Depois de ter estado por ocupar durante cerca de dois anos, desde fevereiro de 2019, a presidência da Agência da Modernização Administrativa (AMA) está desde o passado dia 15 de outubro ocupada por Fátima Madureira, que abandonou agora, ao fim de três anos, o cargo de chefe de gabinete de Fernando Medina na Câmara Municipal de Lisboa.

O despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República e assinado por Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, explica que a nomeação foi feita sem concurso e em regime de substituição — situação que o deputado social-democrata Duarte Marques, em declarações à TSF esta quinta-feira de manhã, considerou inaceitável.

“O Governo usa uma aldrabice para não recorrer a um concurso para não recorrer a um concurso para a nomeação do Presidente de uma agência tão importante para os próximos meses em Portugal. Alega um caráter de urgência, quando na verdade nós sabemos que o lugar está vago desde fevereiro de 2019. É um truque habitual do Governo fazer isto, não recorrer à CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), não ter transparência nos processos”, começou por acusar o deputado do PSD.

Mas neste caso em concreto é tão evidente a aldrabice que nós só podemos ficar indignados e questionar de imediato a ministra responsável por esta tutela, que devia dar o exemplo ao resto da Administração Pública”, acrescentou.

Também através da rede social Twitter, o deputado enfatizou a inexistência de concurso público e a falta de experiência de Fátima Madureira na área — de acordo com o seu percurso profissional e académico, publicado na página da AMA, a agora presidente da agência, licenciada em História, trabalhou durante mais de 30 anos na Câmara Municipal de Lisboa, onde ingressou em 1987, como assessora do então vereador da Cultura, Turismo e Relações Internacionais.

“Eu chamo a atenção que o Governo destinou três mil milhões de euros da bazuca europeia para a Administração Pública e esta agência vai ter um papel fulcral na gestão desse dinheiro”, sublinhou ainda Duarte Marques, que disse à TSF que considera o processo de nomeação “preocupante e assustador”, sobretudo tendo em conta a “falta de qualificações, de experiência, de ligação ao setor da pessoa”.

Num esforço para tornar a situação mais transparente, o deputado revelou que o PSD vai pedir explicações ao Governo. Não só sobre a escolha de Fátima Madureira mas também sobre a “preponderância que vão dar à AMA na gestão dos fundos comunitários numa área nevrálgica como dizem que é a Administração Pública”.

Entretanto, também à TSF, a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, disse não entender a acusação de truque feita pelo PSD, dado que “este é um procedimento utilizado quando as circunstâncias assim o justificam”.

E justificou que a nomeação de Fátima Madureira “surge num momento” em que está a ser ultimado um “plano estratégico da AMA” e em que é necessário ter uma “equipa completa”.

A governante disse ainda que um concurso em definitivo de um responsável pela AMA vai avançar em curto prazo, através da CReSAP.

Artigo atualizado às 15h15 com a reação de Maria de Fátima Fonseca