Está decidido. O tribunal não aceitou a providência cautelar que pretendia travar a Festa do Avante que começa esta sexta-feira no Seixal. O autor da ação foi o empresário Carlos Valente e a decisão foi tomada no Juízo Central Cível de Lisboa já depois de a Direção Geral de Saúde ter apertado as regras sanitárias da festa comunista. É o empresário que revela o veredito do tribunal que considerou necessitar de “maior detalhe na indicação de factos concretos conducentes ao risco de um agravamento da pandemia” com a realização da Festa.
Além disso, segundo o empresário, numa nota enviada ao Observador onde cita a argumentação do tribunal, “na decisão lê-se que é ‘já publico e notório a existência de instruções, por parte da Autoridade de Saúde competente, com vista à segurança do evento’“. “Com estes dois fundamentos fomos nesta data notificados do indeferimento do procedimento cautelar, o que necessariamente se lamenta”, consta no mesmo texto de Carlos Valente.
A rejeição pelo tribunal leva Carlos Valente a dizer que mantém a “indignação pela incoerência objetiva demonstrada pela diversidade de critérios existentes nas diversas atividades que decorrem da normalidade social” e também que promete continuar atento “como cidadão ao que poderá ocorrer durante e após tal momento festivo e que poderá provocar danos económicos e de saúde publica”. O empresário responsável pela Pioneer Portugal — que fornece equipamento a discotecas e festivais de música — espera que a Festa possa decorrer “sem grandes incidentes que provoquem danos maiores em termos de saúde publica”. E promete voltar a “recorrer aos direitos fundamentais que a Constituição lhe atribui” no futuro, caso se justifique.
A providência tinha sido apresentada em nome individual pelo empresário que alegava que a Festa aumentava risco de contaminação pelo novo coronavírus e que revelava ainda um tratamento desigual entre os festivais de verão que foram suspensos até ao final de setembro e a realização da Festa do Avante, prejudicando quem tinha atividade económica associada àquele tipo de eventos. Apesar de ser um ex-militante do PSD, Carlos Valente garantia não ter qualquer “motivação política-partidária”.
A ação noticiada pelo Observador surgiu há uma semana, no meio de toda a polémica que suscitou a manutenção da festa comunista em plena pandemia. O PCP chegou a desdramatizar a ação e a ministra da Saúde, durante uma conferência de imprensa de atualização da situação epidemiológica em Portugal, disse estar convencida que a providência não teria efeitos suspensivos. A decisão do tribunal veio agora indeferir o pedido de suspensão da festa.
Avante: PCP desvaloriza providência cautelar e insere-a na “campanha reacionária”
Ainda no início desta semana, depois de a DGS ter divulgado publicamente as regras para a realização do evento, o PCP viu a Festa do Avante deste fim de semana reduzida na sua lotação máxima, que já ia nas 33 mil pessoa, para metade: 16.563 (em simultâneo) e com espetáculos a terem obrigatoriamente as plateias sentadas. O concerto final dos Xutos&Pontapés só poderá ter duas mil pessoas na plateia, que deverão estar sentadas, por exemplo.
A divulgação do parecer esteve também envolta em polémica, com a DGS a acabar por fazê-lo depois de pressão pública do Presidente da República sobre este caso.
