A decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE) levanta “questões” sobre os poderes cedidos pelos Estados da União Europeia (UE), disse esta quarta-feira a chanceler Angela Merkel.
“Há questões que podem ser levantadas por essa decisão”, disse Angela Merkel, pedindo a manutenção de uma “política de orientação clara” que, defendeu, deve ser a manutenção de uma “moeda forte e comum, o euro”.
Na decisão que tomou na semana passada, o Tribunal Constitucional alemão considerou que o programa de compra de dívida pública do BCE é legal, mas solicitou à entidade que esclareça a proporcionalidade das suas medidas de política monetária.
A kriptonite de Super Mário. A decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre a política do BCE
Também ordenou que o Bundesbank (banco central alemão) parasse de comprar dívida em três meses se o BCE não justificasse a proporcionalidade das compras.
No fim de semana passado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ameaçou adotar sanções contra a Alemanha por essa sentença, eventualmente abrindo um processo de infração.
Nas declarações esta quarta-feira feitas no parlamento, Merkel defendeu que as autoridades alemãs têm de “respeitar” a decisão do Tribunal Constitucional e “devem aproveitar para diminuir os conflitos no país em vez de os aumentar”.
A chanceler alemã também desvalorizou as palavras de Von der Leyen, afirmando que “a presidente da CE, no exercício das suas responsabilidades”, levanta questões, e que “isso é normal”.
“As dúvidas (que tenha) serão respondidas pelo Governo federal da melhor maneira e com total responsabilidade da República Federal da Alemanha”, disse a chanceler.
Merkel também se pronunciou sobre a possibilidade de os tratados da UE poderem ser sujeitos a modificações, lembrando que isso “não é um tabu”.
“As mudanças nos tratados são sempre atos conscientes dos Estados nacionais”, referiu.
“Daremos a nossa contribuição para que o euro continue forte”, sublinhou Merkel, que também considerou que “quanto mais forte for a resposta europeia” em relação ao impacto económico do coronavírus” que causa a doença Covid-19, mais confiante estará o BCE”.
No seu discurso no Bundestag, a chanceler mencionou ainda o antigo presidente da Comissão Europeia, o francês Jacques Delors, usando uma das suas ideias.
“Tem de haver uma união política, uma união monetária não é suficiente. Demos alguns passos em frente, mas não são suficientes”, disse.
