A Comissão Europeia considerou esta quarta-feira que o plano orçamental atualizado para 2020 apresentado por Portugal no mês passado continua a apresentar “risco de incumprimento” do Pacto de Estabilidade e Crescimento, convidando o Governo a tomar medidas que se revelarem necessárias.

Depois de, em 20 de novembro de 2019, na sua apreciação a um primeiro esboço de plano orçamental para 2020 submetido pelas autoridades portuguesas (ainda sem medidas discriminadas pois o Governo estava a ser formado), Bruxelas ter advertido que o mesmo apresentava um “risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo”, o parecer de hoje ao plano atualizado submetido por Portugal em 17 de dezembro último renova o alerta.

Segundo o executivo comunitário, “o saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares”.

Já quanto à redução da dívida, que suscitou reparos de Bruxelas por ocasião da sua análise ao primeiro esboço de plano orçamental, a Comissão Europeia considera agora, com base nas suas projeções, que Portugal fará “progressos suficientes” com vista ao cumprimento das metas de redução da dívida tanto para 2019 como para 2020.

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Admitindo que as suas projeções em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e desenvolvimentos no mercado de trabalho estão muito próximas daquelas contidas no plano orçamental atualizado apresentado pelo Governo há um mês, a Comissão Europeia considera que, “em termos globais, o cenário macroeconómico subjacente ao plano orçamental atualizado parece ser plausível”, tanto para 2019 como para 2020.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada em 17 de dezembro, o Governo prevê um crescimento de 1,9% do PIB em 2020, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), uma décima abaixo da previsão que estava inscrita no Projeto de Plano Orçamental submetido a Bruxelas em 15 de outubro.

Apontando que “também é da opinião de que Portugal alcançou progressos limitados no que respeita à parte estrutural das recomendações orçamentais” apresentadas pelo Conselho em julho de 2019 no contexto do Semestre Europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, Bruxelas “convida as autoridades a acelerar os progressos” neste domínio.

“Uma avaliação abrangente dos progressos feitos em termos de implementação das recomendações específicas por país será feita no Relatório por País de 2020 e no contexto das recomendações específicas por país que a Comissão proporá na primavera de 2020”, indica o executivo de Bruxelas.