O PS vai deixar cair a exigência de os descendentes de judeus sefarditas terem de residir dois anos em Portugal para obter nacionalidade portuguesa, que tanta polémica tem dado fora e até dentro do próprio partido. Em vez disso, cria a obrigatoriedade de “prova de ligação efetiva à comunidade nacional”, como acontece, por exemplo, com netos de emigrantes portugueses. Isto pode significar que os requerentes de nacionalidade por esta via tenham de residir mais tempo (ou menos) ou que tenham de corresponder a critérios como falar português ou visitarem regulamente Portugal. Tudo isso dependerá da regulamentação da lei. A vice-presidente da bancada do PS, Constança Urbano de Sousa confirmou ao Observador que fez esta segunda alteração à proposta esta segunda-feira e reitera que a alteração à lei é necessária para acabar com “situações abusivas“.
A alteração à lei que permite aos descendentes de judeus sefarditas terem nacionalidade portuguesa foi uma iniciativa do PS e do CDS e foi aprovada por unanimidade no Parlamento em 2013. Desta forma — em vez de terem de residir (como acontece com qualquer estrangeiro) durante seis anos em Portugal para obterem cidadania portuguesa — os descendentes desta comunidade — que foi expulsa de Portugal nos séculos XV e XVI — precisavam apenas de demonstrar a “tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.” E, claro, ter o registo criminal limpo.
Constança Urbano de Sousa, que preside ao grupo de trabalho da Lei da Nacionalidade, diz que “esta forma de naturalização está a ser indevidamente oferecida por empresas da especialidade, como forma de adquirir um passaporte português”. A deputada do PS diz que basta uma pesquisa nas empresas especializadas para ver que a forma como a lei está ser utilizada “desvirtua” a intenção do legislador português que era o “retorno à pátria”. “Muitos chegam a nem sequer vir a Portugal, não falam português, nem têm qualquer ligação”.
A deputada do PS recorda a história de Blaise Baquiche (contada aqui a 16 de abril) que, com o Brexit, utilizou esta lei para voltar a ser um cidadão europeu. O texto de Baquiche começa da seguinte forma: “Dois anos depois, mil libras e zero advogados, tornei-me oficialmente um cidadão português.”
A ligação à comunidade portuguesa era nenhuma, mas Baquiche tinha o apelido da família do pai, que era judeu. Para a deputada do PS, a lei está a ser utilizada de forma “discricionária” porque “na verdade, é muito difícil fazer prova de ligações familiares de há 500 anos e, por isso, acaba por valer o apelido”. Constança Urbano de Sousa admite que é “tudo legal”, mas “não é justo, desde logo, por exemplo, para um neto de portugueses, que tem de residir cinco anos no país”. A ex-governante admite que também há casos de quem está “genuinamente interessado” em regressar a Portugal.
Lei portuguesa facilita mais que a espanhola (que já acabou)
Como os judeus sefarditas foram expulsos da Península Ibérica, na verdade — alerta a antiga ministra da Administração Interna — pode “nem haver nenhuma ligação do antepassado ao território português, podia ser espanhol”. Espanha também tinha a mesma lei, mas era mais exigente: exigia a realização de um teste de Espanhol no Instituto Cervantes, uma prova de integração na sociedade espanhola (através de um teste de conhecimento) e a presença no notário em Espanha para formalizar a nacionalidade.
Mas a lei espanhola também era temporária: acabou em outubro de 2019. Isso levou, de acordo com o PS, a que aumentassem ainda mais os pedidos (que já estavam a aumentar por a lei portuguesa ser menos exigente). Assim, como se pode ler no argumentário da proposta do PS, tem havido, desde 2017, um crescimento de quatro mil pedidos por ano e só em 2019 houve 21.000 pedidos. Só nos primeiros meses de 2020 houve 10.200 pedidos (quatro mil só em janeiro).
A proposta do PS, de alteração à lei do PCP, acrescentava o que se vê a negrito:
O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral e que tenham residido legalmente em Portugal pelo período de 2 anos”
Esta polémica proposta foi votada no Grupo de Trabalho e aprovada com os votos do PS, PCP e PSD. Esta votação indiciária ainda tinha de ser ratificada em plenário, mas apontava para a aprovação (o que geralmente acontece). No entanto, esta segunda-feira o PS alterou a proposta. O acréscimo à lei, explica a deputada ao Observador, vai agora ser a “prova de ligação efetiva à comunidade nacional”. Resta saber como será votado.
Mesmo esta proposta já tinha sido retificada a 11 de maio, depois de uma primeira versão — que deu entrada no grupo de trabalho a 28 de abril — em que foi escrito que a comunidade israelita de Lisboa (CIL) tinha demonstrado “preocupação com a transformação deste processo num negócio”. A versão foi depois alterada para uma frase em que foi a própria Constança Urbano de Sousa a transmitir essa preocupação às comunidades israelitas de Lisboa e Porto. Pelo meio, a deputada enviou um pedido de “desculpas formais” por ter cometido o “erro” de imputar à CIL a preocupação com o facto de a lei se estar a transformar num negócio de passaportes.
Acusações de antissemitismo e falta de transparência, históricos do PS contra
O grupo parlamentar do PS vai mesmo exigir mais aos descendentes de sefarditas do que exige atualmente, embora noutros termos, mas isso não apaga a polémica nem a contestação à alteração à lei. Desde logo, dentro do próprio partido, houve um grupo de históricos que fizeram uma carta aberta contra esta alteração da lei. José Vera Jardim, Manuel Alegre, Alberto Martins e Maria de Belém Roseira manifestaram a sua “pública e essencial discordância a qualquer alteração desta lei”. Constança Urbano de Sousa diz que a lei, escrita por Maria de Belém Roseira visava promover o regresso a Portugal e repor o erro histórico, o que está a ser desvirtuado.
O próprio antigo provedor da União das Misericórdias, o padre Vítor Melícias, contestou publicamente esta alteração. E com palavras duras em declarações ao Diário de Notícias: “[Trata-se de] um incompreensível atentado contra a cultura de humanismo universalista, que nos tem distinguido na história da Humanidade (…) um chocante retrocesso ao ato civilizacional, corajoso e universalmente admirado, que foi a reparação da injustiça histórica corrigida pela lei de 2013.”
O antigo líder do CDS, José Ribeiro e Castro, disse acusou os deputados do PS num artigo escrito no Público de trazerem com esta proposta o “anti-semitismo na mochila“. Constança Urbano de Sousa contesta o facto de a acusarem de antissemitismo, desde logo porque a lei é para “descendentes de judeus sefarditas, que podem ser muçulmanos, católicos e muitos deles são de outras religiões”. A deputada do PS diz que, não obstante de terem comunidades judaicas, os países de onde vêm mais pedidos ao abrigo deste ponto da lei até são países de maioria muçulmana: Turquia e Marrocos.
Há também acusações de que o PS fez isto à socapa e que pretendia aprovar isto sem qualquer debate e sem ouvir as comunidades em causa. O antigo líder e ex-deputado do CDS, José Ribeiro e Castro escreve um artigo esta segunda-feira no Observador me que denuncia a “viela anti-judaica nos truques parlamentares”. O democrata-cristão descreve aquilo que considera ter sido uma jogada parlamentar pouco transparente que fez alterações à lei na sua fórmula quase final e quando estava prestes a subir ao plenária para a derradeira votação sem debate.
Constança Urbano de Sousa defende-se dizendo que “em 2013, quando a lei foi alterada também não foram ouvidas as comunidades” e que a “nacionalidade não se debate, é definida pelo Estado, através do legislador”.
O primeiro debate foi em dezembro de 2019, ainda antes da pandemia, e aí apenas PCP e PAN apresentaram propostas, que baixaram à especialidade sem votação. A 26 de fevereiro foi então criado um Grupo de Trabalho presidido, precisamente, por Constança Urbano de Sousa. É nesse grupo de trabalho que o PS apresenta a proposta de alteração (ao projeto do PCP) para resolver este “problema”. A proposta é agora votada na próxima quarta-feira, 20 de maio, tendo depois de subir para a votação global final em plenário, não havendo novo período de debate (como houve em dezembro, quando nada disto estava em cima da mesa).
