O presidente do PSD, Rui Rio, criticou esta quarta-feira a “eficácia” da justiça portuguesa por ter demorado seis anos a acusar o ex-banqueiro Ricardo Salgado no âmbito do caso BES.

“Em linha com o habitual nível de eficácia, só a acusação demorou seis anos”, escreveu Rui Rio no Twitter. “Agora, o caso passa para os tribunais. De incidente em incidente e de recurso em recurso, quantos anos mais teremos de esperar para ser feita justiça no maior crime financeiro da nossa História?”, questionou o líder social-democrata.

Também esta quarta-feira, através do vice-presidente André Coelho Lima, o PSD defendeu que a justiça só é verdadeiramente justa quando é célere, considerando que a dedução da acusação tem de ser encarada como “a normalidade do funcionamento da justiça”.

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“O que não é normal ou não devia ser é a delonga que demoram todos estes processos, distam seis anos desde o inicio deste processo até à acusação ter sido apresentada”, salientou o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima, questionado pelos jornalistas no parlamento sobre a acusação do Ministério Público conhecida na terça-feira no processo Banco Espírito Santo/Universo Espírito Santo.

O dirigente social-democrata salientou que o PSD recebeu a notícia da acusação “com absoluta normalidade” e, questionado sobre a apreciação do Presidente da República de que se tratava de uma “boa notícia”, disse não acompanhar integralmente esta visão.

“O que é normal é que num Estado de Direito e numa justiça que funcione cabalmente o cidadão mais simples e o mais poderoso sejam rigorosamente iguais perante a lei, é uma obrigação que compete à justiça cumprir”, defendeu.

O Presidente da República considerou que a justiça portuguesa “está a viver um bom período” e a dedução da acusação no caso BES “é uma boa notícia”, observando que “mais vale tarde do que nunca”.

Caso BES. Presidente da República diz que “estamos a viver um bom período para a justiça portuguesa”

André Coelho Lima defendeu que a reforma profunda da justiça defendida pelo PSD sob a liderança de Rui Rio faz ainda mais sentido perante processos como este.

“É evidente que quando a justiça não é célere não é verdadeiramente justa”, salientou.

Questionado se a resolução do BES em 2014, decidida pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, foi preponderante para desencadear este processo judicial, o vice-presidente do PSD fez questão de separar os planos.

“Aquilo que é preponderante para chegar a este ponto é a gestão do banco, não a resolução do Governo. O que foi relevante foi a resolução do Governo que decidiu não salvar o banco e partir dai expôs a sua situação financeira”, referiu.

CDS espera que não sejam precisos mais seis anos para existir julgamento

O CDS disse esperar que não sejam precisos mais seis anos, o mesmo tempo que demorou a acusação, para que o processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES) chegue a julgamento.

“Demorámos seis anos a chegar aqui, espero que não demoremos seis anos a chegar a um julgamento, porque era importante que a justiça fosse mais rápida”, disse a deputada Cecília Meireles em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

“A resolução do BES foi feita em agosto de 2014. Nós estamos em julho de 2020, passaram seis anos, é muito tempo e, portanto, a única coisa que eu desejo e que eu acho que é profundamente aconselhável é que não seja preciso um outro tanto para chegarmos ao fim deste processo e que possa realmente haver justiça, até porque a justiça que demora anos não é aquela que desejamos”, insistiu.

“O que me parece muito relevante é que este capítulo seja encerrado e isso é verdadeiro tanto do ponto de vista financeiro, do impacto que ele tem no bolso dos contribuintes, quer do ponto de vista da justiça”, vincou a democrata-cristã.

No início da sua declaração, Cecília Meireles defendeu que “não cabe aos políticos serem comentadores de processos judiciais nem de casos concretos”, e apelou ao respeito pela separação de poderes, apontando que quando à questão judicial não iria dizer “mais nada”.

Quanto aos assuntos “que são do domínio do poder político”, a parlamentar apontou “que se percebe desta acusação, aliás, como já se tinha percebido da comissão de inquérito, que os problemas no GES eram antigos” e “não começaram em agosto de 2014, eles já em 2009 e 2010 se faziam sentir e o grupo estava em muito má situação financeira”.

Na sua ótica, “o Banco de Portugal podia e devia ter atuado mais depressa e ter percebido que o BES precisava de uma intervenção mais depressa”, embora tenha existido “um momento em que soube ser firme e soube atuar”.

“E também houve nessa altura um Governo [PSD/CDS] em Portugal que não interveio para salvar o GES, ao contrário do que acho que é bem visível da acusação que poderia ser expectável”, assinalou, observando que essa atitude “denota uma modificação na sociedade portuguesa e na maneira como o poder político em Portugal se comportou, que é saudável e é boa” e permitiu independência na atuação do supervisor.

Cecília Meireles considerou igualmente que o BES “não é um infelizmente um problema do passado, é também um problema do presente”, porque o “Estado decidiu vender com aquilo que é na prática uma garantia pública até ao montante de 3.900 milhões de euros”, o que faz com que todos os anos exista a discussão sobre “injeções de liquidez” no Novo Banco.

A centrista pediu que “haja uma absoluta transparência naquilo que é a injeção de dinheiros no fundo de resolução para o Novo Banco”, e na auditoria anunciada, sob pena de se “minar a confiança dos portugueses quer no sistema bancário quer no sistema político”.

Questionada se a resolução do último Governo PSD/CDS foi preponderante para abrir caminho para o processo judicial e chegar até aqui, Cecília Meireles respondeu que “sem dúvida que sim”.

PAN considera que sem celeridade “não pode haver justiça justa”

O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, também reagiu esta quarta-feira à acusação no caso BES, congratulando-se com a dedução da acusação, mas criticando a demora no processo, considerando que sem celeridade “não pode haver justiça justa”.

Para o PAN, é de “congratular que a acusação [do caso BES] tenha sido deduzida, mesmo que tenha sido bastante tardia, mas ainda assim é importante dar um sinal aos cidadãos de que a justiça, ainda que mal, vai funcionando”, considerou André Silva, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

No entanto, o deputado criticou a “falta de celeridade” de todo o processo e considerou que a demora “não credibiliza o processo judicial e não torna a justiça justa”, acrescentando que “urge fazer uma reforma do sistema”.

“Não é possível haver uma verdadeira justiça quando estamos perante estes tempos, esta demora”, vincou.

O dirigente acrescentou que os factos da acusação “não são propriamente novos” e lamentou que “a justiça não tenha refletido aquilo que foram algumas das conclusões da comissão de inquérito”, relativas à proximidade da classe política à banca.

Ricardo Salgado acusado de 65 crimes. E quem são as outras pessoas na mira do Ministério Público

Nesse sentido, alertou para a importância de “um regulador forte” e um governador do Banco de Portugal “forte, livre, independente e imparcial daquilo que são, não só os interesses da banca comercial, mas também dos interesses partidários”.

O Ministério Público acusou na terça-feira 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros e algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo, em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

O ex-presidente do BES foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES, entre outros.

O inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 3 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

A acusação. Anatomia de uma associação criminosa que destruiu o Grupo Espírito Santo

Posteriormente, foi conhecida a resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par do pedido de insolvência por parte de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal.

O arguido e ex-presidente do BES Ricardo Salgado já confirmou ter sido notificado da acusação, dizendo que “não praticou qualquer crime” e que esta “falsifica a história do Banco Espírito Santo.