Recolher obrigatório às 13h ao fim de semana pode acabar para a generalidade do país, a partir da próxima segunda-feira, e manter-se apenas para 20 concelhos, a maior parte no norte do país; universidades e politécnicos podem fechar, assim como grandes centros comerciais. Tudo medidas que estão a ser “ponderadas” pelo Governo e que, esta terça-feira, foram apresentadas como hipóteses aos partidos ouvidos pelo Presidente da República em Belém.
As atuais medidas do estado de emergência só terminam na próxima segunda-feira, às 23h59. Mas Governo e Presidente da República já estudam o que vão fazer a seguir. Uma coisa é certa: Marcelo vai pedir a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, e conta, mais uma vez, que o bloco central na Assembleia da República dê luz verde a essa renovação. A dúvida está nas medidas que o Governo se prepara para tomar ao abrigo desse estado de emergência, e é justamente para os partidos não serem apanhados de surpresa com novos — e polémicos — recolheres obrigatórios que Marcelo já lhes vai deixando pistas.
Foi o que fez esta terça-feira nas reuniões que teve com o Iniciativa Liberal, o Chega, o partido ecologista Os Verdes e o PAN. Ao que o Observador apurou, Marcelo comunicou aos partidos que o Governo está a preparar-se para, tal como António Costa já tinha antecipado, escalonar os concelhos de maior risco de contágio em três níveis e aplicar medidas mais proporcionais a cada um. Desta forma, o recolher obrigatório às 13h nos fins de semana deixaria de vigorar no país todo — e passaria a vigorar apenas nos 20 concelhos de maior risco, a maior parte no norte do país.
Mais: o Governo também estará a “ponderar fechar as universidades e os institutos politécnicos”, que estão a mostrar ser um local eventual de contágio, mas sem ponderar encerrar escolas. Segundo relatou ao Observador o deputado José Luís Ferreira, dos Verdes, essa foi uma das questões que o Presidente da República disse que o Governo estava a “avaliar”, sendo que há a garantia de que, nas escolas, a “prioridade continua a ser o ensino presencial”. Nos escalões intermédios dos concelhos de risco o Governo está a estudar também a possibilidade de fechar grandes centros comerciais. “É uma possibilidade”, diz o deputado na sequência do que ouviu do Presidente da República.
Tudo medidas que o Governo terá de acertar em Conselho de Ministros depois de o Parlamento aprovar a renovação do estado de emergência — coisa que deverá acontecer na sexta-feira de manhã. Antes disso, o decreto presidencial que baliza a abrangência do estado de emergência já deverá ter pistas mais claras sobre as medidas que ali vão assentar.
Para já, são estas as pistas deixadas por Marcelo aos partidos sobre o que aí pode vir:
Concelhos vão ser divididos em três escalões em função do grau de risco de contágio, e as medidas aplicadas vão ser proporcionais.
1º escalão: Os que têm entre 240 e 480 casos novos de Covid-19 nos últimos 14 dias. Nestes concelhos, segundo relata o deputado dos Verdes José Luís Ferreira, Marcelo antecipou que o recolher obrigatório aplicado vai ser das 23h às 5h da manhã em todos os dias da semana (incluindo fim de semana);
2º escalão: Os que têm entre 480 e 960 novos casos. Nestes concelhos, onde na semana passada se incluía por exemplo o concelho de Lisboa, a regra do recolher obrigatório será a mesma — das 23h às 5h em todos os dias da semana incluindo fim de semana — mas com medidas adicionais. Uma das medidas que está a ser estudada é, por exemplo, o eventual encerramento de grandes centros comerciais (os maiores de entre os grandes).
3º escalão: Os que têm mais de 960 casos. Só nestes concelhos, que Marcelo disse aos partidos serem “cerca de 20”, quase todos na região do Grande Porto, é que deverão manter-se as medidas de recolher obrigatório tal como vigoram atualmente, ou seja, a partir das 23h nos dias de semana e a partir da hora de almoço nos fins de semana.
Veja aqui quantos casos há por concelho em relação aos últimos 14 dias:
O deputado do PAN, André Silva, antecipou aos jornalistas no final da reunião que esse recolher obrigatório poderia passar para um horário mais largo (“nunca antes das 15h ou 16h”) para permitir o horário de almoço e não “devastar” ainda mais o setor da restauração, mas não é claro para já se esse horário vai ser aplicado nos concelhos de maior risco ou se vai ser aplicado, por exemplo, no escalão intermédio. Certo é que, entre os partidos ouvidos hoje em Belém (IL, Chega, PEV e PAN) todos concordaram que houve um “excesso” e uma falta de “proporcionalidade” na medida tomada pelo Governo de impor o fecho do comércio e restauração a partir das 13h em todo o país, ao fim de semana, contribuindo pouco para achatar a curva do contágio e contribuindo muito para destruir os negócios da restauração e do comércio.
Questionado pelo Observador, o deputado José Luís Ferreira, reiterou, no final da reunião, que a informação que foi passada foi de que, nos concelhos do terceiro escalão, se deveria manter o horário de recolhimento que vigora atualmente. Ou seja, fecho às 13h ao fim de semana.
Universidades e politécnicos podem fechar. Foi uma informação dada ao Observador pelo deputado dos Verdes, no final da reunião. “O governo pondera fechar universidades e politécnicos”, disse, pondo no patamar das “hipóteses”. O argumento é o de que estes locais têm revelado ser pontos altos de contágio, e pode ser mais fácil transitar para o modelo de aulas à distância no ensino superior do que no ensino básico e secundário — nesse, nada muda. Em relação às escolas não há qualquer previsão de fecho, sendo que o Governo continua a privilegiar o ensino presencial.
Em relação ao Natal, foi também comunicado aos partidos que o Governo deverá falar ao país sobre as medidas a aplicar na época festiva no “início de dezembro”, nunca antes. Para trás fica, para já, a ideia de um confinamento quase total nas duas primeiras semanas de dezembro, que apanham os feriados de 1 e 8, como chegou a ser equacionado pelo Governo nas reuniões que fez com os partidos antes do estado de emergência. O que não quer dizer que não haja medidas específicas para esse período de feriados e pontes.
Marcelo ainda terá de reunir com António Costa, que ainda terá de pedir autorização à Assembleia da República e, depois, reunir o Conselho de Ministros. Só nessa altura é que define as medidas a aplicar. Esta quarta-feira seguem-se as audições que faltam em Belém: falta ouvir CDS, PCP, BE, PSD e PS. Para já, todos, à exceção do PAN, disseram que iriam votar contra o novo estado de emergência. Mas o Presidente da República e o Governo contam com o PSD e o PS, assim como com o CDS, que há duas semanas votaram a favor.
