Na tarde desta terça-feira, o Parlamento discutiu uma proposta do Governo com alterações ao Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos — e o Chega aproveitou e pediu que se juntasse a este debate um projeto seu a fixar o período de nojo entre o exercício de cargos governamentais e funções em instituições públicas e privadas. Os dois temas não têm conexão direta e o PS chamou a atenção para o caso na sexta-feira passada, mas só à última hora, mesmo à boca do debate, é que o projeto do Chega foi retirado da agenda a pedido do Governo.
Depois de fixada a ordem do dia de cada debate parlamentar, os partidos têm até à sexta-feira anterior para pedir que os projetos que tenham sobre as mesmas matérias que vão estar em discussão possam ser somados ao debate. Foi isso que André Ventura fez na semana passada e o pedido foi aceite pelos serviços, embora a matéria não tivesse relação direta com a proposta do Governo.
O PS contestou o “arrastamento” (é assim que se chama, em ‘parlamentarês’, a este processo), mas a Mesa da Assembleia da República entende que só quem propõe o debate, no caso o Governo, poderia contestar.
Foi o que acabou por acontecer, com o debate a começar sem o projeto do período de nojo do Chega incluído na agenda do dia. André Ventura contestou, o presidente da Assembleia da República fez saber que a decisão tinha sido do proponente, mas acabou por levar o assunto a votação. “Quando há arrastamentos o Governo ou os partidos proponentes têm o direito de recusar ou o contrário. Podem ou não aceitar se não tiverem nada a ver”, disse Ferro, garantindo que só teve conhecimento do pedido do Governo na manhã desta terça-feira.
“Isto tem de ter regras, qualquer dia é à ordem do PS. O PS não quer, não se discute”, queixou-se Ventura, que acabou por aceitar a vontade da maioria, ainda que argumentando que não existe qualquer regra que diga que o proponente pode impedir um arrastamento. O deputado recorreu da decisão junto do plenário que travou a vontade do deputado do Chega.
A alteração à agenda acabou por ser aprovada pelo PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
“O que aconteceu aqui hoje foi gravíssimo. O Governo não achou bem o projeto e passou por cima do presidente da Assembleia da República”, comentou o deputado André Ventura perante a decisão.
