Rafael Marques não sabe se Isabel dos Santos volta a Angola se for formalmente acusada pela justiça, mas tem a certeza de que já está em curso o julgamento público do pai, José Eduardo dos Santos, “o padrinho da corrupção em Angola”. Nos tribunais “tudo é possível”, mas, nas lutas por poder, o antigo presidente e a família ainda se agarram a uma vantagem: “Tem a força da ignorância do povo que não educou”.
Com a justiça angolana a implicar diretamente o antigo presidente em negócios lesivos para o Estado, com o favorecimento ilícito a Isabel dos Santos vertido na decisão do Tribunal Provincial de Luanda, com outro filho de José Eduardo dos Santos a ser julgado, Rafael Marques deixa uma certeza: “Não me sinto vingado. Aliás, quando, amanhã, Isabel dos Santos sentir que os seus direitos humanos estão a ser violados, eventualmente também acabará por vir ter comigo. Eu defendo os direitos de todos os cidadãos sem exclusão, incluindo os dela”.
Nunca fugiu de julgamentos, garante, e para Isabel dos Santos tem o mesmo desafio — “Ela que venha a Angola” — e um aviso: “Não adianta dizer que isto é um problema do Rafael. Quem sou eu? Um simples cidadão que investiga e defende os direitos dos cidadãos”.
[Oiça aqui a entrevista completa a Rafael Marques na Rádio Observador]
O MPLA não está a romper com a família dos Santos, garante Rafael Marques ao Observador. O que há é a separação do Estado e do partido: “É um corte claro e inequívoco com os anos de impunidade de institucionalização da corrupção. Esse é o maior sinal de que esse período acabou e que agora ninguém está acima da lei”. Até aqui, “julgavam que com o dinheiro todo que tinham podiam fazer o que bem entendiam”.
Abriram-se várias investigações em Portugal contra dirigentes angolanos, mas em relação a Isabel dos Santos havia uma certa proteção. Agora começa a haver uma linha clara de que não haverá mais figuras protegidas.
Mas o processo, admite o jornalista, se for levantado, tem de ser à prova de bala: “O que se pede é que a Procuradoria-Geral da República e a magistratura sejam mais profissionais, mais respeitadores da lei, para que estes processos sejam sempre de acordo com a lei”, permitindo acabar com a cultura de “pensar que o país está a saque para aqueles que estão no MPLA” e demonstrando que a chegada de João Lourenço ao poder não foi “apenas uma substituição de antigos ladrões por novos ladrões”.
Como Angola avançou contra Isabel dos Santos (e atingiu também o pai)
No partido do poder em Angola, Rafael Marques vê pouca esperança para José Eduardo dos Santos, que liderou o MPLA até 2018: “Não há uma fação pró-dos Santos. Não há uma fação pró-Lourenço. Há é muitos indivíduos no MPLA que continuam a pensar que têm mandato para pilhar o país, que não querem perder os seus benefícios, que não querem acabar na cadeia”.
“Esses procuram a todo o custo utilizar o poder atual, quer pela via da chantagem, quer pela via da sabotagem, para manterem tudo na mesma”, projeta Rafael Marques, repetindo: “Não há duas fações, porque o regime do Eduardo dos Santos era insustentável e esses indivíduos sabem disso muito bem”. A prova? “Hoje, nenhum deputado ou dirigente desta suposta fação vem a público, por exemplo, defender Isabel dos Santos“.
Há uma vantagem para a defesa do status quo, sustenta o jornalista: “Este grupo tem a força da ignorância do povo que não educou. Tem a força dos inválidos, dos doentes, por ter roubado a saúde deste povo. É a força que estes indivíduos têm”. Mas, “hoje a sociedade está claramente desperta e sabe perfeitamente que não se pode deixar cair na manipulação de indivíduos que sempre fizeram mal ao país e sempre fizeram mal aos angolanos através dos cargos que exerceram, negando a este povo o direito básico à saúde, educação, a bens essenciais”.
A lealdade que se conquista através da corrupção não é uma lealdade. É um negócio, é uma compra. E esse tipo de indivíduos não são fiáveis. Nem para José Eduardo dos Santos nem para ninguém.
“Não se compreende como é que, hoje, há pessoas no MPLA com bom senso, que possam dizer que os anos de José Eduardo eram bons, exceto pela corrupção”, diz, e é por essa governação, que considera indefensável, que “vai ser interessante saber qual será a defesa” de Isabel dos Santos.
Entrevista a Isabel dos Santos. “Não sei se sou a mulher mais rica de Angola”
Isabel dos Santos não vai a Angola desde 2018 “porque não quer”, afirma o jornalista, “porque tem medo do que fez”, reforça. Mas se for acusada formalmente “pode mostrar o seu patriotismo, a sua coragem, o seu amor por Angola e dizer ‘Eu vou lá junto dos meus irmãos e vou lutar pelos meus direitos na minha terra’. É assim que pode ser patriota”.
Já o pai, não está preocupado com um julgamento, garante Rafael Marques. Não porque seja impossível ser responsabilizado judicialmente — a imunidade presidencial pode ser levantada pela Assembleia Nacional e há juristas que defendem que esta nem abrange o abuso do cargo público –, mas porque há outra coisa a prender-lhe a atenção: “Não há nada mais devastador para José Eduardo dos Santos do que ver os seus filhos nesta situação. E foi ele quem os levou a essa situação. De modo que ser julgado, ou não, passa a ser agora para ele de menor relevância, porque nem consegue defender os filhos”.
A única forma que tinha de defender os filhos era ter exercido o poder de forma democrática. E ter dado aos filhos uma melhor educação, que não a de açambarcar aquilo que pertence a todos os angolanos. Esta é a pior condenação para o tipo de prepotência dos filhos de José Eduardo dos Santos e a forma como ele entregou os negócios aos seus filhos. Foi ele quem condenou os seus filhos e a si próprio, pelos seus próprios atos, pelo seu comportamento.
“O final ideal deste processo é o Estado reaver aquilo que é seu de direito”, vaticina o jornalista, admitindo que “Não é possível recuperar as vidas de milhares de angolanos que se perderam por causa da corrupção, do saque do país”, mas defendo que “é possível restaurar a dignidade das gerações atuais e das vindouras”.
