“Dar jeito ao bloco central é a única justificação” para esta mudança, disse João Cotrim Figueiredo. “A proposta não seria aprovada ou os autores não se chamassem António Costa e Rui Rio”, disse Telmo Correia. “É uma proposta feita à medida do interesse do bloco central”, atirou ainda Inês Sousa Real. “É uma proposta destrutiva”, completou José Manuel Pureza. “Um retrocesso democrático” e um “verdadeiro escândalo”. Quase ninguém concorda com o fim dos debates quinzenais, mas foi isso que foi aprovado. PS e PSD uniram-se em torno de um texto comum, que foi aprovado na manhã desta terça-feira no grupo de trabalho das alterações ao regimento da Assembleia da República, e que faz com que o primeiro-ministro deixe de ir ao Parlamento a cada 15 dias, para ir apenas de dois em dois meses.

A votação indiciária foi feita com o PS e o PSD a votarem a favor e os restantes partidos e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira a votarem contra. A votação ainda terá de ser repetida esta tarde em comissão, sendo que depois ainda vai ser votada, em votação final global, na próxima quinta-feira em plenário. Mas o caminho já está feito: a partir de setembro, acabam-se os famosos debates quinzenais, criados há 13 anos pela mão de António José Seguro depois de um desafio do então líder do CDS Paulo Portas ao primeiro-ministro José Sócrates. A partir de setembro, o primeiro-ministro pode ir ao Parlamento só de dois em dois meses.

PS e PSD dançam o tango para o fim dos debates quinzenais. Podem acabar já em setembro

Tanto o PS como o PSD tinham propostas sobre o tema, para reduzir a periodicidade dos debates com o Governo, sendo que a que acabou por ser fechada foi um texto de substituição que tinha como base a proposta do PS. No início da reunião, o PSD, pela voz de Catarina Rocha Ferreira, disse desde logo que se revia no texto dos socialistas por considerar que era semelhante ao dos sociais-democratas em termos de regularidade da presença do primeiro-ministro no Parlamento.

A proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao Parlamento para responder a questões dos deputados “sobre política geral” de dois em dois meses, enquanto a do PSD propunha que se realizassem quatro sessões anuais deste tipo, em meses fixos e previamente definidos. Não era bem a mesma coisa mas a intenção estava la. Foi a metodologia do PS que vigorou, sendo que o Governo pode comparecer em plenário para responder aos deputados “mensalmente”, sendo que, numa modalidade, é o primeiro-ministro que vai responder aos deputados sobre “política geral”, enquanto na outra modalidade, é um membro do Governo que vai responder aos deputados sobre “política setorial”.

“O debate desenvolve-se em dois formatos alternados a calendarizar pelo Presidente da Assembleia em articulação com o Governo, ouvida a conferência de líderes: no primeiro, sobre política geral, com a presença do primeiro-ministro, desenvolvido em duas rondas, o debate é aberto por uma intervenção de um dos partidos com representação parlamentar, em alternância; no segundo, sobre política setorial, o debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate, tendo o primeiro-ministro a faculdade de estar presente, a que se segue uma fase de perguntas dos deputados desenvolvida em duas rondas, fazendo o ministro acompanhar-se dos secretários e subsecretários de Estado que o coadjuvam no exercício das suas funções”, lê-se na redação do artigo.

Ou seja, o primeiro-ministro pode estar uma vez por mês no plenário, mas só se quiser. Obrigatório mesmo é só uma vez de dois em dois meses.

Todos contra. “Anti-democrático”, “populista”, “um escândalo”

Durante o debate que se realizou esta manhã no grupo de trabalho sobre as alterações ao regimento da Assembleia da República, todos (à exceção do PS e do PSD) se mostraram contra. O BE, pela voz de José Manuel Pureza, falou em “desgraduação e tentativa de docilizar o Parlamento”, enquanto CDS e o Iniciativa Liberal manifestaram “indignação” e acusaram PS e PSD de falta de explicação destas propostas. “Dar jeito ao bloco central é a única justificação”, atirou o deputado Cotrim de Figueiredo, que ainda tentou que PS e PSD chegassem à posição intermédia de trazer o primeiro-ministro a debate pelo menos uma vez por mês.

“Querem que haja debates, mas que não sejam muitos, por isso é o que mais pode favorecer o populismo, seja de um lado ou de outro. Enquanto o confronto político no debate parlamentar é institucional e tem regras, o que interessa ao populismo é gritar, falar mais alto, e usar a rua para gritar. Por isso, diminuir o papel do Parlamento é um enorme favor que se faz ao populismo”, concluiu Telmo Correia, que apontou baterias a Rui Rio, o que levou a deputada social-democrata, Catarina Rocha Ferreira, a intervir para pedir a defesa da honra.

Segundo o deputado do CDS, até se perceber que o fim dos debates quinzenais seja do interesse do primeiro-ministro, o que não percebe é o que leva o presidente do PSD a aprovar esta medida. “Do ponto de vista do PSD, a única coisa que vejo é, no limite, um enorme frete ao PS, ao primeiro-ministro e ao poder existente, um frete que não compreendo porque é que existe”, disse.

O PCP manifestou-se igualmente contra a alteração do modelo, apesar de admitir “uma certa banalização do debate quinzenal”, enquanto o PAN manifestou oposição a “um fato à medida do bloco central” e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira considerou “uma vergonha que PS e PSD estejam unidos para silenciar e reduzir o debate”.

Pouco depois da votação indiciária no grupo de trabalho, a coordenadora bloquista, Catarina Martins, recorreu ao Twitter para dizer que as votações desta manhã “envergonham a democracia”, por “atacarem o escrutínio da ação do governo” e “limitarem a construção de soluções políticas”. Mas também aproveitou para fazer um último apelo: “Na quinta-feira, em plenário, está nas mãos de cada deputada e deputado de PS e PSD corrigir este enorme erro”.

É na quinta-feira, em plenário, na última maratona de votações antes das férias, que os deputados vão ratificar a votação feita em comissão. É, portanto, a última oportunidade para PS e PSD mudaerem o sentido de voto, o que não deverá acontecer. Catarina Martins lembra que foi nos debates quinzenais que foram debatidos “problemas tão fundamentais” como “a lei de Bases da Saúde”, a “auditoria ao Novo Banco”, “a legislação laboral” ou a “resposta à pandemia”.

Petições passam a precisar de 10 mil assinaturas

No leque vasto de propostas de alteração ao regimento que foram votadas (em votação indiciária) esta terça-feira, encontra-se também uma alteração proposta pelo PSD de passar de 4.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.

O PSD pretendia que o número mínimo de assinaturas necessárias para discussão de uma petição em plenário passasse a ser de 15.000, mas esse artigo acabou chumbado, tendo sido antes aprovada uma proposta de alteração do PS que fixa esse limite mínimo em dez mil assinaturas. A proposta de alteração do PS foi aprovada com a abstenção do PSD e Iniciativa Liberal e contra das restantes bancadas.

O texto votado estabelece ainda que as petições que recolham entre quatro e dez mil assinaturas sejam discutidas na comissão parlamentar competente.

O grupo de trabalho realizou também votações indiciárias na especialidade em relação a um projeto do PAN, que pretende alterar as regras das iniciativas legislativas de cidadãos. Nas votações indiciárias, foi aprovado o alargamento de matérias que podem ser objeto destas iniciativas, mas ‘chumbado’ outro dos objetivos do PAN com o diploma que pretendia reduzir de 20.000 para 15.000 o número mínimo de cidadãos que pode apresentar um projeto lei à Assembleia da República.