O Facebook anunciou este sábado que vai cumprir a decisão judicial emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e bloquear a nível global um conjunto de contas daquela rede social pertencentes a apoiantes do Presidente Jair Bolsonaro e associadas à disseminação de notícias falsas e discurso de ódio durante as eleições presidenciais de 2018 no país.

A decisão enquadra-se num inquérito aberto em março de 2019 para investigar ameaças, ofensas e notícias falsas, difundidas por contas em redes sociais associadas a Jair Bolsonaro, contra elementos do Supremo Tribunal e seus familiares. Bolsonaro negou sempre as acusações e chegou a dizer que o “gabinete de ódio” foi inventado pelo Supremo.

Em maio deste ano, o Supremo determinou que deveriam ser bloqueadas 16 contas no Twitter e 12 contas no Facebook associadas a este esquema. O Facebook acedeu e bloqueou as contas no Brasil, mas o Supremo Tribunal considerou que a determinação não tinha sido cumprida na totalidade, uma vez que continuava a ser possível aceder àquelas contas a partir do estrangeiro.

Esta semana, o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo, impôs ao Facebook uma multa de 1,92 milhões de reais (312 mil euros) por não ter cumprido a ordem judicial na íntegra, associada a uma multa de 100 mil reais (16.250 euros) por cada dia de atraso no cumprimento da decisão. Inicialmente, a rede social recusou cumprir a decisão, por considerar que atentava contra a liberdade de expressão em países nos quais a justiça brasileira não tem jurisdição.

Porém, agora, o Facebook recuou no seu posicionamento perante a ameaça de processo judicial contra o presidente da rede social no Brasil, Conrado Lester. “Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, disse um porta-voz da rede social citado pela imprensa brasileira.

“O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das páginas e perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP”, disse a rede social. “A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo.”