Diagnóstico: Embora Portugal esteja bem colocado no que respeita aos índices gerais de morbidade e saúde, entre os países da OCDE tem uma má classificação em termos de mortes evitáveis e de condições de saúde das populações mais idosas (sobretudo pós-reforma). Portugal adotou um modelo de intervenção do Estado na saúde tipo Beveridge (baseado num Serviço Nacional de Saúde), como praticado no Reino Unido, em detrimento do modelo Bismarckiano (baseados num sistema de Segurança Social), como praticado na Holanda e Alemanha. Embora exista uma grande controvérsia sobre o modelo mais eficiente, hoje é reconhecido que o segundo revela melhores resultados, embora nalguns países seja mais caro. Portugal revela problemas de um sistema de saúde ineficiente, com cerca de 30% em relação à media da OCDE. Segundo a OCDE, em 2015 o setor público recebia 66% do financiamento com despesas de saúde e o privado e social os restantes (Education at a Glance, 2016. Contudo, o número de médicos no SNS é de 40% dos inscritos na Ordem — dados de 2016 da Pordata).

Outro problema é a menor eficiência do SNS, onde existe uma enorme falta de meios no sistema primário, como de cobertura dos médicos de família, assim como os baixos níveis de saúde dos idosos e da falta de apoio aos serviços domiciliários.

A deficiência do SNS é geralmente caraterizada pelo número de pessoas inscritas nas listas de espera para cirurgia: em 2015 havia 191,8 mil inscritos, e em 2018 234,7 mil. A média do tempo de espera dos operados manteve-se nos 3,1 meses em 2017, mas há casos de espera de 6 anos. Embora tenha aumentado o pessoal, quando se considera a redução das 40 para 35 horas, as horas trabalhadas em 2018 são inferiores às de 2015.

Outro número referido é a falta de médicos de família, havendo cerca de 690 mil pessoas sem este acesso (relatório do Observatório sobre a Saúde, primavera de 2019).

Apesar de os portuguese pagarem impostos para financiar o SNS, as dificuldades de acesso levaram à necessidade de cobertura através da subscrição de seguros privados, que já totalizam 2,34 milhões de subscritores. Este fator introduz uma distorção substancial, na medida em que as pessoas com baixo rendimento têm que suportar tempos de espera elevados, e as de rendimentos médios acabam por pagar impostos mais o seguro, que envolve sempre um pagamento monetário adicional, para acesso aos serviços. Segundo a OCDE, Portugal era o sexto país da EU-28 em que são mais elevadas as despesas com saúde suportadas pelo próprio, com 3,6% das despesas de consumo, contra 2,3% da média e menos de 1,5% na França e Reino Unido.

  1. O PE propõe uma utilização eficiente dos recursos nacionais na Saúde, sobretudo na colaboração entre setor público, privado e social?
  2. Existe uma proposta de melhoria no acesso equitativo de todas a população, independente do seu nível de rendimento, aos serviços de Saúde?
  3. Quais são as estratégias de aumento de eficiência no SNS?
  4. Existe uma proposta para diminuir os tempos de espera no SNS?
  5. Existe uma proposta para desenvolvimento do sistema primário do SNS, nomeadamente na aproximação aos utentes, em termos preventivos e de tratamento?
  6. Existe uma proposta de desenvolvimento dos serviços de assistência no domicílio ou não hospitalar aos idosos ou doentes de doenças prolongadas?
  7. Que medidas se propõem para melhorar a qualidade de Saúde na pós-reforma dos idosos?

Conclusões: Apesar de todos os partidos concordarem na existência do SNS, o PS, Bloco, PCP e PAN são a favor do seu reforço, enquanto que o PSD, CDS, Aliança e IL apontam a necessidade de uma colaboração estreita entre o SNS e os setores privado e social. Todos os partidos preconizam a melhoria do acesso a cuidados de saúde primários para toda a população aumentando a sua cobertura, e investindo em áreas como saúde oral, oftalmologia e saúde mental, e aumentando efetivamente a abrangência dos cuidados de saúde primários. Todos concordam na ênfase à prevenção e educação para a saúde. E, em menor tónica, em melhores cuidados de saúde continuados e paliativos, em resposta às alterações demográficas.

Nenhum partido é claro sobre a articulação entre o sistema central hospital e o sistema primário, bem como na sua gestão integrada e mais eficiente. Também não existem sugestões para uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, como, por exemplo, a repartição de trabalho entre médicos e enfermeiros, utilização mais eficiente dos equipamentos e salas operatórias, ou o congestionamento dos hospitais centrais. Também não se aborda a questão da elevada taxa de abandono pelo pessoal do SNS para o setor privado ou emigração, devido às baixas remunerações. Nenhum dos partidos propõe o regresso das 35 às 40 horas de trabalho semanal, a par com os restantes setores.

O CDS e a Aliança propõem a generalização da ADSE, o que tem custos superiores aos benefícios, e que eventualmente poderá fazer sentido para alguns subsetores públicos, mas que iria concorrer com os seguros privados.

PS

Resumo: “Na saúde, os sistemas de incentivos remuneratórios e a melhoria da eficiência e da qualidade devem ser explorados. Num quadro de garantia de acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde, o plano de investimentos em novas unidades deve serimplementado com elevada exigência, com o objetivo de potenciar poupanças e permitir introduzir novas formas de prestação de cuidados.”

Respostas aos quesitos:

  1. O PE propõe uma utilização eficiente dos recursos nacionais na Saúde, sobretudo na colaboração entre setor público, privado e social?

    O PE não tem uma estratégia clara de melhoria da eficiência na Saúde, fecha as portas a mais PPPs e o recurso a terceiros só em casos de necessidade (O PS afirma o princípio da responsabilidade do Estado no garante e na promoção da proteção da saúde através do SNS e assumindo que a contratação de entidades terceiras é condicionada à avaliação da necessidade. Igualmente, assume o compromisso de não fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista)

  2. Existe uma proposta de melhoria no acesso equitativo de todas a população, independente do seu nível de rendimento, aos serviços de Saúde?

    Não existe. Os milhares de utentes que têm seguros privados não deixaram de necessitar deles.

  3. Quais são as estratégias de aumento de eficiência no SNS?

    Não são claras.

  4. Existe uma proposta para diminuir os tempos de espera no SNS?

    As propostas são alargar o número de consultas externas, recrutar mais pessoal e simplificar os contactos entre utentes e prestadores de saúde, o que parece insuficiente.

  5. Existe uma proposta para desenvolvimento do sistema primário do SNS, nomeadamente na aproximação aos utentes, em termos preventivos e de tratamento?

    Embora se refira a extensão dos cuidados primários, o PS já afirmou que esta extensão terá que ser gradual no futuro.

  6. Existe uma proposta de desenvolvimento dos serviços de assistência no domicílio ou não hospitalar aos idosos ou doentes de doenças prolongadas?

    Não existe proposta.

  7. Que medidas se propõem para melhorar a qualidade de Saúde na pós-reforma dos idosos?

    Não existe proposta específica.

PSD

Resumo: Prioridade à prevenção e estilos de vida, cooperação entre todos os setores público, privado e social, que permite a comparação e competição entre eles, sempre a favor do utente, uma afetação de recursos mais eficiente, com custos mais baixos para o Estado e para o contribuinte, um aumento da acessibilidade da população sem perda da qualidade dos cuidados prestados e um poder acrescido de escolha por parte dos cidadãos.” (pág. 58)

Respostas aos quesitos:

  1. O PE propõe uma utilização eficiente dos recursos nacionais na Saúde, sobretudo na colaboração entre setor público, privado e social?

    Sim, e colaboração e concorrência entre SNS (Estado), privados e setor social. Divulgação dos indicadores de desempenho de todas as unidades e contratualização e pagamentos do Estado aos privados e social com base no desempenho.

  2. Existe uma proposta de melhoria no acesso equitativo de todas a população, independente do seu nível de rendimento, aos serviços de Saúde?

    Não se aborda o tema, mas a melhoria dos sistemas e a contratualização com base no desempenho podem facilitar.

  3. Quais são as estratégias de aumento de eficiência no SNS?

    Um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS orientado para a prossecução de objetivos e para níveis de eficiência. Garantia de autonomia de gestão no quadro dos objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos.

  4. Existe uma proposta para diminuir os tempos de espera no SNS?

    Alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares, através da emissão de vouchers, quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis

  5. Existe uma proposta para desenvolvimento do sistema primário do SNS, nomeadamente na aproximação aos utentes, em termos preventivos e de tratamento?

    Contratualização de Médicos de Família do setor e privado. Garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis.

  6. Existe uma proposta de desenvolvimento dos serviços de assistência no domicílio ou não hospitalar aos idosos ou doentes de doenças prolongadas?

    Implementação de um programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes. A prestação de cuidados de saúde em regime ambulatório para idosos mais carenciados melhora a sua saúde e a sua qualidade de vida e permite aliviar a pressão sobre as urgências hospitalares e evitar alguns internamentos desnecessários.

  7. Que medidas se propõem para melhorar a qualidade de Saúde na pós-reforma dos idosos?

    Não há medidas específicas.

CDS

Resumo: “Para o CDS uma sociedade humana cuida de quem cuidou e ajuda as famílias a organizarem-se para cuidarem dos seus idosos e doentes, tal como coloca em primeiro plano a qualidade dos serviços de saúde para todos, independentemente da natureza do prestador. … Queremos um Estado justo e eficiente e acreditamos um verdadeiro Estado Social de Parceria, que convoca todos os setores – público, privado e social – para a prestação de serviços na saúde” (pág. 2) ”Garantimos a ida a qualquer outro hospital, público ou não, se o hospital não tiver vaga para consulta de especialidade, para que não espere eternamente. Alargaremos a ADSE a todos.” (pág. 6)

Respostas aos quesitos:

  1. O PE propõe uma utilização eficiente dos recursos nacionais na Saúde, sobretudo na colaboração entre setor público, privado e social?

    Sim, ao propor um estado social de parceria. Propõe a generalização da ADSE a todas as pessoas. Como seguro público, não faz sentido a sua generalização, pois o SNS, que cobre cerca de 60% do total da produção, é já financiado pelos impostos.  Para ser sustentável tem que ter um carater obrigatório para um dado grupo de utentes, de outra forma existe o problema da seleção adversa. Além disso, ao ser proporcional ao salário (3,5%), tem um custo elevado para quem tem rendimentos na média ou acima da média, e que é saudável, em comparação com seguros privados, que são de contribuição fixa.

  2. Existe uma proposta de melhoria no acesso equitativo de todas a população, independente do seu nível de rendimento, aos serviços de Saúde?

    Propõe, através, da ADSE, o acesso de todos ao sistema de saúde que os cidadãos pretenderem, o que introduz uma maior equidade no acesso. O problema surge do lado do financiamento dos sistemas e do elevado custo social, por eventual duplicação de sistemas.

  3. Quais são as estratégias de aumento de eficiência no SNS?

    A introdução da figura do “enfermeiro de família”, que pode desempenhar um papel importante nos cuidados primários, como complemento do médico de família.

  4. Existe uma proposta para diminuir os tempos de espera no SNS?

    Ao propor o acesso mais equitativo e livre também se pretende reduzir os tempos de espera, mas o problema é a sua exequibilidade. Introdução dos vales saúde nas empresas.

  5. Existe uma proposta para desenvolvimento do sistema primário do SNS, nomeadamente na aproximação aos utentes, em termos preventivos e de tratamento?

    Sim, recorrendo também ao “enfermeiro de família”.

  6. Existe uma proposta de desenvolvimento dos serviços de assistência no domicílio ou não hospitalar aos idosos ou doentes de doenças prolongadas?

    Sim, recorrendo em grande parte aos institutos de solidariedade social. Inclusão dos custos com cuidados informais no IRS.

  7. Que medidas se propõem para melhorar a qualidade de Saúde na pós-reforma dos idosos?

    Idem.

BLOCO 

Resumo: O BE propõe-se “salvar” o SNS e acabar com as PPP, assim como eliminar as taxas moderadoras.

Respostas aos quesitos:

  1. O PE propõe uma utilização eficiente dos recursos nacionais na Saúde, sobretudo na colaboração entre setor público, privado e social?

    Propõe-se acabar com a gestão privada dos hospitais públicos, por uma questão ideológica. O PE ignora os setores privado e social.

  2. Existe uma proposta de melhoria no acesso equitativo de todas a população, independente do seu nível de rendimento, aos serviços de Saúde?

    Faz referência ao acesso equitativo ao sistema de saúde, mas sem especificar as medidas, pois apenas o reforço do SNS e sua gratuitidade não resolvem o problema.

  3. Quais são as estratégias de aumento de eficiência no SNS?

    Não está preocupado com o problema. As deficiências do SNS resolvem-se com mais profissionais e mais investimento (e gratuitidade), sem especificar donde vem o financiamento.

  4. Existe uma proposta para diminuir os tempos de espera no SNS?

    Apenas pela expansão do SNS.

  5. Existe uma proposta para desenvolvimento do sistema primário do SNS, nomeadamente na aproximação aos utentes, em termos preventivos e de tratamento?

    Refere o reforço dos cuidados primários e de proximidade, mas não especifica como se fará esse reforço e não é claro sobre a organização do SNS, apesar de preconizar maior autonomia para os órgãos gestores.

  6. Existe uma proposta de desenvolvimento dos serviços de assistência no domicílio ou não hospitalar aos idosos ou doentes de doenças prolongadas?

    Não tem propostas específicas.

  7. Que medidas se propõem para melhorar a qualidade de Saúde na pós-reforma dos idosos?

    Não tem propostas específicas.

PCP

Resumo: Defender o SNS, como sistema universal e gratuito, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal dos cuidados de saúde, com gestão pública, e aumento do financiamento para o setor.

Respostas aos quesitos:

  1. O PE propõe uma utilização eficiente dos recursos nacionais na Saúde, sobretudo na colaboração entre setor público, privado e social?

    A ênfase na produção de saúde pelo Estado e a crítica aos grupos económicos, deixam implícitas medidas para nacionalizar as empresas de saúde e restringir a prática pelos privados.

  2. Existe uma proposta de melhoria no acesso equitativo de todas a população, independente do seu nível de rendimento, aos serviços de Saúde?

    Apenas por um serviço público alargado.

  3. Quais são as estratégias de aumento de eficiência no SNS?

    Não existem propostas.

  4. Existe uma proposta para diminuir os tempos de espera no SNS?

    Não há propostas específicas, apesar de referir a preocupação.

  5. Existe uma proposta para desenvolvimento do sistema primário do SNS, nomeadamente na aproximação aos utentes, em termos preventivos e de tratamento?

    Não faz propostas.

  6. Existe uma proposta de desenvolvimento dos serviços de assistência no domicílio ou não hospitalar aos idosos ou doentes de doenças prolongadas?

    Não faz propostas específicas.

  7. Que medidas se propõem para melhorar a qualidade de Saúde na pós-reforma dos idosos?
    Não faz propostas específicas.

PAN

Resumo: Reforço do SNS. Propõe um conjunto de medidas de alteração comportamental pelos cidadãos, nomeadamente pela imposição da alimentação vegetariana.

ALIANÇA

Resumo: “Queremos um SNS requalificado e eficiente, assente na liberdade de escolha para todos os Portugueses, seja através da generalização dos seguros de saúde, seja através da abertura da ADSE. Um sistema onde coabitem públicos, privados e terceiro setor, que aumentem a oferta e contribuam para a sua qualidade. Sem listas de espera, sem adiamentos de cirurgias e serviços fechados.” O problema é a falta de especificação das medidas para atingir este objetivo. Refere a necessidade de reorganização do SNS, reforçando as estruturas distritais, e que é essencial o reforço da eficiência.

INICIATIVA LIBERAL

Resumo: Propõe a generalização da ADSE.