Primeiro adotar todas as medidas para combater a pandemia de Covid-19, reforçando o sistema de saúde, depois aguentar a economia e preparar a recuperação; e só depois prosseguir políticas orçamentais prudentes, trabalhar para a sustentabilidade da dívida e fomentar o investimento. Em poucas palavras são estas as recomendações específicas da Comissão Europeu para Portugal no âmbito das avaliações de primavera do Semestre Europeu. Ou seja, no momento escolhido anualmente pelo executivo europeu para avaliar o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas enviados pelos Estados-membros.
No caso de Portugal, a Comissão não teve muito tempo para analisar os documentos, já que, ao contrário da generalidade dos Estados-membros, que cumpriram o prazo de entrega até ao final de abril, o Governo português remeteu-os a Bruxelas apenas no final da semana passada. E o Programa de Estabilidade não apresenta sequer previsões macroeconómicas, algo que várias entidades fiscalizadoras em Portugal criticaram – afirmando que não foram cumpridos os requisitos mínimos europeus. A Comissão nota a ausência destes indicadores macro, mas deixa passar sem reparos formais.
É verdade que no Programa de Estabilidade 2020, o ministro das Finanças, Mário Centeno, não apresentou a sua estimativa para o défice neste ano de pandemia, mas a Comissão Europeia não perdeu tempo com isso. Pegou na sua própria estimativa apresentada nas previsões de Primavera – um défice de 6,5% no final do ano – e limita-se a concluir o óbvio: com este défice, Portugal falhará a disciplina orçamental prevista no Tratado. Assim, a Comissão “preparou um relatório de acordo com o artigo 126 (3) do Tratado devido à subida projetada de 3% do limite do défice em 2020”, cuja análise “sugere que o critério do défice como definido no Tratado e no Regulamento 1467/1997 não está preenchido”.
Mas não será aberto qualquer procedimento por défice excessivo relacionado com esse incumprimento, uma vez que foi ativada a cláusula de salvaguarda devido à pandemia.
“Atendendo à incerteza excecional inerente ao extraordinário impacto macroeconómico e orçamental da pandemia, considera que, na conjuntura atual, não deve ser tomada qualquer decisão sobre a possibilidade de sujeitar os Estados-Membros a um procedimento relativo aos défices excessivos”, indica o executivo europeu.
Por outro lado, a avaliação global da Comissão também “confirma um desvio significativo do caminho de ajustamento recomendado para o objetivo orçamental de médio prazo em 2019, e ao longo de 2018 e 2019 em conjunto”. Mais uma vez: “no entanto, à luz da ativação da cláusula de escape geral [ao Pacto de Estabilidade e Crescimento], não são tomados passos adicionais no processo de desvio significativo”, segundo Bruxelas.
Esta decisão reforça a ideia deixada pelo executivo europeu, Portugal deve em primeiro lugar “tomar todas as medidas necessárias para abordar efetivamente a pandemia, aguentar a economia e apoiar a recuperação subsequente”. E só depois deve “prosseguir políticas orçamentais dirigidas a atingir posições orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar a sustentabilidade da dívida, fomentando o investimento”.
No âmbito do combate à pandemia, Portugal deve também:
“fortalecer a resiliência do sistema de saúde e assegurar acesso igual a cuidados de saúde de qualidade e de longo prazo”.
apoiar e “dar prioridade a medidas para preservar empregos”, bem como “garantir proteção social e de rendimentos suficiente e eficaz”.
apoiar “o uso de tecnologias digitais para assegurar acesso igual a educação de qualidade e formação e impulsionar a competitividade das empresas”.
“implementar as medidas temporárias dirigidas a assegurar acesso à liquidez pelas empresas, em particular pequenas e médias empresas”
“fomentar projetos de investimento público e promover investimento privado para promover a recuperação económica”.
“Focar o investimento na transição verde e digital, em particular na produção limpa e eficiente e no uso de energia, infraestruturas ferroviárias e inovação”
“aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais”.
A Comissão Europeia estima ainda que as consequências económicas devem ser distribuídas de forma desequilibrada em termos territorial, “em particular nas regiões marcadamente afetadas pelo turismo, como o Algarve e as regiões periféricas dos Açores e da Madeira”.
“Coronavírus atingiu-nos como um asteróide”
A frase é do letão Valdis Dombrovskis e é forte: “O coronavírus atingiu-nos como um asteroide, abrindo uma profunda cratera na economia europeia. O pacote da primavera do ‘semestre europeu’ foi reformulado e simplificado, a fim de fornecer orientações aos Estados-Membros sobre como atravessar esta verdadeira tempestade”, comentou o vice-presidente executivo da Comissão.
No entanto, o responsável letão advertiu que, ultrapassada a fase da resposta de emergência aos choques provocados pela pandemia, e “quando as condições económicas o permitirem, as políticas orçamentais devem ter por objetivo alcançar uma situação orçamental prudente a médio prazo e garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento”, ou seja, as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento têm de voltar a ser cumpridas.
Reiterando que a recuperação “deve ser justa e inclusiva”, Dombrovskis indicou que, na próxima semana, em 27 de maio, a Comissão vai revelar como pretende apoiar os Estados-membros nos seus esforços de retoma, com a apresentação do plano de recuperação da UE.
“Não vou entrar em detalhes, mas posso adiantar que uma parte substancial do instrumento de recuperação vai para um novo mecanismo de recuperação e resiliência, para todos os Estados-membros financiarem investimento público e reformas alinhadas com as prioridades da UE, e as recomendações de hoje providenciarão orientações para os Estados-membros para prepararem os seus planos de recuperação e resiliência e, consequentemente, acederem ao financiamento desse instrumento”, apontou.
