A Associação de Marcas de Retalho e Restauração alertou esta sexta-feira para a necessidade de apoiar as lojas de rua, mas congratula-se pelo pagamento de rendas variáveis nos conjuntos comerciais em função do volume de vendas, previsto no Orçamento Suplementar. “Apesar deste progresso, a associação recorda que é ainda necessário encontrar uma regulação efetiva dos contratos de exploração comercial”, refere a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR), em comunicado.

O Orçamento Suplementar para 2020, já promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prevê o pagamento de rendas variáveis nos conjuntos comerciais em função do volume de vendas, desde o início da pandemia e até dezembro de 2020.

A associação sublinha ainda que, “para os lojistas, a promulgação do Orçamento de Estado Suplementar é um passo da maior importância no curto prazo, que salva inúmeras empresas dos setores do retalho e restauração, assim como muitos dos mais de 375.000 postos de trabalho diretos e indiretos dos lojistas de centros comerciais”.

A AMRR destaca também a aprovação de “alterações importantes” ao regime de moratórias nas rendas comerciais, de proibição de execução de garantias bancárias, “assim como passaram a ser consideradas nulas as cláusulas abusivas que se encontrem em acordos que os lojistas foram pressionados a assinar”.

No entanto, a associação considera que a resposta às necessidades das lojas de rua é “insuficiente”. “É necessário encontrar uma solução de consenso no sentido de dar resposta às dificuldades sentidas pelos arrendatários”, defende.

Assim, a AMRR propõe, em conjunto com outras associações do setor, uma repartição dos custos relativos aos efeitos da Covid-19 entre arrendatários (60%), senhorios (12%) e também o Estado (28%).

De acordo com o Observatório AMRR, os lojistas têm vindo a sofrer quebras de faturação médias na ordem dos 40% há sete semanas consecutivas e, na semana entre 13 e 19 de julho, registaram uma quebra de venda média de 39,4% face ao período homólogo. As lojas de rua acentuaram as quebras em 2,7%, passando de 39,6% na semana anterior, para 40,7% nesta semana de análise.

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 4,9% em 2020, arrastada por uma contração de 8% nos Estados Unidos, de 10,2% na zona euro e de 5,8% no Japão.

Para Portugal, a Comissão Europeia prevê que a economia recue 9,8% do PIB em 2020, uma contração acima da anterior projeção de 6,8% e da estimada pelo Governo português, de 6,9% O Governo prevê que a economia cresça 4,3% em 2021, enquanto Bruxelas antecipa um crescimento mais otimista, de 6%, acima do que previa na primavera (5,8%) A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.

Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.