O Governo congratulou-se publicamente com a autorização dada pela Comissão Europeia a Portugal para permitir variar taxa do IVA em função do consumo de eletricidade. Mas o timing desta decisão de Bruxelas não será o mais oportuno do ponto de vista do Executivo porque coincide com a discussão da proposta do Orçamento suplementar, que não prevê a medida. Mas para o Bloco de Esquerda, o facto de o Orçamento para 2020 incluir uma autorização legislativa (condicionada à autorização da Comissão) para aplicar a medida este ano, isso permite avançar já com a sua implementação este ano, sem questionar os limites da lei travão.

A proposta do Bloco é abrangente e promete chegar a mais de 80% dos consumidores de eletricidade, incluindo todas as famílias que estão na baixa potência. Prevê a criação de dois escalões de potência contratada, para o qual estabelece um consumo mínimo que irá pagar taxa reduzida, de forma a criar um incentivo à poupança que é o objetivo referido pelo Governo. Os consumos que excedam estes limites pagariam a taxa máxima de 23%.

Segundo a apresentação feita pelo deputado Jorge Costa na discussão do Orçamento Suplementar, a alteração “tem impactos moderados mas sensíveis, um alívio entre 4 de 5 euros na fatura mensal média” de eletricidade.

  • O primeiro escalão abrange os consumidores com potências contratadas até 6,9 kVA, e onde estão cerca de 3,7 milhões de clientes. Aqui o consumo médio é de 200 kWA e a ideia é taxar a 6% os consumos até 150 kWh.
  • O segundo escalão é para os cerca de 1,6 milhões de consumidores que têm uma potência contratada de 6,9 kVA. Aqui o consumo médio são 250 kW hora e a propõe-se qe os primeiros 75 kWh do consumo sejam tributados à taxa de 6% e os segundos 75 kWh à taxa intermédia, de 13%.

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