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Esta é uma primeira reação à recentíssima decisão do Tribunal Constitucional (TC) alemão sobre o programa do BCE de compra de dívida pública, que foi uma peça fundamental da abordagem “custe o que custar” adotada pelo BCE, sob a liderança de Draghi, para evitar uma fragmentação adicional dos mercados financeiros do euro e (discutivelmente) salvar a moeda única europeia.

O acórdão, como o Tribunal afirma explicitamente, não se refere ao novo programa de aquisição de ativos (o Programa de Aquisição durante a Emergência Pandémica) adotado pelo BCE para prestar assistência financeira na resposta à crise económica gerada pela Covid 19. Este programa não existia então e não era, portanto, objeto do presente processo. No entanto, a decisão acabará por ter um impacto talvez ainda maior neste programa. A análise feita pelo TC alemão suscita, na prática, enormes dúvidas quanto à compatibilidade deste programa com os Tratados europeus, pelo menos na opinião do TC alemão. Por si só, isto pode suscitar duvidas nos mercados quanto à credibilidade da política do BCE (e, em particular, ao compromisso alemão para com ela). O aumento do spread da dívida que se seguiu à decisão do TC alemão já indicia isso mesmo. O acórdão irá também moldar a posição da Alemanha no contexto das atuais discussões sobre a resposta económica da UE à crise. Na verdade, diria que a decisão é muito mais relevante para a futura resposta europeia à crise do que no que diz respeito às decisões propriamente ditas que são objeto direto da decisão do Tribunal.

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