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A diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões, demitiu-se, informa o Ministério da Administração Interna em comunicado, que esclarece que a demissão surge após pedido da própria e no âmbito de um processo de reestruturação. Cristina Gatões “cessa funções a seu pedido e com efeitos imediatos”, lê-se.

A demissão surge um dia depois de o PSD ter exigido ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que fizesse imediatamente “mudanças estruturais” no SEF, avisando que, se não o fizesse, devia abandonar as suas funções no Governo. O aviso tinha sido feito em consequência da reação da cúpula do SEF ao caso da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, pela qual já foram acusados três inspetores deste serviço de segurança.

PSD avisa Eduardo Cabrita que ou muda já a direção do SEF ou deve sair do Governo

“O processo de reestruturação do SEF, que agora se inicia, vai ser coordenado pelos Diretores Nacionais Adjuntos José Luís do Rosário Barão – que assume a função de Diretor em regime de suplência – e Fernando Parreiral da Silva”, lê-se ainda no comunicado, que começa por enquadrar a demissão numa estratégia já prevista de “redefinição do exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano”.

“O Programa do XXII Governo prevê expressamente que se irá estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes. Neste contexto, o Ministério da Administração Interna vai iniciar de imediato um trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para redefinir o exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano”, lê-se no comunicado.

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O Ministério da Administração Interna acrescenta ainda que o plano passa também pelo reforço da “intervenção nos domínios do asilo e da gestão das migrações” e pela “reconfiguração da forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática”. É no âmbito dessa redefinição de competências que o Governo enquadra a demissão da anterior diretora do SEF, sublinhando que essa redifinição deverá ser concretizada durante o primeiro semestre de 2021.

A demissão, contudo, surge nove meses depois do episódio que decorreu nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa que levou à morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk. Três inspetores do SEF foram entretanto acusados de homicídio. Recentemente, Cristina Gatões falou pela primeira vez sobre o caso e classificou-o como “tortura evidente”.

Diretora do SEF admite que cidadão ucraniano foi vítima de “tortura” e garante que não foi informada sobre o que se passou

Nessa altura, em entrevista à RTP, a então diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras disse não ter “grandes dúvidas” de que o homicídio do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, em março, foi “uma situação de tortura evidente”. Cristina Gatões admitiu que não tinha consciência de que estavam 12 pessoas envolvidas no crime e no seu alegado encobrimento. “A descrição que é feita nos relatórios policiais é medonha, hedionda, inqualificável. Aquilo nunca mais pode voltar a acontecer”, afirmou na altura.

Esta segunda-feira ficou a conhecer-se uma medida que levantou polémica: a partir de agora, os cidadãos estrangeiros que fiquem alojados nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa vão ter botões de pânico à sua disposição. Os aparelhos serão instalados em todos os novos 18 quartos individuais e ligados à portaria do Centro de Instalação Temporária, onde deverão passar a estar sempre inspetores do SEF e seguranças.