Desde o início da criação do layoff simplificado, para responder às dificuldades criadas pela pandemia da Covid-19, este já chegou a 877 mil pessoas segundo a ministra do trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A ministra falava no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social que serviu também para clarificar as condições do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.
Relativamente aos apoios pagos, Ana Mendes Godinho acrescentou que totalizam 993 milhões de euros, afetando 1 milhão e 300 mil pessoas em 149 mil empresas.
Segundo a ministra do Trabalho o número de pessoas atualmente em regime de layoff é já menor em relação ao primeiro momento em que o mecanismo de layoff simplificado foi criado. Segundo Ana Mendes Godinho, inicialmente foram feitos “114 mil pedidos de layoff simplificado, na primeira prorrogação 90 mil e em junho 58 mil pedidos de prorrogação” o que a ministra considera que “reflete o número de empresas que estão a deixar de estar em layoff e acederão ao incentivo que foi criado”, referindo-se ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.
IEFP com 10 dias para decidir incentivo à normalização da atividade empresarial
Já sobre o incentivo, Ana Mendes Godinho diz que há três objetivos essenciais: “adaptar o apoio dado em função da realidade concreta da empresa; diferenciar a contribuição social em função do tamanho da empresa; garantir a recuperação de rendimento por parte dos trabalhadores de uma forma que permita recuperar rendimentos nos próximos meses”
“O layoff simplificado foi um amortecedor dos números do desemprego, mas implicava uma perda de rendimento por parte dos trabalhadores que com esta medida se pretende recuperar. O trabalhador recebe a 100% pelas horas trabalhadas e, relativamente às horas não trabalhadas — que podem variar em função da queda de faturação da empresa —, o trabalhador receberá dois terços (até setembro) e de outubro a dezembro quatro quintos da remuneração”, explicou Ana Mendes Godinho acrescentando que se trata de uma recuperação de rendimentos dos trabalhadores de uma “forma faseada”.
Já sobre o facto de o IEFP ter 10 dias para decidir sobre o incentivo extraordinário à retoma de atividade, Ana Mendes Godinho diz que foi feito um reforço dos recursos do IEFP quer através de “transferências orçamentais” quer na “capacitação e preparação para dar resposta aos pedidos que vão ter para pagamento do incentivo extraordinário”.
