Foram quatro longas horas de reunião entre o Governo e os autarcas dos cinco municípios da região de Lisboa com maior aumento de casos de Covid-19: Amadora, Odivelas, Loures, Sintra e Lisboa. No fim, ficaram algumas certezas, mas também muitas dúvidas. A certeza é a de que, quando o Conselho de Ministros se reunir para decidir o grau de prontidão ao nível nacional, há um perímetro limitado na região de Lisboa que vai permanecer em estado de calamidade. Esse perímetro ainda não está totalmente fechado, mas é para já certo que compreende a totalidade dos concelhos da Amadora e de Odivelas, bem como algumas freguesias de Lisboa, Sintra e Loures (Camarate e Sacavém).

Que 15 freguesias são essas, ainda não se sabe. Segundo António Costa, essa delimitação é feita não só em função do número de casos como também da difícil eficácia na delimitação de fronteiras, daí que Odivelas e Amadora, pela grande densidade e limitação de território, sejam tratados como um todo e não sejam isoladas freguesias específicas. Mais: o foco de infeção foi identificado em 15 freguesias da grande Lisboa, sendo que alguns desses focos foram localizados em áreas residenciais específicas dessas mesmas freguesias, prevendo-se nesses sítios uma atuação muito localizada ao nível das autarquias.

Outra coisa é certa: perante a grande mobilidade que há entre os concelhos da região de Lisboa, nomeadamente mobilidade casa-trabalho, há um conjunto de medidas restritivas que vão ser tomadas em todo o território da Grande Lisboa. É o caso da obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais, que não sejam de restauração, fecharem às 20h, e da proibição de serviço de bebidas depois das 20h mesmo dentro de estabelecimentos de restauração; ou de os ajuntamentos serem limitados a 10 pessoas, em vez de 20 pessoas, como estava em vigor neste momento. É um passo atrás necessário para travar o vírus e, segundo o primeiro-ministro, um passo necessário para evitar as cercas sanitárias — e todas as desvantagens para a economia que isso acarreta.

“Da combinação das medidas de reforço do confinamento obrigatório com medidas de encerramento dos estabelecimentos a partir das 20h e do sancionamento dos ajuntamentos conseguiremos obter o efeito útil que poderíamos obter com a cerca sanitária, mas sem os inconvenientes da cerca sanitária, que são, por exemplo, proibir de trabalhar quem pode trabalhar. Assim, controlamos é os riscos que existem”, disse António Costa aos jornalistas em conferência de imprensa, com os autarcas de Odivelas, Amadora, Lisboa, Loures e Sintra ao lado.

O que muda em Lisboa?

Para evitar colocar cercas sanitárias em determinadas freguesias, o Governo opta assim por apertar o cerco a toda a Área Metropolitana de Lisboa, por ser uma zona de grande circulação de pessoas entre concelhos, apertando assim as medidas restritivas nesta região. “Algumas das medidas dizem respeito a toda a Área Metropolitana de Lisboa, porque não nos podemos esquecer que a mobilidade é muito grande, até porque há pessoas que vivem num concelho e trabalham noutro, daí que as medidas tenham de ter aplicação no conjunto da área metropolitana, ou na área metropolitana norte, pelo menos”, disse António Costa em conferência de imprensa quando questionado sobre se estas medidas iriam ser aplicadas apenas nas freguesias mais problemáticas ou em toda a região. Por explicar fica, para já, se a Margem Sul do Tejo também é abrangida por estas medidas restritivas, ou se se aplicam apenas à Área Metropolitana Norte, como chegou a sugerir António Costa.

A legislação sobre estas novas medidas vai ser aprovada ainda esta segunda-feira através de Conselho de Ministros eletrónico, sendo que entram em vigor a partir da meia noite desta segunda-feira, anunciou ainda o primeiro-ministro.

Eis o que já se sabe sobre o que vai mudar na Área Metropolitana de Lisboa para conter o surto da Covid-19.

“Bairros saudáveis”. Vão ser desenvolvidos “projetos comunitários de reforço de prevenção nas áreas residenciais mais afetadas pela pandemia”, com um grande reforço da vigilância para “assegurar cumprimento dos confinamentos obrigatórios”. As ferramentas de georeferenciação também vão ser aperfeiçoadas para se perceber melhor — “ao nível da rua e até do próprio prédio” — onde há situações que requerem maior vigilância, para permitir controlo efetivo do surto. Resta saber se este reforço da vigilância será feito apenas por autoridades de saúde e forças de segurança municipais ou também por equipas compostas por civis.

Estado de calamidade mantém-se em dois concelhos, Odivelas e Amadora, e em algumas freguesias de Lisboa, Loures e Sintra. A definição das 15 freguesias ainda está a ser acertada, devendo ser conhecida no final do dia desta segunda-feira. “Em algumas freguesias o aumento do número de casos não tem a ver com contaminação comunitária, tem a ver com contaminações em locais já de si confinados, como lares, por exemplo”, explicou Costa, esclarecendo que é por isso que ainda não foi divulgada a lista das 15 freguesias, uma vez que em algumas situações está por definir se o facto de o foco ser num lar deve ou não afetar toda a freguesia.

Reforço das contraordenações e aumento do policiamento (GNR e PSP) nas ruas, nomeadamente para impedir ajuntamentos superiores a 10 pessoas. Forças de segurança com ordens para autuar. Valor das coimas ainda não está definido, mas ficará definido ainda esta segunda-feira.

Ajuntamentos ficam limitados a 10 pessoas em toda a área metropolitana de Lisboa (antes era 20 pessoas).

Todos os estabelecimentos comerciais que não sejam de restauração têm de fechar às 20h em toda a área metropolitana de Lisboa. Incluem-se cafés e estabelecimentos que sirvam bebidas, mas não que sirvam refeições. Segundo António Costa, esta medida aplica-se a tudo, incluindo “serviços de bebidas”, “exceto em serviços de refeição”, o que dá a entender que os restaurantes deixam de poder servir bebidas (se não for acompanhado de refeição) depois das 20h.

Proibida venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço e reforçada proibição de consumo de bebidas na via pública (exceto esplanadas).

Centros comerciais com maior controlo nas entradas e limites na circulação.

Medidas específicas de reforço de fiscalização nos estaleiros da construção civil e nos circuitos de transporte de trabalhadores da construção civil.

Brigadas de proximidade nas autarquias para acompanhar infetados

O presidente da câmara de Sintra, Basílio Horta, explicou ao Observador que um dos pontos fundamentais decididos na reunião foi a existência de uma maior cooperação entre as autarquias e as autoridades de saúde, naquilo que chama de “trabalho de proximidade, quase de georreferenciação para seguir os casos [de infetados]”.

O autarca explica que a câmara de Sintra tem “equipas de proteção civil preparadas” para fazer esse acompanhamento. Na prática serão funcionários da autarquia, da área da proteção civil, da saúde ou da ação social que — em sintonia com as autoridades de saúde — vão “não só visitar os infetados, mas acompanhar a situação em que estão”. Basílio Horta diz que estas “equipas multidisciplinares” vão ser importantes para a contenção do vírus.

Por exemplo, no caso dos bairros, uma assistente social pode integrar a equipa que vai acompanhar o infetado e averiguar se este está a cumprir o isolamento, mas também se tem meios de subsistência ou se a habitação tem condições para que o doente possa ser isolado sem infetar outros residentes dessa casa. A ajudar estas equipas estarão também associações de moradores dos bairros.

O autarca de Sintra disse ainda em declarações ao Observador que a reunião foi de “grande utilidade” e que todos concordaram que o problema devia ser resolvido “em conjunto”. De nada serviria, acredita o autarca, “tomar medidas para alguns concelhos e não tomar noutros porque há uma grande capilaridade entre os concelhos mais atingidos”.

Basílio Horta disse ainda que foi feito um “estudo minucioso em cada concelho, em cada freguesia” para identificar os pontos críticos e foi aí que se chegou a 15 freguesias que continuam em estado de calamidade, sendo seis delas no concelho de Sintra.

O autarca revelou ainda que a implementação de cercas sanitárias não esteve em cima da mesa e que se manifestou contra essa opção: “Não tinha razão nenhuma. Não há um surto. Há um conjunto grande de casos que têm de ser analisados como tal”.

Basílio Horta disse ainda que na reunião os autarcas e o governo tiveram um “encontro total de vontades”, que “não houve nenhum conflito” e que todos estiveram naquelas largas horas a “remar para o mesmo lado”. O autarca destacou ainda a importância das contra-ordenações, que podem ser aplicadas pelas autarquias, revelando desconhecer valores, mas esperando que tenham valores “dissuasores” de incumprimento.

O presidente da câmara municipal de Loures disse, em entrevista à SIC Notícias, que não serão apenas 15 freguesias que mantêm o estado de calamidade, mas “mais” já que no caso de Odivelas e Amadora como são territórios pequenos, mas com elevada densidade populacional, foi decidido contabilizados os concelhos por inteiro. No entendimento de Bernardino Soares isso vai significar mais de 15 freguesias em estado de calamidade.

O autarca diz ainda que no concelho de Loures já é feita a georreferenciação — identificando onde estão os focos de infeção, mesmo sem identificar os nomes dos doentes — desde 1 de junho. Desde essa data, explica o autarca, que equipas mistas da segurança social, do ministério da saúde e da autarquia visitaram os infetados para perceber se tinham condições de habitabilidade e rendimentos para que fiquem em isolamento.