O Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI recebeu 171 denúncias em 2019, ano em que se registou uma subida de 4% nas denúncias por parte das vítimas, sendo metade delas “crimes ou incidentes de ódio”.
Os resultados do Observatório foram hoje divulgados pela associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI), e dá conta que foram registados 48 crimes e 41 incidentes discriminatórios motivados pelo ódio contra pessoas LGBTI em 2019, entre os 171 casos ocorridos (menos 15 do que em 2018).
Entre as denúncias, as agressões verbais, sobretudo presenciais, são as mais frequentes (46,58%), de seguida surge o bullying, as agressões físicas, o acesso a bens e serviços e violência doméstica. As testemunhas só intervieram num terço das vezes.
Durante o ano de 2019 aumentaram as denúncias feitas pelas próprias vítimas, constituindo estas a maior fonte dos registos (43,27%), adianta o relatório.
Um quinto das situações foram denunciadas por testemunhas (21,05%), seguindo-se situações registadas por outras pessoas interessadas, nas quais se incluem outras organizações e serviços de apoio a vítimas LGBTI+ (17,54%) e por serviços ou projetos da Associação ILGA Portugal, tais como o Serviço de Apoio à Vítima, o Serviço de Apoio Psicológico ou o Serviço de Apoio Social (9,94%)”, refere.
No ano passado verificou-se uma subida de 4% das denúncias por parte das próprias vítimas em relação a testemunhas ou serviços de apoio (39% para 43%), sendo “a idade média das vítimas de 27 anos (13 anos a mais jovem e 60 a mais velha), maior representação de homens cisgénero (43,98%), primeiras pessoas intersexo a denunciar (3%), orientação sexual mais frequente gay (36,75%), mais representação pansexual”.
De acordo com o relatório, quem discrimina, num quarto das situações foram grupos de pessoas, em 40% das ocorrências são desconhecidas, mas logo seguida de pessoas próximas (parceiros/as e familiares), em 13,5% das situações é no contexto escolar (colegas 9,63% e pessoal docente e não docente 3,7%) e o grupo etário mais frequente é dos 15 aos 24 anos de idade.
A maioria das situações denunciadas são de grandes centros urbanos (Lisboa e Porto têm quase metade das ocorrências) e o espaço público é apresentado como o lugar mais comum (15,53%), logo seguido do espaço doméstico e da escola.
Situações de impacto psicológico são apontadas em dois terços das situações (67,65%), o impacto social em mais de metade (55,14%) e consequências físicas apenas num terço (30,88%). Os dados apontam ainda que uma em cada cinco situações (19,4%) resultaram em contactos e denúncias às autoridades e entidades responsáveis, um aumento de quase 6% em relação ao ano anterior.
Quanto aos motivos para não denunciar, o receio de represálias é de 20%, seguindo o desconhecimento, falta de provas ou descrença nas autoridades (10,87%). Quando apresentada queixa, a desvalorização é a atitude mais vezes reportada, seguida de perto da reação neutra e da reação de apoio, conclui o relatório.
A Associação ILGA Portugal sublinha, em comunicado, que “os resultados evidenciam uma preocupante estagnação no reconhecimento e harmonização de direitos” das pessoas LGBTI e que, “ainda assim, representa de forma muito parcial a realidade nacional, díspar nas oportunidades de acesso a informação fidedigna, apoio, profissionais com formação adequada, redes de suporte LGBTI+, e muitos outros recursos que frequentemente escasseiam”.
Todas as situações se referem a ocorrências resultantes de preconceito, discriminação e violência em função da orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais, reais ou presumidas, das vítimas”, vinca a ILGA, destacando que “metade das situações denunciadas neste Observatório constituem de facto crimes ou incidentes motivados pelo ódio contra as pessoas LGBTI+ em Portugal, de acordo com a definição da própria Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)”.
“Do espaço público ao doméstico, passando pelo acesso a bens e serviços, no local de trabalho ou nas escolas, existem evidências da prevalência da discriminação em todo o tipo de contextos e grupos etários, o que revela que Portugal continua a não ser suficientemente seguro para que pessoas LGBTI e as suas famílias possam viver em pleno nos contextos de visibilidade social e comunitária”, alerta Ana Aresta, presidente da direção da ILGA Portugal.
Segundo a mesma responsável, “o caminho para o combate à discriminação passa por mudanças no plano legal, com impacto direto no quotidiano e proteção de muitas pessoas”.
“Depois de décadas de conquistas legais históricas, o país e os governos não podem descansar e esperar que corra tudo bem. É urgente o reforço de medidas de educação, formação e sensibilização, incluindo forças de segurança, para além da necessária consolidação de estruturas de apoio e monitorização”, conclui Ana Aresta.
A ILGA é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sob a forma de Associação de Solidariedade Social, fundada em 1996, e é a maior e a mais antiga associação de defesa e promoção dos Direitos das pessoas LGBTI e das suas famílias em Portugal.
