O PS quer ouvir a Comissão Nacional de Proteção de Dados, constitucionalistas como Vital Moreira ou Jorge Reis Novais e especialistas em saúde sobre a proposta do Governo de tornar obrigatórias as máscaras e a aplicação StayAway Covid.
De acordo com o requerimento esta quinta-feira entregue na Assembleia da República e que será votado na terça-feira na 1.ª Comissão, os socialistas querem ouvir, na área da saúde, o virologista Pedro Simas, o pneumologista Filipe Froes e o epidemiologista Henrique Barros, atual presidente do Conselho Nacional de Saúde, e que já criticou a proposta do Governo.
Tal como tinha anunciado esta quinta-feira de manhã a líder parlamentar Ana Catarina Mendes, o grupo parlamentar do PS formalizou o pedido de audições ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Marques Guedes, “tendo em conta as dúvidas que a matéria suscita, nomeadamente do ponto de vista da constitucionalidade e da previsível eficácia das medidas, e realçando o papel essencial da Assembleia da República na defesa de Direitos, Liberdades e Garantias”.
Covid-19: PS sem posição fechada sobre aplicação obrigatória e quer ouvir especialistas
O PS pretende ouvir duas entidades sobre a proposta de lei: a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou na quarta-feira que o uso obrigatório da StayAway Covid “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos” e a Associação D3 já disse que admitia avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de instalar a aplicação, dizendo que “as Apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática”.
Na área do Direito, os socialistas pediram a audição dos constitucionalistas Vital Moreira e Jorge Reis Novais, de Alexandre Sousa Pinheiro, professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de João Miranda, professor Auxiliar no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
