O “jurista de excelência”, de nome Marcelo Rebelo de Sousa, aconselhou os deputados a incluir na discussão do Orçamento Suplementar medidas que mexessem com a dotação orçamental prevista para este ano, mesmo que já tivessem sido aprovadas no Parlamento no âmbito da discussão sobre as medidas de combate à crise pandémica. E os deputados assim vão fazer, aproveitando assim para evitar que o Governo tenha do seu lado o argumento da lei-travão – a Constituição diz que o Parlamento não pode aprovar medidas de aumento da despesa à margem do que já está orçamentado. É o que vai acontecer com a medida de apoio aos sócios-gerentes, agora vetada pelo Presidente, mas não só. Os partidos reparam no piscar de olho de Marcelo e vão agir em conformidade.

“Tomamos boa nota do conselho do Presidente da República em relação à Assembleia da República. Temos a certeza que o jurista de excelência que é o professor Marcelo Rebelo de Sousa não daria maus conselhos para que os deputados legislassem de forma incorreta”, chegou a dizer esta tarde, com ironia, o deputado Duarte Pacheco durante a apresentação das propostas de alteração do PSD ao Orçamento. Uma das propostas que o partido apresentou, num leque de 15 propostas, é precisamente a medida de apoio aos micro e pequenos empresários que, de resto, todos os outros partidos, à exceção do PS, voltaram a apresentar. Logo, tem aprovação garantida por todos — menos pelo PS.

Essa vai ser precisamente a estratégia do Bloco de Esquerda, que vai apostar tudo em repescar medidas que são pacíficas à direita, ou que já tiveram inclusive o aval do PSD, confiante de que a votação se vai repetir. E o PSD a mesma coisa. São várias as chamadas “coligações negativas”, na perspetiva do Governo, que estão à espreita na discussão do Orçamento Suplementar na especialidade, cujo prazo para entrega de propostas de alteração terminou hoje e cuja votação final está marcada para o próximo dia 3 de julho.

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