A Câmara Municipal de Matosinhos associou-se ao Manifesto dos Restaurantes de Matosinhos e enviou para o primeiro-ministro um conjunto de propostas “temporárias e excecionais” que pretendem minimizar o impacto negativo que a pandemia teve no setor da restauração.

Segundo uma nota de imprensa enviada pela autarquia, a presidente Luísa Salgueiro, dirigiu uma carta a António Costa onde dá conta da importância do setor no tecido empresarial de Matosinhos, apelando ao Primeiro-Ministro que tenha presente a necessidade de responder a este apelo.

As medidas do Manifesto apresentam um equilíbrio entre as necessidades prementes destas empresas e a razoabilidade dos custos necessários à sua implementação, compreendendo que este é simultaneamente um momento exigente do ponto de vista orçamental, mas também essencial na desaceleração da presente recessão com severo impacto social”, pode ler-se na missiva dirigida ao chefe do Governo.

O Manifesto dos Restaurantes de Matosinhos apresenta sete medidas que os empresários da restauração consideram essenciais para a viabilidade das empresas do setor.

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Isenção do pagamento especial por conta, isenção da taxa social única, durante seis meses, para empresas que conservem os postos de trabalho existentes no final de fevereiro; fixação de taxa de IVA de 6% nos serviços de alimentação e 23% nas bebidas; prolongamento do regime de lay-off após a data de abertura dos estabelecimentos com o objetivo de recuperar a confiança dos agentes económicos e manter postos de trabalho durante o período de ajustamento; criação de um regime de lay-off adaptado para estabelecimentos de pequena dimensão cuja capacidade instalada ou potencialmente a instalar, nomeadamente com recurso a esplanadas, não permita a reabertura; moratória de 6 meses no pagamento das faturas de fornecimento e serviços externos (eletricidade, água e gás) e criação de linhas de apoio especificas com capital a fundo perdido” são as propostas dirigidas ao Governo que constam do documento.

Em comunicado, a câmara recorda que no mês de maio lançou um conjunto de medidas de apoio ao setor, “com destaque para a isenção taxas especificas de publicidade e ocupação do espaço público, a criação de um fundo de emergência com um incentivo a fundo perdido para as microempresas e a operacionalização de um programa de rastreio em que comparticipou parcialmente a realização de teste de diagnóstico ao novo coronavírus aos funcionários dos restaurantes”.

O município de Matosinhos tem cerca de 1200 estabelecimentos de restauração que dão emprego a mais de 5000 pessoas.