A Assembleia de Madrid aprovou, com os votos a favor dos partidos da direita (Partido Popular, Ciudadanos e Vox) uma proposta do Vox para ilegalizar os partidos independentistas em Espanha. A medida já tinha sido avançada pelo líder do partido de extrema-direita, Santiago Abascal, no debate eleitoral dos cinco principais candidatos.
O texto aprovado pela Assembleia da capital espanhola pede a ilegalização “dos partidos separatistas que atentem contra a unidade da nação com os instrumentos legais ao seu alcance ou procedendo às reformas legais que o habilitem a tal”, segundo revela o La Vanguardia. A resolução não é, no entanto, uma proposta de lei, tendo apenas um valor de recomendação.
Para além de pedir a ilegalização de partidos “separatistas” — apesar de nenhum que possa entrar nessa definição ter assento eleitoral na Assembleia de Madrid —, o documento recomenda ainda à União Europeia que inclua os Comités pela Defesa da República (CDR, organizações radicais pró-independência da Catalunha) na sua lista de organizações criminosas e terroristas.
“Dizem-nos que isto não tem nada a ver com Madrid”, afirmou no plenário o deputado do Vox que defendeu a proposta na câmara, Ignacio Arias, de acordo com o El País. “Mas ainda há uns dias houve uma manifestação de apoio aos CDR [em Madrid]. Como sabemos, há um processo judicial aberto contra os CDR [na Audiência Nacional], o que nos permite instar à sua legalização”, acrescentou Arias, dizendo que esta não é uma proposta “ideológica”, mas sim “jurídica e em defesa da nação espanhola e do Estado de Direito”.
Quanto aos partidos que votaram a favor da proposta, a sua posição foi algo dúbia. Em nome do Partido Popular (PP), Yolanda Ibarrola falou num “abandono de funções” por parte do governo do PSOE face à Catalunha, mas apontou ao Vox que a Assembleia de Madrid “não é lugar para se fazer campanha”. Também o Ciudadanos, pela voz de Araceli Gómez, afirmou que a proposta do Vox é também a proposta “da sua própria ilegalização”, por ser um partido que vai “contra o ordenamento jurídico” ao “ir contra a igualdade e a discriminação”.
Apesar disso, ambos os partidos votaram favoravelmente a proposta, naquilo que o El País interpreta como sendo uma ação que não tem efeitos concretos, mas que demonstra que os dois partidos “partilham do discurso da extema-direita na Catalunha”. Os três partidos estão atualmente em coligação no governo regional de Madrid.
Quanto aos partidos que estão na oposição, receberam esta votação com muitas críticas. “O PP e o Ciudadanos acabaram de votar uma proposta do Vox que pretende ilegalizar partidos políticos à margem dos juízes. Isto é um ataque frontal ao Estado de Direito”, afirmou José Rodrígues Uribes, do PSOE. Também o Unidas Podemos, pela voz do deputado Jacinto Morano, criticou a ação dos dois partidos do centro-direita: “Peço ao PP e ao Ciudadanos que não dancem ao som da música do Vox, porque é um som de marchas militares prussianas”, disse.
