A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados defendeu esta terça-feira uma estratégia nacional dirigida à população idosa que impeça a propagação rápida da Covid-19, mas que mantenha “a plenitude dos direitos”, incluindo à saúde e à família.
Em comunicado, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) avança que elaborou “um conjunto de propostas, com o intuito de prevenir potenciais violações dos direitos humanos nesta faixa etária especialmente frágil e de dupla vulnerabilidade face ao coronavírus”.
Segundo a CDHOA, o documento, que pretende ir ao encontro das necessidades especiais da população mais envelhecida, resulta da realização de reuniões com diversas entidades, que permitiram “auscultar o ponto de vista dos mesmos, bem como compreender se existe no terreno uma política ou uma Estratégia Nacional de Proteção ao Idoso na Pandemia”.
A CDHOA lembra que o direito à Vida, à integridade pessoal, à liberdade e à segurança, bem como o direito à Saúde são direitos constitucionalmente consagrados, e diz pretender “contribuir desta forma para a discussão e definição de uma Estratégia Nacional — articulada com o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Direção-Geral da Saúde — que “vá ao encontro das necessidades especiais dos idosos”.
A CDHOA referem que, nos diverso encontros mantidos, além da questão dos surtos de Covid-19 em lares de idosos, foram também debatidos outros temas, como a “inexistência de um plano de contingência nacional para as pessoas em situação de sem-abrigo, a estratégia adotada nos estabelecimentos prisionais no combate à pandemia e as falhas nos procedimentos com os advogadas em contexto epidemiológico”.
