As imagens do alegado hacker Rui Pinto captadas há cerca de um ano num tribunal húngaro, depois de detido, não diferem muito das que esta quarta-feira pudessem ter sido feitas na maior sala do Campus da Justiça, em Lisboa. O pirata informático, licenciado em História e preso preventivamente, apresentou-se com o mesmo cabelo arrepiado com gel, camisola escura e um ar aparentemente calmo, não fosse o sorriso nervoso que expressava de vez em quando.

Na outra ponta do banco dos arguidos estava o seu ex-advogado, Aníbal Pinto, coarguido no processo, bem mais irritado com a instrução do processo — uma fase em que o caso é levado a um juiz de instrução que irá decidir se o caso segue ou não para julgamento. Rui Pinto é acusado de 147 crimes, entre acesso ilegítimo e violação de correspondência, a somar à tentativa de extorsão em coautoria com Aníbal Pinto.

A sessão arrancou com uma hora de atraso, depois de estar previsto decorrer na única sala do rés do chão do edifício B. Nessa hora os jornalistas chegaram a ser informados que poderiam captar uma imagem dos arguidos sentados na sala de audiências, antes das portas se fecharem para ouvir a única pessoa que iria falar: o advogado Aníbal Pinto. Mas Rui Pinto acabou por recusar ser fotografado algemado, como impunha a segurança, e os planos alteraram-se. Acresceu a mudança de sala, para poder acolher todos os advogados do processo. Rui Pinto é acusado de ter violado os sistemas informáticos da Doyen, da SAD do Sporting, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e, ainda, da Procuradoria Geral da República — e todos eles estarão representados em tribunal.

Já na maior sala, e também a mais recente do Campus — onde decorreu a instrução do caso da invasão à academia de Alcochete — as portas estiveram fechadas até pouco depois das 12h30, quando permitiram que os jornalistas entrassem para o debate instrutório.

A procuradora do Ministério Público, Patrícia Barão, acabou por derrubar em alegações finais as teses dos dois arguidos. A defesa de Rui Pinto tinha invocado uma série de nulidades que a magistrada desmontou, pedindo depois que o arguido fosse levado a julgamento. Em causa o mandado de detenção, a incompetência territorial e o número de crimes.

Quanto ao mandado de detenção, Patrícia Barão diz que os motivos invocados para a sua nulidade não são válidos.  Lembrou que foi pedido às autoridades húngaras consentimento para alargar a sua abrangência a outros crimes. Já após a detenção de Rui Pinto, explicou, foi recolhido um vasto manancial de prova contra outras vítimas. Mais, à data não era possível a determinação concreta do número de crimes de acesso ilegítimo e violação de correspondência, mas “foi dito ao arguido que tinham ocorrido entre 2015 e 2019 e que visavam entidades desportivas, advogados e entidades públicas”, disse.

“O arguido tomou conhecimento dos factos e podia ter-se pronunciado antes e depois do alargamento”, concluiu.

A defesa de Rui Pinto, assegurada por Francisco Teixeira da Mota, alega ainda que Portugal não poderia investigar o alegado crime contra a Doyen, por ser uma empresa que não tem sede em Portugal. Mais refere que a Doyen que se constituiu assistente tem sede em Malta, quando o ataque referido na acusação está em Londres. O Ministério Público considera que não tendo apurado o local onde foi concretizado o ataque, os tribunais portugueses são competentes e alerta para o facto de no sistema informático da Doyen estarem documentos das duas empresas e de haver ligação entre ambas (Londres e Malta).

Também a alegada sobreposição de crimes de acesso ilegítimo e de violação de correspondência alegada pela defesa cai por terra na visão da acusação.  Patrícia Barão lembra que a caixa de correio eletrónica está num sistema informático, ao violar-se um, viola-se  outro. E considera que “deve manter-se a interpretação feita dos dois crimes em concurso real”, porque um acresce e adensa as circunstancias do crime do outro. Por outro lado, apesar de não ter havido formalização da queixa por parte de algumas das vítimas não invalidade a acusação, porque todas as empresas ou organismos em que estavam esses e-mails avançaram com o processo.

Já quanto a Aníbal Pinto — que acusa o advogado Pedro Henriques com quem falou em representação da Doyen de ter violado o segredo profissional — o Ministério Público também mantém a sua tese. A procuradora diz que aquele advogado tomou conhecimento do que estava a acontecer por ser amigo de Nélio Lucas e não por ser advogado mandatado pela Doyen. “Pese embora o contacto tenha sido feito com ele, as conversações com Aníbal Pinto visaram apenas colaborar com Nélio Lucas”, considerou, enquanto Aníbal Pinto se remexia no banco dos arguidos.

E se Aníbal Pinto considera que ele agiu enquanto agente provocador de um crime, a magistrada recusa. “Porque o crime já estava em execução. Aníbal Pinto já tinha sido posto a par do que pretendia Rui Pinto, da intenção de extorsão”, disse. Aliás, sugere a procuradora, se tirarmos Pedro Henriques deste caso, o crime seria cometido na mesma. E só não foi concretizado o crime de extorsão porque a Doyen não pagou o meio milhão de euros acordado, considerou.

Aníbal Pinto, que chegou descontraído à entrada do tribunal com esperança de não ser levado a julgamento, disse ter consigo todos os e-mails que trocou com Rui Pinto e com os representantes da Doyen — e que mostram que ele próprio alertou o seu cliente para a possibilidade de estar a cometer um crime. Mas para o Ministério Público essa correspondência também mostra que em nenhum momento abandonou o processo negocial, tentando concretizar o contrato que serviria para branquear o crime.

Já à saída do tribunal, Aníbal Pinto parecia outra pessoa. A calma com que chegou desvaneceu e chegou a levantar a voz, visivelmente irritado. “Segredo profissional, prova proibida? O Pedro Henriques não está como advogado, mas na acusação o Ministério Público descreve que ele se apresenta como tal”, atirou.  “Eu tentei cuidar dos interesses do meu cliente dentro da legalidade”, disse aos jornalistas, ainda de manhã, referindo-se à celebração de um contrato com a Doyen — uma das empresas lesadas cujas informações confidenciais foram divulgadas no site Football Leaks.

Defesa de Rui Pinto não contestou factos, apenas aspetos jurídicos

O advogado foi o único a prestar depoimento perante a juíza Cláudia Pina, uma vez que Rui Pinto — arrolado pelo coarguido como testemunha — recusou falar nesta fase e a juíza também considerou que já tinha falado em sede de inquérito.

O advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, também à porta do tribunal ainda de manhã, explicou que o seu cliente não fala agora. “Rui Pinto falará quando tiver que falar”, disse. Para Teixeira da Mota esta fase servirá apenas para tratar questões legais do processo, como é o caso daquilo que considera uma duplicação de crimes. Uma vez que, na sua perspetiva, um acesso ilegítimo não corresponde a uma violação de correio. Por exemplo, ao aceder ao sistema informático do Sporting, Rui Pinto poderá ter cometido um crime de acesso ilegítimo, mas depois ao aceder a várias caixas de e-mail da SAD cometeu, alegadamente, vários de violação de correio eletrónico.

A questão de serem recolhidas imagens no início da sessão do julgamento foi levantada depois de o Der Spiegel, que tem acompanhado sempre Rui Pinto, ter pedido autorização para obter imagens do arguido na sala de audiências. A juíza perguntou ao visado se podia e ele disse que sim, no entanto já no arranque da sessão, Pinto percebeu que teria que estar no mesmo local e algemado, pelo que não quis. Já no final da sessão a juíza voltou a esta questão e perguntou ao advogado de defesa o que tinha acontecido. Quando o advogado explicou as condições da imagem, a juíza foi clara: “ele não vai ser fotografado algemado como é obvio”, explicando que ele é o dono da imagem dele e que o pode escolher.

“Rui Pinto é um hacker, é simplesmente isso”

Já na sessão da tarde, a advogada que representa a Doyen Sports, que se tornou num dos maiores fundos de investimento no futebol, fez questão de sublinhar que nesta fase processual Rui Pinto não contestou o conteúdo da acusação, apenas levantou questões jurídicas.

Nas suas alegações, Sofia Ribeiro Branco tentou desmistificar o “mito” de que Rui Pinto é um whistleblower, e afastou completamente qualquer semelhança com o norte-americano que denunciou as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA), para a qual trabalhava, Edward Snowden, ou o australiano fundador da Wikileaks Julian Assange. Nas suas palavras, nem sequer as autoridades têm constitucionalmente poder ou autonomia para furar os sistemas informáticos e “pescar” informações, logo Rui Pinto não poderia fazê-lo. Aliás, segundo explicou, nem mesmo Assange será um whistleblower, uma vez que era Chelsea Manning que trabalhava para o exército dos Estados Unidos.

Por outro lado, “nem Julian Assange nem Edward Snowden se esconderam por detrás do anonimato”. O que Pinto fez foi engordar “uma campanha de phishing“, da qual exfiltrou a informação que publicou “, para depois contactar a Doyen com uma proposta para deixar de o fazer, constatou a representante da empresa.

A advogada lembrou também quando, a 29 de setembro de 2015, o site do Football Leaks foi lançado por Rui Pinto — como ele próprio assumiu — com a mensagem de que aceitava doações, uma vez que aquele material tinha levado muito tempo a obter. E sublinhou que o arguido nunca se dirigiu às autoridades na tentativa de denunciar as alegadas ilegalidades que encontrou. “Dois anos de 2019 recebeu um pedido de colaboração da Autoridade Tributária ao qual não respondeu e só o fez já depois de ser arguido”, notou. “O Rui Pinto é um hacker, é simplesmente isso”, resumiu, para depois se colocar ao lado da tese do Ministério Público para pedir à juíza que os pronunciasse e julgasse.

Dois dos advogados que representavam outros colegas que foram vítimas de Rui Pinto, quando trabalhavam na PLMJ, lembraram como eles se sentiram quando perceberam o que lhes tinha acontecido. Foi o caso do mediático advogado João Medeiros, um dos que representou a SAD do Benfica no processo do e-Toupeira. “Fui testemunha da angústia e da aflição que o meu colega sentiu”, disse, considerando que o que “o arguido fez a estes advogados não constitui apenas uma sensação de pânico para aqueles advogados, mas para todos os advogados”. “É uma machadada brutal naquilo que é o funcionamento da justiça”,  porque os advogados não conseguem garantir assim a confidencialidade dos segredos que os clientes lhe confiam.

Alegaram também os advogados da Federação Portuguesa de Futebol e da Ordem dos Advogados, que se limitou a pedir à juíza que considerasse se houve ou não violação do segredo profissional. A advogado do Sporting prescindiu de alegar.

O advogado de Rui Pinto reiterou o que já dissera no requerimento de abertura de instrução. “Isto não é um julgamento nem a prova pode ser produzida”, referiu, para justificar porque não trouxe matéria de facto para esta fase, mas apenas questões jurídicas. Francisco Teixeira da Mota voltou a pedir à juíza que olhasse para a legalidade do mandado de detenção europeu que permitiu a detenção de Rui Pinto, assim como para a verdadeira Doyen que terá sido alvo — uma vez que não vê qualquer grupo que una a Doyen com sede em Mata ou com sede em Londres.

Já quanto às alegações do Ministério Público, o advogado considerou “violento” o facto de a procuradora considerar que o advogado Pedro Henirques atuou enquanto amigo do representante da Doyen, e não enquanto advogado.

Amílcar Fernandes, a representar o colega e advogado Aníbal Pinto, lembrou  a este propósito um e-mail do próprio Pedro Henriques a apresentar-se na qualidade de advogado. E passou a pente fino todos os e-mails que vêm citados no despacho de acusação do Ministério Púbico, tentando mostrar como o advogado intermediou um contrato, e não cometeu um crime de tentativa de extorsão, como é acusado. Aliás, lembra mesmo um e-mail em que Aníbal Pinto ameaça desistir de todo processo negocial e o advogado Pedro Henriques lhe pede que não o faça por ser “vital”.

A juíza Cláudia Pina, que foi parca em palavras, apenas pedindo aos advogados que fossem breves para que a sessão não se prolongasse “até ao Natal” marcou a leitura da sua decisão para 13 de janeiro, pelas 14h00.