O antigo líder do Governo da Madeira Alberto João Jardim defendeu esta sexta-feira que o presidente da Assembleia Legislativa deveria convocar os partidos para “uma conversa muito séria” sobre o aprofundamento da autonomia regional.
A pandemia que a todos nos aflige não é nem pode ser pretexto para o senhor presidente da Assembleia Legislativa da Madeira não convocar uma conversa muito séria entre todos os partidos aqui representados (…) que procurariam um nível de maior autonomia e de tratamento da dívida histórica [do Estado à região] e da dívida pública regional até ao final do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro”, defendeu.
Alberto João Jardim falava na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, no Funchal. “Um plano onde todos se pudessem consensualizar”, especificou.
João Jardim salientou, aos deputados da Comissão, que, uma vez conseguida essa consensualização na Madeira, “cada um dos partidos concordantes apresentaria à respetiva direção central, em Lisboa, com a firmeza e a persistência adequadas, o sentido do estabelecido no parlamento madeirense”.
Concretizado esse passo, referiu Jardim, a Assembleia Legislativa criaria um grupo de negociadores com credibilidade para encetar o trabalho.
Caso a proposta não fosse aceite pelo poder central, o ex-presidente defendeu que “o povo madeirense e os portugueses, bem como a opinião pública internacional, deverão ser informados deste neocolonialismo de Lisboa”.
“Assim, no meu entender pessoal, a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais não devem preceder a revisão constitucional e a resolução do problema da dívida histórica”, aconselhou.
Para Alberto João Jardim, a revisão da Lei das Finanças Regionais deve conter propostas normativas que “visem resolver a dívida histórica [do Estado durante seis séculos] num encontro de contas com a dívida pública regional até ao final da vigência do PAEF ou, ao menos, a transformação desta em dívida perpétua como nalguns casos do pós II Guerra Mundial”.
Defendeu ainda um sistema fiscal próprio no sentido de contribuir para o relançamento do Centro Internacional de Negócios da Madeira, garantias para a região intervir, naquilo que lhe diz respeito, na política europeia enquanto região ultraperiférica, e disposições que impeçam a Universidade da Madeira de ser discriminada “negativa e financeiramente pelo Estado português”.
Depois de elencar os artigos que deveriam ser alterados ou suprimidos na atual Lei de Finanças Regionais, Alberto João Jardim defendeu que deve ser criado um clima de confiança entre Lisboa e Madeira e Madeira e Lisboa.
“Vim, aqui, com grande espírito de esperança, para além dos diferentes pontos de vista entre os partidos, sentemo-nos à mesa e resolvamos isto de uma vez por todas”, concluiu Jardim, que governou a região durante 37 anos.
António Lobo Xavier, Ricardo Cabral, Rocha Andrade, Eduardo Paz Ferreira, Rui Gonçalves e Guilherme Silva foram outras personalidades já ouvidas na Comissão.
