Enquanto deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira apresentou 32 propostas de alteração à lei do Orçamento do Estado anunciando até que se o Governo aceitasse realizar uma avaliação estratégica ambiental a todas as medidas, o partido poderia alterar o sentido de voto da abstenção para viabilização, “imediatamente”. E dois dias depois, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, até alinhou com Katar Moreira quando defendeu, nas jornadas do PS que a bancada do partido fizesse uma avaliação do impacto ambiental das medidas do Orçamento nos três meses seguintes à sua aprovação.
Mas entretanto Joacine Katar Moreira perdeu a confiança do partido, mesmo às vésperas da discussão e votação das propostas de alteração do orçamento, um timing inédito. Por isso ficou a dúvida: o que acontece às 32 propostas do partido? Esse terá sido, precisamente, um dos pontos em cima da mesa na reunião do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e os membros do Grupo de Contacto (direção) do partido esta segunda-feira, sabe o Observador.
Uma vez que as propostas deram entrada ainda enquanto Joacine tinha a confiança do partido — que lhe foi retirada na última sexta-feira — e seguem o programa eleitoral apresentado pelo Livre, com 21 áreas distintas, as 32 propostas estão calendarizadas para serem votadas na especialidade esta semana.
Ao que o Observador apurou, Joacine Katar Moreira terá já assinado o documento que dita a sua passagem a deputada não inscrita. E desde domingo que a deputada tem divulgado através da página oficial no Facebook as propostas de alteração que passará a defender na nova condição, sem o apoio do partido. Inicialmente com uma publicação onde fez a apresentação das 32 propostas e promete divulgar com maior detalhe cada uma delas e, horas mais tarde, com publicações individuais onde apresenta as propostas com a respetiva ligação para a página do Parlamento onde é possível consultá-las em destaque. Ou seja, as propostas mantêm-se em cima da mesa.
Publicações de Joacine Katar Moreira no Facebook sobre propostas de alteração ao OE2020
Recorde-se que com a passagem de Joacine a deputada não inscrita, perdendo a ligação ao partido pelo qual foi eleita, Katar Moreira perderá alguns dos direitos nomeadamente ao nível do tempo previsto para as intervenções, o número de declarações políticas, agendamentos e interpelações que pode fazer por sessão legislativa ou comissões a que pode pertencer. Mas nenhuma destas alterações compromete o processo orçamental em curso.
