A expetativa era grande após um conselho de ministros que se prolongou de manhã à noite em dois dias, teve duas conferências de imprensa e o anúncio de novas medidas. António Costa deixou a maioria das novidades para quinta-feira, quando anunciou o que mudaria com a declaração do estado de emergência. Na sexta-feira, foi mais modesto no número de medidas: anunciou que, para terem acesso às linhas de crédito, as empresas afetadas na sua atividade pela Covid-19 têm de garantir a manutenção dos postos de trabalho. E que o comércio também vai ter acesso a apoio, mas da linha de crédito que já tinha sido anunciada.
[As medidas do Governo para enfrentar “um trimestre muito duro”:]
No campo social: o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento são suspensos e os subsídios de desemprego, complemento solidário para idoso e rendimento social de inserção serão automaticamente renovados. A normalidade? Essa só deverá chegar em junho, se tudo correr bem.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha anunciado, na quarta-feira, várias linhas de crédito setoriais no valor de três mil milhões de euros para os setores mais afetados pelos efeitos da Covid-19: agora, António Costa anunciou que a extensão destas linhas ao comércio, embora não tenha revelado o montante a ela destinado. A decisão surge depois de a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) ter subido o tom nas críticas ao Governo por o Executivo de António Costa ter deixado o setor de fora de apoios — mesmo tendo anunciado o encerramento de estabelecimentos.
No anúncio, António Costa disse que o Governo vai “alargar as linhas de crédito para poder apoiar outros setores da atividade económica, como o comércio”, que está a ser “atingido com o encerramento de estabelecimentos”.
Mas, nas linhas de crédito anunciadas, há uma condicionante, revelou o primeiro-ministro: para que as empresas possam ter acesso a este apoio têm de manter os postos de trabalho.
A contrapartida que exigimos é que não pode haver despedimentos. É absolutamente razoável que se exija. Temos uma medida especial de apoio à manutenção de emprego onde a Segurança Social pagará parcialmente o salário e o trabalhador também terá alguma perda do seu rendimento para não perder o seu posto de trabalho. E é neste esforço coletivo que temos de enfrentar e viver esta situação”, afirmou António Costa.
Segundo António Costa, não é possível atravessar esta pandemia mundial sem “custos para as empresas, pessoas, famílias e Estado”.
Contratos não podem caducar nos próximos três meses
Se, por um lado, os despejos já estão suspensos, António Costa anunciou agora a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento “que caducassem nos próximos três meses”.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação explica, em mais detalhe, que foram suspensas a contagem dos prazos dos contratos de arrendamento ou das suas renovações, “protegendo os inquilinos num período excecional de restrições à circulação de pessoas e garantindo o seu direito à habitação”.
Nesse sentido, foi aprovado um regime excecional e temporário de contagem dos prazos dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, em que se define a manutenção em vigor dos contratos de arrendamento celebrados e que possam ter sido alvo de oposição à renovação”.
Durante o período desta suspensão, mantêm-se os “direitos e deveres de ambas as partes”.
Serão ainda renovados, automaticamente, os subsídios de desemprego, o complemento social para idosos e o rendimento social de inserção. O Governo vai ainda “apoiar o setor social para continuar a desenvolver trabalho imprescindível de apoiar” as famílias mais necessitadas. Mas sobre esta medida, não deu mais pormenores.
António Costa assegurou ainda que o Governo está a apoiar “uma instituição do centro tecnológico para desenvolver e disponibilizar de uma forma aberta a todas as empresas a criação de condições para a produção nacional de ventiladores”. E as empresas que estão, “já em fase de teste real”, a encontrar “novas formas de teste rápido” de Covid-19, para poder massificá-los.
