As alterações à renda apoiada introduzidas na última legislatura foram positivas para o PCP, mas o partido considera que se podia “ter ido mais longe”. Ao Observador, a deputada Paula Santos explica que a proposta que os comunistas vão apresentar, introduz alterações que têm por objetivo “dar mais estabilidade às pessoas” através de “critérios que permitam a redução dos valores de renda”.

As alterações ao regime de arrendamento apoiado para habitação não deverão ser consideradas já no Orçamento do Estado de 2020, mas o PCP garante que vai continuar a bater-se para que a renda apoiada seja revista durante esta legislatura. Nas alterações introduzidas em 2016, a taxa de esforço máxima desceu para os 23%, mas a proposta dos comunistas era que se fixasse nos 15%, valor em que insistem no projeto de lei.

O PCP retoma as propostas de alteração feitas na legislatura anterior e que não avançaram. Os comunistas querem que não sejam considerados “subsídios, prémios e remunerações resultantes de horas extraordinárias ou o abono de família” para o apuramento do rendimento mensal líquido. “Queremos que rendimentos não permanentes não contem como rendimento, que se passe a considerar apenas do rendimento permanente”, afirma a deputada Paula Santos.

A proposta prevê também a criação de um critério que permita reduzir a renda para agregados com pessoas com mais de 65 anos e que as deduções e majorações sejam “indexadas ao salário mínimo nacional”, cuja atualização é mais frequente, e não ao indexante de apoios sociais (IAS), como acontece no atual regime.

“O objetivo é resolver o que não ficou totalmente resolvido. Que os valores de renda apoiada permitam ter em conta os reais rendimentos das famílias”, disse a deputada comunista acrescentando que esta é uma das questões “importantes” em que o partido irá insistir ao longo dos próximos Orçamentos do Estado, já que o projeto de lei prevê que as alterações ao regime entrem em vigor com o Orçamento do Estado seguinte à sua publicação.