O PSD avança com uma proposta de alteração para “reduzir a baixa de IVA aplicável ao consumo de eletricidade para uso doméstico, com efeitos a partir de 1 de julho”, de 23% para 6%. Numa conferência de imprensa esta tarde na Assembleia da República, os sociais-democratas consideraram a proposta de Orçamento do Estado do Governo para o próximo ano “uma fraude política”, como disse o vice da bancada parlamentar, Afonso Oliveira. A redução da taxa é maior (embora não inclua gás natural) que a proposta pelo BE, mas não tem um impacto tão grande — segundo os sociais-democratas.

O PSD estima que esta alteração do IVA da luz tenha um impacto orçamental de 125 milhões de euros que espera poder compensar com outras medidas que propõe, como a redução das despesas ministeriais e de consumos intermédios. Medidas que poderão “perfeitamente acomodar uma redução da eletricidade dos portugueses”, defendeu o deputado. “Não há nenhuma posição de acordo com nenhum partido” que defenda o mesmo — e a esquerda defende –, diz o deputado, mas ao mesmo tempo não fecha a porta a futuros entendimentos: “Vamos analisar”.

O Bloco de Esquerda tem uma proposta que vai no mesmo sentido, já que prevê uma descida do IVA da luz também em julho, embora seja para a taxa intermédia (13%) e inclua não só a eletricidade mas também o gás natural. O BE começou por propor a redução para a taxa mais baixa, mas acabou por recuar e agendá-la, segundo a sua proposta, apenas para julho de 2022. A proposta inicial de redução para a taxa intermédia em julho tem um impacto orçamental estimado superior à que o PSD coloca agora em cima da mesa. Segundo contas do próprio Governo, uma redução para a taxa intermédia aplicada a metade do ano teria um peso de cerca de 250 milhões de euros no Orçamento.

Quanto ao Governo e às acusações de irresponsabilidade sobre as propostas de alteração que visam a redução do IVA da Luz, o PSD aponta que se o Governo está a negociar em Bruxelas (com o comité do IVA), é porque tem margem orçamental para acomodar uma medida desta natureza. “Ou o Governo está de boa fé e devia dizer quanto estima que a modelação que propõe custará ou está de má fé e tem lá zero porque não pretende fazer redução nenhuma”, detalhou ainda o deputado Duarte Pacheco.

Serão mais de 60 as propostas de alteração entregues pelo PSD (o prazo para que entrem no Parlamento termina esta segunda-feira). E os sociais-democratas garantem que “a ideia não é criar perturbação em termos de contas públicas, mas acrescentar valor e responder às preocupações dos portugueses”.

Além disso, os sociais-democratas defendem que o IVA para os espetáculos tauromáquicos não seja aumentado, como propõe o Governo, argumentando que “o IVA a 6% é o que aplica a todos os espetáculos desportivos. O gosto pessoas não pode fazer abrir uma exceção. Estão todos à taxa de 6%, se quiserem tirar a tauromaquia de uma atividade cultura, é uma opção política. Mas não é uma questão de gosto do momento”. explicou Duarte Pacheco.

O PSD pretende também estabilizar as condições fiscais para quem investiu no negócio do alojamento fiscal, propondo que seja “impedido o agravamento da tributação sobre os rendimentos do alojamento local para arrendamento habitacional” no caso dos projetos que já estão instalados. E defende ainda a “fixação de cativações à Entidade Reguladora da Saúde, ADSE e IFARMED”.

Ao mesmo tempo, os sociais democratas fixam um limite para as cativações de 75% ao que foi cativado pelo Ministério das Finanças no ano anterior, ou seja, em 2019.

E ainda reclamam que as Parceria Público-Privadas — matéria que tem sido de grande sensibilidade entre o PS e a esquerda — devem ser adotadas “sempre que tal opção seja mais vantajosa” e o partido vai também avançar com uma proposta de alteração a afirmá-lo.