O organismo que regula a proteção de dados na Irlanda abriu dois inquéritos à rede social Instagram com o objetivo de escrutinar a gestão dos dados dos utilizadores menores de idade nesta plataforma, foi esta segunda-feira divulgado.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), um dos principais reguladores europeus nesta matéria, confirmou esta segunda-feira as duas investigações, precisando que os processos foram iniciados em setembro, após ter recebido denúncias relacionadas com esta rede social, que é detida pelo Facebook.

O grupo tecnológico norte-americano afirmou, entretanto, estar em “estreito contacto” com o regulador irlandês, com sede em Dublin, indicando ainda que está “a cooperar com as investigações” em curso.

As primeiras informações sobre estes dois inquéritos foram avançadas no domingo à noite pelo jornal britânico Daily Telegraph.

O jornal noticiou que os inquéritos foram abertos depois de um especialista de análise e gestão de dados norte-americano ter levantado várias questões sobre a forma como o Instagram tornava públicos os endereços de e-mail e os contactos telefónicos de utilizadores com menos de 18 anos de idade.

A idade mínima permitida pelo Facebook e Instagram para ter uma conta pessoal são os 13 anos. Em alguns países, a legislação nacional estabelece limites de idade mínimos acima dos 13.

O especialista, identificado como David Stier, declarou ter detetado que o Instagram terá presumivelmente mudado as configurações de contas, ou seja, terá passado “contas pessoais” para “contas comerciais”.

As contas comerciais expõem os endereços de e-mail e os contactos telefónicos para visualização pública, bem como permitem aos respetivos utilizadores saberem quantas pessoas acederam às imagens e aos conteúdos publicados.

Qualquer indivíduo que deseje abrir uma conta de perfil comercial não é obrigado pelo Instagram a provar que é o responsável pela atividade comercial em questão, segundo indicam as agências internacionais.

Com estas duas investigações, a DPC pretende estabelecer, em primeiro lugar, se o Facebook pode, à luz da legislação em vigor, processar este tipo de dados e, em segundo plano, se utiliza um sistema adequado de restrições e/ou proteções na rede social Instagram.

As investigações pretendem ainda escrutinar se o Facebook cumpre as respetivas obrigações adquiridas como “controlador de dados”, de forma a assegurar que as normas relacionadas com os utilizadores menores de idade são transparentes.

Desde 2018, a DPC, de acordo com os regulamentos da União Europeia (UE), tem competências para aplicar coimas por irregularidades na gestão de dados pessoais até 20 milhões de euros ou do montante equivalente a 4% do rendimento global da empresa infratora.