Os deputados consideraram esta terça-feira uma “ironia do destino” o debate parlamentar sobre a alteração das regras de nomeação do governador do Banco de Portugal acontecer momentos depois de ser noticiado que Mário Centeno já não é ministro das Finanças.

No mesmo dia foram debatidos na Assembleia da República projetos de lei apresentados por CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e PEV, com o objetivo de alterar as regras de nomeação dos membros da direção do Banco de Portugal e também das entidades administrativas independentes.

Este debate arrancou poucos minutos depois de ter sido anunciado que Mário Centeno abandonou o Governo e que o até agora secretário de estado do Orçamento, João Leão, será o próximo ministro das Finanças. E a conclusão foi a esperada: aprovação.

Parlamento aprova mesmo período de “nojo” de cinco anos para ex-governantes

No final do debate, o parlamento aprovou dois projetos de lei (PAN e PEV) com novas regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal e da direção das entidades administrativas independentes. E isso inclui um intervalo de cinco anos para ex-governantes.

O projeto de lei do PAN foi aprovado com votos favoráveis do proponente, PSD, CDS, Chega, BE, Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra de PS e a abstenção de PEV e PCP.

Com esta proposta, o PAN pretende impor um “período de nojo de cinco anos” na nomeação do governador do Banco de Portugal para quem tenha desempenhado funções no Governo, na banca ou em consultoras que tenham trabalhado com aquele regulador.

Com o objetivo de reforçar os “poderes da Assembleia da República” e os “mecanismos de prevenção de conflitos de interesse”, o partido tem como objetivo que a Assembleia da República deixe de apresentar um “mero relatório descritivo” e que passe “a ser necessário um parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar”, documento que seria publicado em Diário da República.

O partido quer ainda que o parecer, que teria caráter vinculativo, seja aprovado “por maioria qualificada equivalente a pelo menos dois terços dos deputados em efetividade de funções” e que seja possível também a audição parlamentar do ministro das Finanças.

A Assembleia da República aprovou também esta terça-feira um projeto de lei do PEV com o objetivo de alterar o “regime de nomeação e destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo”.

O projeto de lei do PEV pretendia que os membros do conselho de administração destas entidades fossem “designados após parecer obrigatório e vinculativo da Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros”.

Esta iniciativa foi aprovada, embora tenha contado com votos contra do PS e a abstenção de Chega, Iniciativa Liberal, CDS e PAN. Estes dois projetos de lei descem agora à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Mas tendo em conta os calendários parlamentares, a aprovação desta terça-feira não deverá impedir Centeno de ir, se for convidado e assim o quiser, para o Banco de Portugal. É que o mandato do atual governador, Carlos Costa, termina já a 7 de julho.

Costa diz que vai discutir governador do BdP com o novo ministro, João Leão

No briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros desta terça-feira, António Costa abordou o tema da eventual ida de Centeno para o Banco de Portugal, afirmando que discutirá o assunto com o próximo ministro, ou seja João Leão. “Quanto à governação do Banco de Portugal, terei oportunidade de discutir o assunto com o próximo ministro de Estado e das Finanças, como sempre disse, proceder à audição dos partidos políticos, conversar com o próprio senhor governador, e na altura própria o Governo tomará decisões sobre essa matéria”, disse Costa.

“Não deixa de ser uma ironia do destino que, ao mesmo tempo que estamos a discutir esta propostas, aliás já aqui várias vezes discutida, estejamos também a saber que neste momento o ministro das Finanças já não o será, ou seja, que o ministro Mário Centeno já não será ministro das Finanças”, observou no parlamento a deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A parlamentar democrata-cristã aproveitou também para salientar que a proposta por si apresentada “não é uma legislação para andar a reboque de casos concretos, não é uma legislação para andar atrás de um nome em concerto”, mas “porque é uma legislação sólida e bem feita, aplica-se a este caso concreto”.

Cecília Meireles questionou “que garantias de independência teria o governador Mário Centeno perante o ministro das Finanças João Leão” e se “será mesmo de acreditar que o governador, ex-ministro, seria independente face ao ministro, seu ex-secretário de estado”.

Para o PAN, “mais do que nunca, é preciso assegurar que o próximo governador do Banco de Portugal é alguém credível, competente, livre de pressões políticas ou de pressões dos regulados, não permeável a escândalos, despojado de conflitos de interesse e, principalmente, que não fique, como Carlos Costa ficou desde o primeiro dia do seu mandato, numa trincheira entre posições políticas extremadas”.

André Silva, porta-voz do PAN, salientou que, com este projeto de lei, que prevê um “período de intervalo de cinco anos para quem tenha ocupado cargos na banca comercial, no Governo e nas consultoras financeiras”, o partido pretende “um Banco de Portugal forte, independente e credível, livre de pressões da banca comercial, de consultoras financeiras ou do poder político”.

“Desde as legislativas que sabemos que era este o objetivo do Governo e de Mário Centeno”, o de ir para o Banco de Portugal. “Não sabemos do desfecho da proposta, mas a do PAN está no bom caminho de ser aprovada e descer à especalidade, para acabar com esta dança de cadeiras”, disse ainda André Silva aos jornalistas, já no exterior do hemiciclo.

Mas defendeu a competência do ainda ministro. “Nós não somos daqueles que dizem que o que aconteceu em Portugal nos últimos anos é fruto do acaso. É fruto muito da competência e da qualidade técnica de Mário Centeno. Não há falta de ética na pessoa, mas há uma grande falta de ética na passagem direta de ministro para governador”. “Não é possível haver idoneidade”.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, assinalou que “vão achar que este projeto de lei é sobre o ex-ministro Mário Centeno”, mas salientou que a sua proposta – que prevê que o governador possa ser escolhido através de concurso público internacional – “é sobre coisas bem mais perenes, ética, transparência e mérito”.

Pelo PEV, também o líder parlamentar, José Luís Ferreira, fez questão de assinalar que “a proposta que os Verdes hoje apresentam nada tem a ver com o Banco de Portugal e, muito menos, com Mário Centeno”, uma vez que se debruça sobre o regime de nomeação e destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes.

André Ventura, do Chega, notou que “quis o destino” que o parlamento debatesse este tema “minutos depois” de ser noticiada a saída de Mário Centeno e criticou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, por ter estado, à hora em que a remodelação foi anunciada, no plenário a representar o Governo, quando também ele está de saída.

Para o PCP, “o principal problema de idoneidade está na captura do regulador pelo próprio setor”.

Na sua intervenção, o deputado Duarte Alves acusou o CDS de ter apresentado uma iniciativa “claramente inconstitucional” e de querer “atirar areia para os olhos dos portugueses” quando propõe que a nomeação do governador seja feita pelo Presidente da República, uma vez que também se trata de um “cargo político sujeito a pressões e a escrutínio eleitoral”.

PSD. “Não podemos utilizar o Estado para premiar comportamentos ou amigos”

Duarte Pacheco, do PSD, salientou que o partido não acompanhará os “partidos que pretendem uma revolução”, mas irá acompanhar algumas propostas porque não quer “que as coisas fiquem como estão”.

O social-democrata questionou se “alguém acredita na independência” de Mário Centeno enquanto governador do Banco de Portugal, e defendeu que as propostas podem ser melhoradas na especialidade.

Já cá fora, nos Passos Perdidos, Duarte Pacheco foi mais longe. Recordou que Rui Rio já tinha dito, após o episódio de conflito que envolveu Costa e Centeno, que o ministro das Finanças não tinha condições de continuar e disse esperar que esta remodelação “não seja premiada” com uma passagem para o cargo de governador do Banco de Portugal.

“Foi apresentada hoje a sua remodelação. Só espero agora que a sua remodelação não seja premiada, à revelia do parlamento, com uma passagem para outras funções no Estado. A independência das instituições deve ser  salvaguardada e é isso que deve estar na mente de todos nós”, disse Duarte Pacheco.

E concluiu: “Não podemos utilizar o Estado para premiar comportamentos ou amigos. As instituições têm a sua dignidade e esta tem de estar acima dos jogos pessoais que neste processo parecem estar bem evidentes”.

Por isso mesmo, o PSD votará contra essa intenção, caso seja apresentada. “O PSD entende que deve haver um período de nojo entre funções governativas e, automaticamente, a sua passagem para funções de direção nas entidades reguladoras, nomeadamente o de governador do Banco de Portugal”. “Com esse princípio, esse nome ou outro nas mesmas circunstâncias, não merecerá a aprovação do PSD”, salientou.

Na ótica de Mariana Mortágua, do BE, um lugar no Banco de Portugal “não deve servir propósitos de remodelações governamentais, conjunturais que dão mais jeito”.

O PS, pela voz do deputado João Paulo Correia, criticou as propostas apresentadas e defendeu que “este debate e este conjunto de propostas fazia sentido se fossem integradas num debate alargado”.