técnica e científica das universidades que ainda estão atrasadas em termos globais?
Nada se refere. - Que propostas existem para intensificar o entrosamento da inovação entre universidades e empresas?
Nada se refere.
ALIANÇA
Resumo: “Investir na qualidade de um sistema de Ensino abrange três vetores fundamentais: a) a qualificação e empenho dos recursos humanos — professores e auxiliares de ação educativa; b) o compromisso e colaboração das famílias; c) a adequação dos conteúdos programáticos.”
Respostas aos quesitos:
- Existe um programa concreto para colmatar o gap em relação à média da OCDE, no nível de educação dos jovens?
Reconhece o problema. - Existe algum programa para melhorar o nível educacional dos adultos?
Não tem medidas concretas. - Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória?
As principais medidas são: (i) descentralização do sistema educativo e dar mais autonomia às escolas, (ii) assumir o ensino tecnológico e profissional como um pilar estruturante do sistema de ensino, (iii) internacionalização do sistema de educação superior, (iii) e rejeição da lógica da gratuitidade que provoca iniquidades. - Há propostas para preparar melhor em termos éticos, políticos e competitivos os jovens na educação obrigatória?
Refere a necessidade de adequar o sistema às necessidades do mundo empresarial. - Que propostas são feitas para melhorar a eficiência do sistema educativo? Há propostas para melhorar a qualidade técnica e científica das universidades que ainda estão atrasadas em termos globais?
Não tem propostas. - Que propostas existem para intensificar o entrosamento da inovação entre universidades e empresas?
Propõe a meta de despesa em I&D de 3,5% do PIB para 2025, rever o funcionamento das unidades de investigação e e dos laboratórios do Estado, introduzir nas escolas cursos de empreendedorismo e intensificar a colaboração entre as instituições públicas de investigação e as empresas.
INCIATIVA LIBERAL
Resumo: As duas propostas principais são (i) descentralização da gestão das escolas, e (ii) introduzir o princípio da liberdade de escolha da escola seja pública ou privada, através do cheque-ensino.
Análise aos programas eleitorais dos partidos
Abel Mateus
