O PS propôs que a suspensão da caducidade e das denúncias de contratos de arrendamento e a execução de hipotecas de habitação própria e permanente se mantenha até ao dia 30 de setembro. A medida está incluída numa proposta de alteração à proposta de lei do Governo, que aponta para o dia 30 de junho, e inclui-se nas normais excecionais devido à pandemia. A proposta vai ser debatida e votada esta quinta-feira, na Assembleia da República.

A lei que está atualmente a vigorar prevê que esta seja a regra a seguir durante o período excecional de combate à pandemia e os 60 dias seguintes. O Governo, contudo, quer que seja apontada desde já uma data específica, que acaba por ser mais limitativa, e entregou no Parlamento uma proposta de lei que estabelece que “ficam suspensas até dia 30 de junho” as denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional e a execução de hipotecas.

Ora, a pensar num cenário em que o estado de calamidade termina no dia 18 de maio, e aplicada a suspensão até dia 30 de junho, o período em causa diria a respeito a menos de um mês e meio, logo, menos do que os 60 dias previstos na legislação atualmente em vigor. Segundo o Jornal de Negócios, a proposta do PS aponta então uma data fixa, assim como a do Governo, mas mais alargada, de forma a garantir a proteção às famílias durante os próximos três meses.

Ainda assim, alguns dos restantes partidos vão apresentar propostas no sentido de manter a legislação tal como está, ou seja, com os contratos blindados por 60 dias depois do fim das medidas de exceção. É o caso do Bloco de Esquerda mas também do PSD, que explica que a ideia é “não frustrar expectativas, na medida em que tanto senhorios como inquilinos estão já a contar com os 60 dias”, como indica a deputada Márcia Passos ao Negócios. Do lado do PAN, por outro lado, a proposta prevê que a limitação se mantenha durante três meses depois das medidas excecionais.