A defesa de Joe Berardo enviou a 30 de setembro uma carta à Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesa em que invoca outros casos para não perder as condecorações, avança o Eco. Nessa carta, a que o jornal online teve acesso, o advogado de Berardo enumera seis exemplos de condecorados que tiveram problemas com a justiça mas que não perderam qualquer condecoração.
O ECO afirma também que, apesar de a carta não identificar os envolvidos, dois dos casos em que Paulo Saragoça da Matta (advogado de Joe Berardo) se apoiou são os de Cristiano Ronaldo (que recebeu a Grã-Cruz da Ordem de Mérito e é Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique) e José Mourinho (Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique).
Segundo a própria Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesa um condecorado tem quatro deveres: “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias”; “regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra”; “acatar as determinações e instruções do Conselho da respetiva Ordem”; e “dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias”.
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Ora, segundo o Eco, Paulo Saragoça da Matta admite que Joe Berardo nunca percebeu qual dos pontos está a ser acusado de violar, e afirma mesmo que “o arguido é agora confrontado com o presente processo disciplinar, processo esse que se afigura ser singular, quer quanto à sua finalidade, quer quanto à sua falta de fundamento, porquanto se desconhece que outros cidadãos em idênticas ou mais graves situações tenham sido objeto de processos similares”.
São então sucintamente descritos na carta os seis casos: “processos que redundaram na indiciação dos visados, por corrupção ativa, passiva e participação económica em negócio”; “processos penais tributários, em jurisdição estrangeira, que culminaram com a condenação do arguido por fraude fiscal”; “processos que tiveram como objeto a suposta prática de crimes de natureza sexual”; “processo que tem por objeto a prática (suposta) de crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção passiva e tráfico de influências”; “perdões de dívida em montante superior a 100 milhões de euros”; e “processos que culminaram na inibição para o exercício de cargos em instituições financeiras e na condenação do arguido por crime de manipulação de mercado”.
O Eco destaca três deles referindo que Ronaldo e Mourinho estarão muito provavelmente incluídos sob a descrição de “processos penais tributários, em jurisdição estrangeira, que culminaram com a condenação do arguido por fraude fiscal”, uma vez que o jogador foi condenado com 23 meses de prisão em pena suspensa e sujeito a uma multa de 18,8 milhões de euros, enquanto o treinador pagou 3,3 milhões e cumpriu um ano nas mesmas condições. O Governo chegou mesmo a pôr em causa a condecoração de Cristiano, mas decidiu mantê-la e não instaurar um processo disciplinar. A Ronaldo aplicar-se-ão ainda os tais “processos que tiveram como objeto a suposta prática de crimes de natureza sexual”, embora o jogador português nunca tenha sido condenado.
Na carta, o Eco conseguiu ainda perceber um terceiro dedo apontado a João Pereira Coutinho. O empresário, tido como um dos portugueses mais influentes, passou de milionário a devedor depois da crise e da Troika. O montante devido era de mais de 700 milhões e entre os credores estariam a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o BES e o BPI. O advogado refere mesmo “perdões de dívida em montante superior a 100 milhões de euros”.
Mas estes não são os únicos argumentos da defesa de Berardo. A carta aponta ainda para a disponibilização da coleção privada de arte ao público (que a banca quer penhorar), no CCB, como um exemplo a seguir e termina a pedir que seja “arquivado o processo disciplinar sem aplicar qualquer sanção”.
