Sob fogo intenso desde o fim-de-semana, devido a uma entrevista ao Expresso em que admitiu não ter lido o relatório de auditoria sobre o Lar de Reguengos de Monsaraz, a ministra do Trabalho e da Segurança Social oficializou esta quarta-feira um reforço do programa de apoio de emergência para o setor social – que inclui creches e lares de idosos. Ana Mendes Godinho – que contou com a presença (de última hora, anunciada apenas duas horas antes do evento) do primeiro-ministro, António Costa – também lançou oficialmente o programa PARES 3.0, para alargar e requalificar a rede de equipamentos sociais em todo o país.

As novidades foram poucas. A dotação de 110 milhões de euros do PARES 3.0 (um programa anunciado em abril) já tinha sido divulgada pela ministro em junho. E a contratação – por parte das instituições sociais – de 15 mil funcionários até ao final do ano foi revelada há quatro dias pela própria Ana Mendes Godinho, na entrevista ao Expresso. Não está ainda claro quantos destes 15 mil trabalhadores já estão em funções. Mas o programa de apoio de emergência para o setor social, coordenado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e que já colocou 6.200 desempregados, trabalhadores em ‘lay-off’ e outras pessoas elegíveis a desempenhar trabalho social em mais de mil instituições.

Segundo disse Ana Mendes Godinho na cerimónia, o objetivo do Governo passa por “ir mais longe” pelo que vai ser alargado o número de pessoas abrangidas pelo programa, “para reforço das instituições de modo a poderem preventivamente ter mais pessoas já a trabalhar”, tendo por objetivo “colocar até ao final do ano 15 mil pessoas em instituições do setor social de modo a responder às situações da pandemia e incluindo também a vertente da formação”.

A medida anunciada resulta, segundo a responsável pelo MTSSS, de um trabalho conjunto e de parceria com as instituições do setor social, em curso desde março, quando teve início a pandemia em Portugal, mas defendeu que “esta resposta de emergência não esgota” o “horizonte de atuação” do Governo.

Ao lado de Ana Mendes Godinho, António Costa elogiou o trabalho da ministra e da sua equipa de secretários de Estado “pela rapidez” com que puseram em marcha estes apoios ao setor social. E deixou palavras de incentivo aos funcionários das instituições do setor social, nomeadamente lares (que durante a pandemia registaram 688 das 1.786 mortes por Covid em Portugal) e creches.

“Queria expressar a todos os que dirigem e trabalham nas IPSS, misericórdias e cooperativas, a minha solidariedade pessoal pelo enorme esforço que tem sido feito”, mas também “pela incompreensão de que têm sido vítimas, quando têm necessidade de enfrentar situações que nem os países mais desenvolvidos tinham capacidade para enfrentar”, disse o primeiro-ministro. “Não tenho dúvidas de que cada uma das instituições que aqui estão representadas fazem o melhor possível para servir os seus utentes”, completou.

O relatório sobre o lar de Reguengos de Monsaraz que a ministra com a tutela admitiu não ter lido descreve um cenário caótico no tratamento dado aos idosos. Os 16 idosos que morreram com Covid no lar alentejano apresentavam sinais de avançada desidratação e desnutrição. O lar não tinha separado idosos infetados dos idosos não infetados, não havia zona de materiais limpos e sujos e havia manchas de urina seca no chão. O relatório de auditoria – feita pela Ordem dos Médicos – seguiu para o Ministério Público, para eventual ação judicial.

“Há falhas?”, perguntou António Costa. “Não é possível que não haja. A cada falha temos de ter vontade de superar e de evitar novas falhas”. “Mas como cidadão – aqui falo como cidadão e não como primeiro-ministro – não posso aceitar a forma como têm sido crucificados na praça pública de forma tão injusta os que estão a cargo das instituições de solidariedade social. A melhor forma de expressarmos esta confiança mútua é trabalharmos todos em conjunto”.

Costa também pediu “cabeça” para usar cada euro da melhor forma. “Temos de usar com inteligência o pouco dinheiro que temos ao nosso dispor e, com cada euro, conseguir os objetivos de criar postos de trabalho, reanimar a economia e servir melhor a sociedade. Estamos a criar melhores condições para apoiar idosos, crianças, deficientes, estamos a criar postos de trabalho”.

Uma das fontes de dinheiro, admitiu no entanto, é a “bazuca de Bruxelas”. O primeiro-ministro prometeu, entre risos, não a apontar diretamente contra o setor social. “Agora que a UE disponibilizou uma bazuca, aponte lá a bazuca às nossas instituições – não o vou fazer porque não vou disparar contra as vossas instituições – mas contamos com o poder de fogo das vossas instituições” para renovar o equipamento social e contratar. “Temos de fazer em 4 anos o que fazemos em 10 e precisamos de muitos mais braços”, concluiu.

E por que razão é o Governo a anunciar estas contratações, que são feitas pelas instituições do setor social – creches, lares de idosos, misericórdias, IPPS, etc? É que este programa de apoio de emergência paga 90% dos custos de contratação dos funcionários até ao final do ano e depois, dá dois salários mínimos a quem os contratar em definitivo.

Quanto ao PARES 3.0, a ministra assumiu que era uma prioridade do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), anunciado no início de junho. “Por isso, assumimos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) a prioridade do investimento nos equipamentos sociais e hoje damos aqui um passo fundamental lançando o programa PARES 3.0, com 110 milhões de euros para alargamento da rede de equipamentos, requalificação e melhoria da nossa capacidade coletiva de resposta social, dando prioridade a respostas sociais de apoio a idosos, creches e apoio à deficiência”, disse Ana Mendes Godinho. O programa foi publicado em Diário da República esta quarta-feira.

A principal forma de financiamento do PARES 3.0 – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – são os lucros de exploração dos jogos sociais. Estas verbas servirão agora para requalificar ou construir estruturas residenciais para idosos, mas também para jovens.

A anterior edição do PARES, a 2.0, envolveu um investimento de 37 milhões de euros para alargar as creches portuguesas e contou com 130 inscrições de entidades do sector social, espalhadas por 44 concelhos do país.