O CDS-PP disse esta segunda-feira que o veto presidencial ao diploma que prevê a redução do número de debates em plenário sobre o processo europeu foi uma “decisão no sentido correto”, mas considerou ser uma “sobremesa sem refeição”.
“Só podemos constatar que esta decisão é uma decisão que tem fundamento e é uma decisão no sentido correto”, afirmou à agência Lusa o líder da bancada parlamentar centrista, Telmo Correia.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta segunda-feira a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma “solução feliz”.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, o chefe de Estado pede que o parlamento “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.
O diploma foi aprovado, em 23 de julho, com os votos favoráveis do PS e PSD, contra das restantes bancadas e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Telmo Correia sublinhou esta segunda-feira que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa “segue a mesma linha de argumentação que o CDS-PP, na altura, utilizou para votar contra este mesmo diploma”.
Contudo, o parlamentar considerou que “esta decisão, em relação a tudo aquilo que se tem passado no parlamento”, faz com que o veto do Presidente da República seja “um bocadinho um aperitivo, uma sobremesa se quiser, uma sobremesa sem refeição”.
“De facto, de alguma forma peca por escassa, porque aquilo que seria expectável, e também tive ocasião de o dizer na altura, era que perante esta redução de debate democrático, perante este enorme atentado que foi feito pelo PS e pelo PSD em relação à participação democrática […] bom seria se o Presidente da República se tivesse também pronunciado sobre o total da refeição e não só vetado a sobremesa”, explicitou Telmo Correia, aludindo à alteração feita aos debates com o primeiro-ministro, que passaram de quinzenais para de dois em dois meses.
Com a alteração proposta ao regime de acompanhamento do processo de construção europeia, passaria a haver dois debates por ano em plenário e os restantes seriam realizados em sede de comissão parlamentar, a menos que a comissão, “por razões excecionais, propusesse a inscrição em plenário” ou que o “plenário chamasse o Governo para debate complementar”.
Admitindo que o intuito fosse bom, o Presidente da República afirma ter de “reconhecer que a solução encontrada não se afigura feliz”, nem na “perceção pública nem no tempo escolhido para a introduzir” e vetou o diploma.
PS “terá em consideração” vetos do Presidente da República
O PS também já reagiu à decisão do Presidente. O partido disse que terá “em consideração” os argumentos apresentados pelo Presidente da República para justificar os vetos aos diplomas da redução do número de debates sobre o processo europeu e sobre a nova Lei do Mar.
“Em qualquer dos casos, o grupo parlamentar do PS faz notar que sempre temos a posição de procurar compreender os pontos de vista e os argumentos de todos os intervenientes no processo legislativo e desta vez não faremos diferente”, disse à agência Lusa o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Porfírio Silva, acrescentando que o partido terá “em consideração os argumentos que são apresentados” por Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República devolveu à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.
Em nota no sítio na internet da Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, o decreto sobre a primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional”.
O chefe de Estado considerou não existirem “razões suficientes” para enviar o diploma para fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional porque é ressalvada “a primazia da integridade e da soberania do Estado”, bastando dois aditamentos à legislação em causa. Sobre este diploma, o deputado do PS observou que o Presidente da República “não encontrou nenhuma inconstitucionalidade” e que fez “sugestões perfeitamente relevantes”.
