O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019, entregue esta terça-feira na Assembleia da República, indica que a criminalidade violenta e grave aumentou 3% no ano passado em relação a 2018, enquanto a criminalidade geral subiu 0,7%.
“No ano de 2019 registou-se um ligeiro aumento da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave. A criminalidade geral registou mais 2.391 participações (333.223 para 335.614), o que corresponde a um aumento de 0,7%. A criminalidade violenta e grave registou mais 417 participações (13.981 para 14.398), o que corresponde a um aumento de 3%”, lê-se no documento.
No âmbito da criminalidade grave e violenta registou-se um aumento de 29,8% das participações por crime de roubo em edifícios comerciais e industriais (326 em 2018 e 423 em 2019) e de 23,8% por crime de rapto, sequestro e tomada de reféns (273 em 2018 e 338 em 2019), sendo que, no crime de roubo na via pública sem esticão, se registou, também, um ligeiro aumento de 11,8% nas participações (5.296 em 2018 e 5.923 em 2019).
No ano passado registou-se também um aumento de 2% do crime de violação, passando de 421 casos em 2018 para 431 em 2019, tendo também subido 14,2% as ofensas à integridade física voluntária (579 e 661).
Em sentido inverso, o roubo a transportes públicos desceu 5,1% (447 e 424) e o roubo a residências também decresceu 5,1% (605 e 574).
No ano passado registaram-se menos 21 homicídios em relação a 2018 (-19,1%).
Os crimes que contribuíram para o aumento da criminalidade geral em 2019 foram a burla informática e nas comunicações, que registou uma significativa subida de 66,7% em relação ao ano anterior, passando das 9.783 participações em 2018 para 16.301 em 2019, e a violência doméstica, que cresceu 10,6% (22.423 e 24.793).
Já os crimes que mais desceram no ano passado foram o furto por carteirista (-21,1%), furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (-9,9%) e furto em veículo motorizado (-8%).
A delinquência juvenil inverte a tendência de decréscimo que se tem vindo a observar nos anos anteriores com um ligeiro aumento em 2019 de 5,6% (1.482 participações em 2018 e 1.568 em 2019).
Também a criminalidade grupal, frequentemente associada à delinquência juvenil, inverte a tendência de descida registada nos últimos anos, verificando-se, face 2018, mais 715 registos (mais 15,9%.
No ano passado, os crimes informáticos aumentaram 42,7%, passando dos 924 em 2018 para os 1.319 em 2019.
Apreensão de cocaína subiu 75,2% em 2019 face a 2018
Portugal continua “a ser um país de trânsito, mas também de destino final, de vários tipos de substâncias estupefacientes para abastecimento dos circuitos ilícitos internos”.
Enquanto se registou uma ligeira diminuição face a 2019 na apreensão de haxixe (de – 6,1 %), de heroína (de – 48,6 %) e de ecstasy (de — 82,5 %) verificou-se um aumento expressivo da apreensão de cocaína (de 75,2, segundo o documento.
Os efetivos da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima diminuíram 1,9% em 2019 face a 2018, tendo saído 1.284 elementos e entrado 408.
RASI faz referência à extrema direta portuguesa e à propagação de fake news
O documento sublinha que à semelhança do que tem vindo a ser a tendência europeia, os grupos portugueses de extrema-direita têm feito uso de um discurso reciclado e reacionário no combate àquilo que apelidam como sendo o “marxismo cultural” com o objetivo de sensibilizar quem ouvir a sua mensagem a um discurso extremista.
“Seguindo a tendência europeia, em Portugal a extrema direita tem vindo a reorganizar-se, reciclando o discurso, formando novas organizações e recrutando elementos junto de determinadas franjas sociais que normalmente não acediam num passado não muito distante”, frisa.
O RASI sublinha que a atividade destes setores “não se restringe à ideologia neonazi”, uma vez que se tem verificado “uma estreita conexão com outros grupos e organizações existentes na Europa, nomeadamente associados à tendência identitária”, que também ganhou espaço em Portugal.
O documento refere também que se observou uma tendência para “a multiplicação e desdobramento de atividades”, designadamente na vertente online, nas redes sociais, dimensão em que estão particularmente ativos, inclusive recorrendo a grupos fechados, mas também offline, no espaço público em geral, ainda que de modo ocasional.
Em 2019, ano em que se realizam as eleições para o Parlamento Europeu e legislativas, o RASI frisa que praticamente todos os setores da extrema-direita portuguesa “concorreram para a intensa difusão de propaganda e desinformação” não só nas redes sociais, mas também nas “manifestações e contramanifestações, debates e publicações diversas” com o objetivo de gerar um clima de tensão contra adversários políticos e apoiantes.
Mais de 230 detidos em eventos desportivos na época 2018/19
233 pessoas foram detidas num total de 51.586 eventos desportivos policiados na temporada desportiva de 2018/19, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019 divulgado pelo Governo.
Além dos 233 adeptos detidos, segundo o documento registaram-se ainda duas dezenas de interdições em recintos desportivos e 95 pessoas foram expulsas no decorrer dos eventos, sendo este o mesmo número de pessoas que incitaram à violência, racismo e xenofobia.
De resto, 156 adeptos viram a sua entrada ser impedida para assistir a eventos desportivos, 744 foram identificados, foram levantadas 685 contraordenações e 168 pessoas invadiram a área de espetáculos desportivos.
O RASI regista ainda 1.687 casos de pessoas que tinham em sua posse artefactos pirotécnicos, 324 casos de injúrias e ameaças e 317 agressões em recintos desportivos.
Apreensão de notas falsas subiu cerca de 45% em 2019
A apreensão de notas contrafeitas em Portugal subiu cerca de 45% em 2019, de 597.215 euros para 1.003.110, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
De acordo com o documento do Ministério da Administração Interna (MAI), a denominação de 10 euros registou uma apreensão de 629 notas falsas (+320%), nas de 20 a apreensão foi de 4.549 notas (+30%), no caso das de 50 foram 5.184 notas falsas (+32%) e nas de 200 foram 1.599 (15 notas em 2018).
Na denominação de 500 euros verificou-se uma diminuição, com 523 notas falsas apreendidas (-8,7%).
Das 4.549 notas de 20 euros apreendidas, “2.224 respeitam a contrafação de origem italiana, com os indicativos EUB0020J0001 (2.020 notas”, refere o documento.
“Das 5.184 de 50 euros, 3.383 dizem respeito a contrafação de origem nacional (cuja rede criminosa se encontra desmantelada), 770 de origem italiana, com indicativos EUB50 P00005 (140 notas), EUA0050P00030 (101 notas), ambas da série A, com os indicativos EUB0050J00001 (215 notas) e EUB50P00001 (314 notas), da série Europa”, adianta.
Segundo o documento, “relativamente a notas de 10 euros e de 50 euros contrafeitas em Portugal, demonstraram ser de média qualidade, de fabrico com jato de tinta, papel impresso com marca de água, hologramas de qualidade e filetes de segurança aplicados no interior”.
A difusão desta contrafação era realizada através da Internet e encontra-se referenciada em vários países europeus.
“É uma realidade em crescimento que possibilita a transação alicerçada no anonimato, quer de compradores quer de vendedores”, diz o RASI.
A segunda unidade monetária mais apreendida foi, adianta o documento, o dólar americano (USD), com 522 notas (-41%). A nota de 100 USD continua a ser a mais apreendida, com 372 notas falsas (-22%).
O documento aponta ainda que “a larga difusão de impressoras de jato de tinta de grande qualidade e a utilização de técnicas gráficas acessíveis facilitam a produção de contrafação de notas. A prevenção passa pela sensibilização dos operadores económicos/comerciantes para a utilização de métodos de reconhecimento dos indicadores básicos de segurança das notas, designadamente as notas de euro”.
No que respeita à repressão do fenómeno, para alem da análise da informação através do mapeamento das zonas geográficas mais atingidas, é fundamental a cooperação e o intercâmbio de informação, céleres e eficazes, entre as várias entidades e órgãos de polícia criminal que têm a seu cargo a deteção, prevenção e investigação da contrafação de moeda, nacionais e internacionais, conclui o RASI.
Ocorrências em ambiente escolar diminuíram 18,2% no ano letivo 2018/19
As ocorrências em ambiente escolar, criminais e não criminais, diminuíram 18,2%, com um total de 5.250 registos de ilícitos no ano letivo de 2018/19, face ao ano escolar anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.
O documento, que apresenta os dados dos ilícitos em ambiente escolar fornecidos pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP) no âmbito do Programa “Escola Segura” no ano letivo de 2018/19, revela um total de 5.250 ocorrências, com uma diminuição de 1.172 casos (18,2%) face ao ano letivo de 2017/18.
As ocorrências de natureza criminal diminuíram 19,8%, registando-se 3.293, enquanto as de natureza não criminal diminuíram 15,5% (1.957).
Entre os tipos de ocorrências assinaladas nos números, destacam-se a ofensa à integridade física (1.359 ocorrências), injúrias ou ameaças (818) e furto (600). Vandalismo (217), posse ou consumo de estupefacientes (192) e ofensas sexuais (119) também fazem parte da lista.
Na distribuição geográfica das ocorrências em contexto escolar, o distrito de Lisboa destaca-se com 2.264 casos, seguido de Porto (846) e Setúbal (512).
Em sentido contrário, Portalegre tem apenas um registo no ano letivo anterior e compõe com Beja (39) e Coimbra (40) o trio de distritos com menos ocorrências.
O programa ‘Escola Segura’ empenhou 751 elementos no ano de 2019, com um total de 24.227 ações sensibilização e 1,7 milhões de alunos abrangidos em 8.250 estabelecimentos de ensino.
“As forças de segurança, através de equipas especializadas, desenvolvem e reforçam ações junto da comunidade escolar (alunos, professores, pais, encarregados de educação e auxiliares de ação educativa), de forma a sensibilizá-la e a envolvê-la nas questões de segurança no meio escolar”, realça o relatório.
Nestes dados da GNR e da PSP, destacam-se ainda 746 demonstrações de meios e 885 visitas às instalações das forças de segurança.
O documento sublinha ainda que foram realizadas diversas atividades como “ações de policiamento e de sensibilização junto das escolas, complementadas com a distribuição de panfletos alusivos a matérias como a prevenção rodoviária, bullying, os maus-tratos, os abusos sexuais e os direitos das crianças, que tiveram como público alvo toda a comunidade escolar”.
