Rui Rio não tem um paraministro, mas tem o seu “Centeno”, Joaquim Miranda Sarmento, e foi ao lado dele que apresentou esta quarta-feira as propostas dos sociais-democratas para a recuperação da economia. O PSD defende que o governo deve criar um organismo que coordene o programa de recuperação económica com todos os ministérios e que esteja na dependência direta do primeiro-ministro, tal como acontecia com a Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos (ESAME) de Carlos Moedas durante a troika. O conselho de Rio, numa espécie de resposta velada à escolha de António Costa Silva, é que Costa siga o “bom exemplo” do governo de Passos Coelho. O PSD propõe também incentivos para que multinacionais de renome se instalem em Portugal e diz que podem ser três, quatro ou cinco “Autoeuropas”, embora de áreas mais viradas para o futuro como a indústria farmacêutica ou o digital.

O programa não tem muita ideologia, mas ela lá aparece num ou noutro parágrafo. Logo no início do documento, é escrito que o “PS nunca foi um partido reformista e agora, refém da extrema-esquerda, ainda o é menos, numa altura em que o país mais precisa de reformas”. Como se não bastasse esta frase diretamente apontada ao Largo do Rato, Rui Rio ainda puxaria da parte mais ideológica do documento, por oposição ao governo de António Costa, lembrando que as propostas respeitam a “matriz social-democrata: uma economia de mercado, assente na liberdade individual, na primazia da iniciativa privada, mas sem descurar as preocupações sociais e o combate às desigualdades”. Isto, como pode ler-se, mostra que em “Portugal existe uma alternativa estruturada, sólida e credível ao governo socialista”.

Apesar de centenas de propostas, o documento só foi distribuído aos jornalistas um segundo antes da conferência de imprensa. “Têm aí muito com que se entreterem“, disse Rui Rio, enquanto sorria, sabendo de antemão que seria impossível aos jornalistas terem tempo de ler a esmagadora maioria das propostas antes da fase de perguntas e respostas. Já no fim da conferência disponibilizar-se-ia para, através da assessoria de imprensa, dar esclarecimentos durante a tarde.

Estas são algumas das principais propostas do documento, que se segue a um outro, apresentado há uma semana, com propostas para a área social. Os custos das propostas que exigem esforço orçamental — há muitas que não aumentam a despesa do Estado — representariam em 2020 e 2021 o equivalente a 0,5% do défice e 1% do PIB.

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Coordenação como no tempo da troika (a resposta a um paraministro)

O PSD de Rui Rio até nem foi dos partidos mais críticos da escolha de António Costa Silva, um independente, para desenhar o programa de recuperação económica do governo, mas o presidente do PSD avisou que os interlocutores teriam de ser os ministros e não um ‘paraministro’. A resposta do PSD, também foi dada, em parte, através das medidas deste programa económico.

Inspirado no que acontecia no tempo da troika, no governo de Passos Coelho, o PSD propõe a criação de “uma entidade na dependência do primeiro-ministro, à imagem da ESAME“. A ESAME (Estrutura para o Acompanhamento da Execução do Memorando de Entendimento) — como lembra o documento apresentado esta quarta-feira — foi uma entidade criada em julho de 2011 que durou até maio de 2014, e que fez todo o acompanhamento do programa da troika.

Nessa altura, tal como agora com um programa económico, todos os ministérios foram envolvidos e havia a necessidade de coordenar e centralizar os esforços. O PSD lembra que, para o sucesso da ESAME, foi fundamental que houvesse um “poder político dado diretamente pelo primeiro-ministro” e que, por sua vez, aquele organismo acabou por ser “crucial para o sucesso do programa da troika“.

Para o PSD, como disse Rui Rio, o programa “será ainda mais exigente que o da troika“, daí que seja fundamental criar uma “entidade como a ESAME, dirigida por um secretário de Estado, adjunto do primeiro-ministro, apenas com esta competência e com assento no Conselho de Ministros”. Esta entidade também terá como função promover “uma utilização eficiente dos fundos Europeus ao abrigo do programa de reconstrução económica que vier a ser aprovado.”

Atrair 3, 4 ou 5 novas Autoeuropas no espaço de três anos

Entre as várias medidas, o PSD propõe-se a criar um “programa de captação de grandes investimentos estrangeiros”. Este “programa especial”, que teria de ter “um quadro legal de incentivos fiscais e não fiscais” para que “a AICEP e o IAPMEI em conjunto consigam, no espaço de três anos, trazer quatro a cinco grandes projetos industriais tipo “AutoEuropa”. Rui Rio, na conferência de imprensa, disse “três ou quatro”, o documento diz “quatro ou cinco”, não sendo o número exato um ponto para o PSD. O que importa é que se atraiam mais empresas deste género.

Joaquim Miranda Sarmento lembrou o impacto da Autoeuropa, que recordou ter sido instalada em Portugal no tempo de Cavaco Silva, tanto no PIB como nas exportações. Desta vez, a aposta não seria no setor automóvel, mas em atrair “multinacionais de renome, idealmente nos seguintes setores: farmacêutico, robótica, software, floresta e energias renováveis“.

O presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD explicou que isto não passa por reduções de IRC para essas empresas estrangeiras nem pela criação de off shores e que os benefícios fiscais devem seguir sempre as “regras europeias”.

Relativamente a incentivos fiscais para as empresas, o PSD propõe o “alargamento da aplicação da taxa reduzida de 17% de IRC entre 2020 e 2023, que visa beneficiar as PME, abrangendo os lucros até 100 mil euros (em vez de 25 mil euros)”.

Redução das rendas dos espaços comerciais compensando o senhorio

O PSD propõe a redução das rendas nos espaços comerciais com duas modalidades: uma referente ao confinamento (em caso de segundo surto) outra sem confinamento. Relativamente ao período de confinamento, as rendas destes espaços, exceto os que estiverem de portas abertas, deverão ser reduzidos em 30%. Para que os senhorios não sejam afetados, o “PSD propõe a isenção de IRS sobre os 70% remanescentes”.

Na situação atual, segundo o PSD, “até 31 de dezembro, a redução de rendas deve ser de 25%, reduzindo a tributação dos senhorios individuais em sede de IRS de 28% para 6% sobre os 75% de renda remanescente”. Segundo o documento apresentado pelo PSD “no caso de os proprietários serem grandes empresas, a redução das rendas comerciais, referidas no ponto anterior será de 25% até ao final do ano”.

Reserva nacional de máscaras e outros equipamentos protegida pelas Forças Armadas

Entre as várias propostas mais direcionadas para as empresas, o PSD propõe também a “criação de uma reserva estratégica de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de produção nacional”. De acordo com o PSD, “o Estado deverá criar uma reserva estratégica de máscaras, viseiras e outros EPI, ao cuidado das Forças Armadas, para futuras pandemias”. Para o PSD, esta “reserva deve ser totalmente de produção nacional, incentivando assim a reconversão e expansão desta fileira de negócio”.

Paralelamente, o PSD propõe “fomentar a produção de ventiladores e outros equipamentos médicos”, numa estratégia que passa por “captar investimento industrial neste setor, através de um programa específico a ser desenvolvido pelo IAPMEI e AICEP, que contemple medidas fiscais e medidas não fiscais”.

Facilitar a fusão de empresas mais pequenas

O PSD tem várias medidas para as PME e uma delas é permitir que elas se juntem com mais facilidade para sobreviverem à crise ganhando escala. A proposta passa assim por “criar um regime específico de fusões e aquisições entre as empresas de menor dimensão”. Este regime deve facilitar “o crescimento das empresas nacionais por aquisição de concorrentes ou processos de fusão”, que terá de ter “uma vertente fiscal, de dedução fiscal do goodwill e redução da carga fiscal nos três primeiros anos após as operações de concentração ou fusão”, acompanhada de uma vertente não fiscal, que passará pela “simplificação e desburocratização destes processos, bem como apoio técnico por parte do IAPMEI”.

É ainda proposta a criação de um fundo específico para “apoio ao comércio e pequenos negócios”, que pode ir até 200 mil euros de investimento para criação de posto de trabalho.

Estado tem de pagar a 30 dias entre junho e dezembro de 2020

Era uma das medidas que o PSD já tinha antecipado há semanas. Logo no início de abril, propôs que o Estado pagasse no prazo de 15 dias todas as dívidas a fornecedores, de forma a permitir aumentar a liquidez das empresas. Agora, o  partido veio defender que tem de ser implementada a regra que diga que “durante o 2º semestre de 2020”  a Administração Pública tem “a obrigatoriedade de pagamento a fornecedores até 30 dias”. Mais uma vez, o objetivo é aumentar a liquidez das empresas.

IVA nos hotéis deduzido no IRS e vistos gold no interior

O PSD apresenta também várias propostas para promover o “turismo doméstico”, que tem medidas como permitir uma “maior dedução do IVA suportado em sede de IRS nas despesas com hotéis em Portugal durante o ano de 2020”.

Além disso, para dar confiança ao consumidor e seguindo duas recomendações do Parlamento Europeu, o PSD defende a criação de um “selo europeu de certificação de qualidade sanitária”, bem como um “selo clínico do turista, pessoal e intransmissível, que garanta controlo relativo aos turistas no plano do potencial contágio”. Os sociais democratas querem ainda a definição de um “plano de repatriamento de turistas em caso de novo surto, com um sistema de seguro de saúde obrigatório.”

Mais virado para a área do imobiliário, o PSD propõe ainda “alterar a componente dos vistos gold de forma a que se procure “privilegiar o interior do país”.

Incentivos à criação líquida de emprego

O PSD propõe ainda incentivos à criação líquida de emprego, que passa por “retomar um programa fiscal que teve sucesso e que permitia majorar os gastos em sede de IRC com a criação líquida de emprego”. Paralelamente, deve existir um “programa de investimentos públicos focados na criação de emprego”, que deve ser desenhado em função dos “instrumentos europeus”. O mesmo deve privilegiar a “criação de empregos que sejam sustentáveis, de valor acrescentado e com um aumento do nível de competências”.

Qual é a meta do PSD com estas medidas?

O PSD definiu um meta a atingir com estas propostas que passa por: aumentar as exportações para 50% do PIB até 2023 e para 60% do PIB até 2030. Outro dos objetivos é “melhorar o saldo externo”, de forma a que as “contas externas estejam equilibradas a partir de 2022.”

Além disso, o objetivo também passa por “reduzir a dívida pública para valores em torno dos 70%-80% do PIB até ao final da década”. O investimento privado e público também deve aumentar para “um total de 20% do PIB até 2023 e 25% do PIB até 2030”. Paralelamente a tudo isto, para o PSD é fundamental “reduzir as desigualdades sociais e combater a exclusão e a pobreza”.