O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender provisoriamente a tomada de posse dos juízes presidentes das três comarcas da Grande Lisboa (Lisboa, Lisboa-Norte e Lisboa-Oeste) na sequência de uma providência cautelar apresentada por dois candidatos que consideram terem sido preteridos por outros com menos habilitações, noticia o Público este sábado (conteúdo para assinantes).

Rui Teixeira, juiz de instrução no Processo Casa Pia, atualmente no Tribunal da Relação de Lisboa, e Marília Fontes, do Tribunal de Cascais, consideram que as razões apresentadas para a nomeação dos juízes das três comarcas lisboetas e também do de Bragança não foram bem fundamentadas. Por exemplo, foi usada a mesma frase genérica para justificar a seleção dos 18 juízes presidentes durante o concurso realizado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Supremo Tribunal de Justiça suspende tomadas de posse dos juízes presidentes das três comarcas de Lisboa

A relatora do processo no STJ, a juíza Maria Rosa Tching, justificou a suspensão das tomadas de posse com uma “situação de especial urgência”, para evitar uma situação de facto consumado que poderia tornar inútil a providência cautelar. Maria Rosa Tching sublinhou, no entanto, que esta é uma “decisão incidental” que apenas tem validade até que haja um acórdão do plenário da Secção do Contencioso do Supremo sobre a providência cautelar, explica o Público.

Apesar de a contestação incluir a Comarca de Bragança, a relatora decidiu não suspender a tomada de posse, já que Rui Teixeira e Marília Fontes não se candidataram ao cargo.