A Câmara Municipal de Matosinhos associou-se ao Manifesto dos Restaurantes de Matosinhos e enviou para o primeiro-ministro um conjunto de propostas “temporárias e excecionais” que pretendem minimizar o impacto negativo que a pandemia teve no setor da restauração.
Segundo uma nota de imprensa enviada pela autarquia, a presidente Luísa Salgueiro, dirigiu uma carta a António Costa onde dá conta da importância do setor no tecido empresarial de Matosinhos, apelando ao Primeiro-Ministro que tenha presente a necessidade de responder a este apelo.
As medidas do Manifesto apresentam um equilíbrio entre as necessidades prementes destas empresas e a razoabilidade dos custos necessários à sua implementação, compreendendo que este é simultaneamente um momento exigente do ponto de vista orçamental, mas também essencial na desaceleração da presente recessão com severo impacto social”, pode ler-se na missiva dirigida ao chefe do Governo.
O Manifesto dos Restaurantes de Matosinhos apresenta sete medidas que os empresários da restauração consideram essenciais para a viabilidade das empresas do setor.
Isenção do pagamento especial por conta, isenção da taxa social única, durante seis meses, para empresas que conservem os postos de trabalho existentes no final de fevereiro; fixação de taxa de IVA de 6% nos serviços de alimentação e 23% nas bebidas; prolongamento do regime de lay-off após a data de abertura dos estabelecimentos com o objetivo de recuperar a confiança dos agentes económicos e manter postos de trabalho durante o período de ajustamento; criação de um regime de lay-off adaptado para estabelecimentos de pequena dimensão cuja capacidade instalada ou potencialmente a instalar, nomeadamente com recurso a esplanadas, não permita a reabertura; moratória de 6 meses no pagamento das faturas de fornecimento e serviços externos (eletricidade, água e gás) e criação de linhas de apoio especificas com capital a fundo perdido” são as propostas dirigidas ao Governo que constam do documento.
Em comunicado, a câmara recorda que no mês de maio lançou um conjunto de medidas de apoio ao setor, “com destaque para a isenção taxas especificas de publicidade e ocupação do espaço público, a criação de um fundo de emergência com um incentivo a fundo perdido para as microempresas e a operacionalização de um programa de rastreio em que comparticipou parcialmente a realização de teste de diagnóstico ao novo coronavírus aos funcionários dos restaurantes”.
O município de Matosinhos tem cerca de 1200 estabelecimentos de restauração que dão emprego a mais de 5000 pessoas.
