O Papa Francisco decidiu abolir o segredo pontifício para casos de violência sexual e abuso de menores cometidos por membros do clero. A decisão foi anunciada esta terça-feira, no dia de anos do líder da Igreja Católica, e é ainda acompanhada de uma alteração relativamente ao crime de pornografia infantil para a Igreja, que até agora abrangia apenas os atos com menores de 14 anos e que agora passam a ser quaisquer conteúdos que envolvam menores de 18 anos.

Para o antigo presidente do tribunal do Vaticano Giuseppe Dalla Torre, as alterações “contribuem favoravelmente para que haja uma transição do direito canónico de uma atitude de auto-defesa em relação ao direito civil para uma atitude de confiança e colaboração saudável”, de acordo com o jornal especializado em religião Crux.

O segredo pontifício é o nível máximo de contenção que se impõe dentro da Santa Sé a determinadas informações, como por exemplo a nomeação dos bispos. Agora, de acordo com as revisões aos documentos internos ordenadas pelo Papa Francisco, continua a ser suposto tratar-se os casos de abuso sexual de menores por forma a “garantir a segurança, integridade e confidencialidade” dos envolvidos. No entanto, passa a estar claro, como explicita o Vatican News, que “isso não impede o cumprimento das obrigações exigidas pelas leis civis”. A Igreja passa ainda a dizer claramente que as alegadas vítimas e as testemunhas “não devem ser forçadas a nenhum tipo de silenciamento”.

Apesar do levantamento do segredo pontifício para estes casos, o segredo confessional continua a manter-se em vigor, já que esse é de natureza sacramental. Apesar disso, o arcebispo de Malta Charles Scicluna (principal responsável no Vaticano pelas investigações a casos de abuso sexual) relembrou ao Crux que o segredo pontifício tem sido invocado “repetidamente como um impedimento para fornecer informação às vítimas e às comunidades”, algo que agora deixa de fazer sentido. “Na minha opinião, esta decisão é histórica”, acrescentou.

A segunda alteração avançada por Francisco foi o aumento da idade a partir da qual a Santa Sé passa a considerar que se aplica o crime de aquisição, posse ou distribuição de pornografia infantil. Em vez dos 14 anos, que vigoravam atualmente, o crime passa agora a abranger qualquer um que envolva vítimas menores de 18 anos.

Essa é uma alteração que o Papa Francisco já defendia há algum tempo. Em fevereiro, declarou que considerava que “a idade deveria ser aumentada para expandir a proteção dos menores”. Ainda em julho de 2013, o Papa Francisco promovera uma lei na Cidade do Vaticano relacionada com pornografia infantil onde se dizia que esta abrangia “todos os seres humanos com idade abaixo dos 18 anos”.