O Fundo de Recuperação europeu, que obrigou a um compromisso “histórico”, foi a “maior conquista” da presidência alemã do Conselho da União Europeia, que conseguiu “cumprir” nas áreas-chave, consideram analistas internacionais em entrevista à agência Lusa.

A Alemanha, que às 00:00 de 1 de janeiro passa o testemunho a Portugal, começou a sua presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE) em 1 de julho, quando era já claro o forte impacto socioeconómico da pandemia de covid-19, surgida meses antes.

Com o lema “Juntos. Relançar a Europa”, a presidência alemã assumiu como principal prioridade o relançamento económico da UE.

A maior conquista foi, sem dúvida, o Fundo de Recuperação europeu. Os alemães, juntamente com os franceses, conseguiram ultrapassar o debate tóxico à volta dos ‘coronabonds’, sugerindo este plano e conseguindo um compromisso que foi histórico”, avaliou Jana Puglierin.

A diretora do Conselho Europeu para as Relações Externas em Berlim (ECFR, na sigla em inglês), instituto pan-europeu com sede na capital alemã, frisa que esta iniciativa “arriscada” teria sido “impensável” há um ano e faz um balanço positivo dos últimos seis meses.

Atendendo às circunstâncias, e às enormes expectativas, considero que esta presidência do Conselho Europeu correu bem. A Alemanha fez tudo o que estava ao seu alcance para enfrentar as diversas crises, uma missão impossível até para os alemães”, admitiu.

“O Mecanismo de Recuperação e Resiliência era um dos mais importantes objetivos da Alemanha quando assumiu a presidência e percebeu que ela seria bem diferente do esperado, por causa da pandemia de covid-19. Isso foi conseguido”, salientou Puglierin.

Também para Kai-Olaf Lang, do Instituto Alemão dos Assuntos Internacionais e Segurança (SWP), um órgão independente de investigação, o Fundo de Recuperação foi a “resposta central” da UE à crise provocada pela pandemia, o “estímulo encontrado para solucionar as implicações para a economia e finanças” dos países-membros. O Fundo de Recuperação e Resiliência, dotado de 750 mil milhões de euros, tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos a que os Estados-membros podem aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de investimento.

Foi uma presidência fortemente moldada por desafios externos ditados pela pandemia de covid-19, que determinaram as esferas económica e financeira. Acredito que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o ‘Next Generation EU’, os planos de resgate que começaram a ser delineados ainda antes da presidência começar, levaram a que, de certa forma, esta presidência alemã tivesse iniciado antes do seu arranque formal”, destacou.

O investigador, especializado em assuntos europeus, lembrou que além dos impedimentos impostos “quase até ao final” pela Polónia e pela Hungria, houve outras dificuldades acrescidas, como o menor número de reuniões presenciais. Ainda assim, destaca os bons resultados.

É um balanço positivo, atendendo à intensidade da crise, e ao facto de que os Estados-membros estavam preocupados com a sua própria situação, ao nível da economia, da saúde, restrições, e outras medidas. Julgo que a presidência alemã cumpriu nas áreas chave”, registou.

“Penso que uma das prioridades nas políticas europeias assumidas pela Alemanha nos últimos anos, e até nas últimas décadas, tem sido manter a UE unida, especialmente durante as crises, financeira, migrações, ‘Brexit’. Apesar de acusada de ser demasiado assertiva, especialmente durante a crise financeira, o objetivo sempre foi manter a união e evitar a fragmentação. Penso que isso continuou a ser bem visível durante a presidência e explica também o pragmatismo a que assistimos durante os últimos seis meses”, continuou.

Kai-Olaf Lang, admite que as expectativas em relação ao desempenho da Alemanha, devido ao seu peso económico e financeiro dentro da UE, eram muito elevadas, não podendo falar-se em falhanços.

Não. Não podemos falar em falhanços, mas sim em assuntos que ficaram fora do foco de interesse, devido à enorme exigência da gestão da crise sanitária, e ao ‘cluster’ que incorporou questões financeiras, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, somado ao Estado de direito”, explicou, dando como exemplo a questão das migrações, onde pouco se avançou.

Jana Puglierin acredita que não assistimos a um “reforço do papel da União Europeia no mundo”, acrescentando que “essa era uma das prioridades e ficou aquém”.

Penso que esta presidência do Conselho Europeu se centrou muito nos assuntos internos da União Europeia, não dando grande relevância aos desafios externos. Teria sido precipitado e um erro tentar dar seguimento ao acordo com a China, dando um sinal negativo aos Estados Unidos. Mas esse era, de facto, o plano inicial desta presidência liderada pela Alemanha”, continuou.

Esta foi a 13.ª vez que a Alemanha assumiu a presidência do Conselho da UE, dando início ao trio de presidências com Portugal (primeiro semestre de 2021) e Eslovénia (segundo semestre), que reedita o primeiro trio da história do projeto europeu, entre 2007 e 2008. Ela foi também a última presidência alemã sob a liderança da chanceler Angela Merkel, que anunciou a intenção de se afastar em 2021.