A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou esta sexta-feira em Barcelos que não há falta de médicos nos centros hospitalares universitários do Algarve e de Coimbra, admitindo que poderá haver necessidade de rever escalas e formas de organização.

“Não me parece que haja falta de médicos no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve nem nos Hospitais da Universidade de Coimbra. Os números são públicos sobre aquilo que são os profissionais de saúde que existem no Serviço Nacional de Saúde e concretamente nesses hospitais”, referiu, em reação a informações sobre riscos de falência das urgências daqueles hospitais.

Vinte médicos especialistas em medicina interna enviaram uma declaração de responsabilidade à Ordem dos Médicos face à “escassez” das equipas nas urgências dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), anunciou na quarta-feira aquela associação profissional.

Esta quinta-feira, chefes de equipa de Cirurgia do Hospital de Faro informaram que estão indisponíveis para fazer urgências a partir de 01 de janeiro.“Provavelmente, é necessário rever escalas, rever formas de organização.”

Marta Temido acrescentou que, no caso do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, as escalas deste mês “estão completas” e que, se for necessário e as equipas internas sentirem incapacidade de fazer mais trabalho extraordinário, há equipas alternativas. “Não são as desejáveis, são o recurso a prestadores de serviços, mas a nós cumpre-nos em primeira mão responder às necessidades assistenciais da população”, referiu, sublinhando que o Governo está a acompanhar estas situações com a “maior atenção” e em conjunto com os conselhos de administração.

Saúde mental é “uma prioridade” no OE

Depois dos hospitais Júlio de Matos, em Lisboa, e Sobral Cid, em Coimbra, chegou a vez de uma unidade de internamento de psiquiatria forense chegar à zona norte, mais concretamente ao Hospital de Magalhães Lemos, no Porto. O edifício renovado, vedado e com câmaras de vigilância no exterior, recebeu esta quinta-feira dez reclusos com doenças mentais transferidos do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Perafita, Matosinhos. Até ao final do ano acolherá mais dez e  em 2020, prevê-se que existam mais 20 camas disponíveis. Depois da fase de consolidação, o passo seguinte será a criação de espaço para mais 40 pessoas, totalizando 80.

A obra custou cerca de meio milhão de euros, valor totalmente suportado pelo orçamento do Hospital de Magalhães Lemos. O início de funcionamento estava agendado para julho, mas a admissão de pessoas fez alongar o prazo inicialmente previsto. Na inauguração, realizada esta sexta-feira, a Ministra da Saúde que afirmou que a resposta à saúde mental é uma aposta maior nesta legislatura e no próximo Orçamento do Estado.

“A saúde mental é fundamental a uma saúde global e que os doentes forenses, nas suas necessidades especificas, têm direito a um acesso à saúde sem restrições de forma justa e digna. Esta unidade de internamento será um exemplo disso mesmo.”

Para Marta Temido, este “é um primeiro passo” de um caminho que ainda prevê longo. “Não nos conformamos com aquilo que ainda temos para fazer nesta área que tem sido demasiadas vezes alvo de recomendações internacionais que muito nos preocupa.”

A saúde mental, afirmou, é “uma prioridade” que o Ministério da Saúde vai atribuir nesta legislatura e “concretamente no Orçamento de 2020”, admitindo que existem “muitas necessidades em melhorar o ritmo de resposta”. A solução pode passar por avançar com uma equipa de psiquiatria comunitária em cada Administração Regional de Saúde, uma para a área pedopsiquiatria e outra para adultos; criar uma unidade de internamento de doentes adultos em quatro hospitais que ainda não têm essa resposta – dois deles são o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e o Centro Hospitalar do Médio Ave – e continuar a privilegiar a intervenção ao nível dos cuidados continuados.

As críticas do Conselho de Finanças Públicas

“A saúde mental é responsável por uma carga de doença muito significativa, temos números que nos indicam que a tendência se acentuará e o SNS tem que responder a estes desafios.” Para o conseguir é necessário “um reforço de meios financeiros”. Confrontada com as críticas por parte do Conselho de Finanças Públicas – que analisou a contratualização entre o Estado e as empresas públicas prestadoras de cuidados de saúde entre 2013 e 2018 e refere que no ano passado metade dos hospitais estavam em falência técnica – Marta Temido diz compreender a recomendação de injeção de capital.

“Compreendemos a preocupação e a recomendação, mas não deixamos de sublinhar que na última legislatura o SNS teve um crescimento de financiamento de 1400 milhões de euros e teve também reforços de capital de um valor equivalente, ou seja, temos pela primeira em 2019 um valor do Orçamento do SNS que está acima do orçamento de 2010 e isso é significativo.”

No entanto, a preocupação para o futuro é dupla. “Por um lado, reforçar este esforço de afetação de recursos ao SNS, mas por outro lado garantir uma gestão cada vez mais eficiente”. A Ministra afirma que a situação financeira do SNS revela “desequilíbrios, de uma forma relativamente cronica”, um cenário “há muitos anos e muitas legislaturas”. “Os orçamentos iniciais são inferiores aos orçamentos de despesa do ano anterior, isso reflete um conjunto de aspetos aos quais nós temos dificuldade em escapar.”

Apesar de admitir que é necessário um “investimento reforçado” no SNS, Marta Temido alerta que “precisamos de retirar mais eficácia da forma como funcionamos, porque apesar das dificuldades também não deixa de ser verdade que estes reforços foram feitos”.

Ainda perante as críticas do Conselho de Finanças Públicas, a Ministra da Saúde afirma que, em termos de contratos de programa, “o instrumento tradicional pelo qual o SNS contratualidade e financia as entidades do seu setor empresarial”, adianta que para o ano de 2019 “os contratos estão todos assinados”. Relativamente aos outros instrumentos de gestão – plano de atividades e orçamentos e planos de gestão – diz que tem sido um processo “mais lento”.

“Pela primeira vez este ano conseguimos já assinar um conjunto de planos de atividades de orçamento, não tantos quantos gostaríamos, o objetivo era ter 11 hospitais piloto com estes instrumentos já preparados. Neste momento esses 11 hospitais estão todos em fase de assinatura dos contratos, mas é um processo, que de facto, foi mais demoroso e mais complexo do que aquilo que antevíamos.”

Há 425 reclusos inimputáveis, 185 já estão em unidades de internamento de saúde mental

Também presente nesta inauguração esteve Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, que considerou este “um passo gigante” na “humanização” de todos os detidos, independentemente da sua condição física, pois todos eles “são utentes do SNS”. Atualmente existem 425 pessoas inimputáveis nos estabelecimentos prisionais e 185 nas unidades de internamento de psiquiatria forense, adiantando que “mais de metade tem condições para estar neste tipo de unidades”.

“Em 2009 regulamentamos a lei e aquilo que ficou definido foi que só fazia sentido manter em espaço de grande segurança, em regime de grande condicionamento, aquelas pessoas que pela sua perigosidade precisassem de estar em ambientes com um nível de confinamento superior ao normal. Relativamente as demais, o que fazia sentido era que estivessem em estabelecimentos de saúde mental.”

Segundo Francisca Van Dunem, existe uma necessidade de juntar à saúde e à justiça o setor da Segurança Social. “Além destas pessoas poderem estar neste tipo de unidades, estamos a trabalhar com a Segurança Social no sentido de identificarmos também equipamentos que permitam acolher pessoas que, precisando apenas de ser acompanhamentos do ponto de vista ambulatório, possam voltar ao seu meio natural de vida.”

A Ministra da Justiça revelou que esse trabalho “já está a ser feito” pelo Ministério da Segurança Social, no sentido de encontrar “respostas sociais específicas, mas até agora “não identificou ainda espaços institucionais que fossem adequados a este tipo de pessoas”.