Foi elaborado por Mário Centeno e pela sua equipa de secretário de Estados. Vai ser executado por um deles, que a partir de segunda-feira ocupará o seu lugar, como ministro de Estado e das Finanças: João Leão. O Orçamento Suplementar, ou as contas para a crise provocada pela pandemia da Covid-19, foi apresentadas esta terça-feira com uma remodelação governamental pelo meio, e trazem algumas novidades para além do que já era conhecido.
Empréstimo público de 946 milhões de euros à TAP (que pode ir até 1.200 milhões?)
A proposta de Orçamento Suplementar prevê a atribuição de um empréstimo à TAP no valor de 946 milhões de euros. Esta operação está incluída nas despesas de capital, que incluem, em contas nacionais, esse financiamento. Na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro tinha sinalizado que o documento previa uma ajuda pública do Estado até 1.200 milhões de euros no máximo, indicando que este valor previa já uma percentagem para lidar com a incerteza da evolução do setor da aviação. Álvaro Novo não identificou no entanto os instrumentos dessa ajuda.
O relatório divulgado entretanto refere um empréstimo de 946 milhões de euros que, se presume, será concedido pelo Estado ou por uma entidade pública, sendo classificado como tal nas contas nacionais. Os acionistas privados da TAP tinham feito um pedido inicial para uma garantia pública a um empréstimo concedido pelo sistema financeiro privado.
Governo pede ao parlamento para aumentar o endividamento liquido em 10 mil milhões de euros
No orçamento suplementar o Governo pede autorização à Assembleia da República para “aumentar o endividamento líquido” do Estado para um máximo de 20 mil milhões de euros. Ou seja, pede para endividar-se em mais 10 mil milhões do que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2020, agora algo de uma retificação.
“Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 20.000.000.000 (euro)”, é a frase que consta no texto da proposta de alteração ao OE2020.
Até finais de maio, o Estado português já tinha pedido a quase totalidade dos 10 mil milhões solicitados no OE2020 aprovado no final do ano passado, quando ainda não havia sequer ideia de que viria uma crise relacionada com a pandemia. Numa entrevista na semana passada, o ainda ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha estimado em 13 mil milhões de euros as necessidades de financiamento do Estado português até final do ano.
Impacto orçamental do Plano de Estabilização Económica é de 1.635 milhões. Mas Europa financia 1.182 milhões
O governo estima um impacto orçamental de 1.635 milhões de euros com as medidas que constam do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) para fazer face à pandemia. Mas deste valor total, a União Europeia – através do seu programa SURE – vai financiar 1.182 milhões de euros. A informação consta da proposta de orçamento suplementar que o Governo entregou esta terça-feira na Assembleia da República.
As medidas a tomar pelas Administrações Públicas financiadas por Fundos Europeus ascendem a 1.059 milhões de euros, enquanto estes mesmos fundos vão financiar com 438 milhões de euros as medidas para empresas.
As contas do Plano Económicas e o dinheiro que vem da Europa
Receita fiscal 5,2 mil milhões em relação ao previsto no OE 2020
Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento Suplementar, o ainda secretário de Estado do Orçamento e futuro ministro das Finanças, João Leão, disse que a receita fiscal iria cair cerca de 4.400 milhões de euros devido à crise. Não o disse na altura, mas este número representa a comparação com a receita fiscal de 2019.
No entanto, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2020 uma estimativa de quanto previa arrecadar em impostos e contribuições sociais este ano. Assim, o relatório que acompanha a proposta de Orçamento suplementar deixa uma ideia mais clara: face ao que o governo previa arrecadar este ano em receita fiscal, o impacto da crise da Covid-19 é maior: 5,2 mil milhões de euros.
O quadro em que o Governo detalha a receita fiscal é este:
Ao nível dos impostos diretos, prevê-se uma quebra de cerca de 1.992 milhões de euros face ao orçamentado originalmente para 2020. E nos impostos indiretos a queda é maior: 3.208 milhões de euros.
Dívida pública vai disparar 16,7 pontos percentuais para 134,3% do PIB. Défice será de 6,3%
A dinâmica da dívida é bastante diferente em 2020 do que foi nos anos anteriores. Centeno estima um aumento de 16,7 pontos percentuais da dívida que vai de 117% do Produto para 134,4% do PIB . Este aumento é justificado, numa pequena parte, pela deterioração do saldo primário, mas o grande contributo (mais de 10 pontos percentuais) virá da retração do produto interno bruto, destacou o ainda ministro das Finanças.
Já João Leão, o novo ministro a partir de segunda-feira, referiu-se a uma queda da receita fiscal de 5%, no valor de 4,5 mil milhões de euros — quase todo do lado da cobrança de impostos, mas também das contribuições da Segurança Social — e um aumento da despesa de 4,3 mil milhões de euros. O Orçamento suplementar aponta assim para um défice de 6,3% do PIB este ano. Para o próximo ano, a economia deverá contudo crescer j´s 4,3% e prevê-se uma redução significativa do défice para ficar abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto.
A estimativa apontam ainda para uma redução global de 6,9% da economia. Mário Centeno comparou esta previsão com valores mais negativos na área do euro e na União Europeia, mas com a ressalva de que “continuamos com muita incerteza”. “Se por um lado a estabilização da pandemia está a ter sucesso, há incerteza em outras partes do mundo”.
