A Constituição dos Estados Unidos manda que Joe Biden tome posse dentro de menos de duas semanas: o dia 20 de janeiro está constitucionalmente consagrado como o primeiro do mandato do novo Presidente norte-americano após uma eleição. Com a vitória do democrata definitivamente validada pelo Congresso após uma noite caótica de que resultaram quatro mortes, está tudo pronto para a tomada de posse. Mas, mesmo faltando apenas duas semanas, Donald Trump — que está a ver os seus aliados republicanos mais fiéis afastarem-se — pode nem sequer chegar ao final do mandato. Nos bastidores da política norte-americana discutem-se dois cenários: invocar a 25.ª emenda da Constituição ou um segundo impeachment.

Chegou a hora de os republicanos abandonarem Trump? Para uns é tarde demais, mas ainda há quem lhe jure lealdade

A noite de quarta-feira acelerou esta discussão. No edifício do Capitólio, em Washington D.C., congressistas e senadores reuniram-se para formalizar a contagem dos votos e validar definitivamente os resultados da eleição presidencial. Foi um último formalismo, após dois meses em que Trump se multiplicou em esforços para tentar rever os resultados de novembro — e, pelo caminho, foi perdendo o apoio dos republicanos mais fiéis que, eles próprios, começaram a considerar que já era tempo de reconhecer a derrota. Numa noite em que o próprio vice-presidente, Mike Pence, recusou ceder aos esforços desesperados de Trump e consagrou a vitória de Biden, centenas de manifestantes invadiram o Capitólio em defesa do atual Presidente, levando a uma interrupção de cinco horas nos trabalhos e a confrontos violentos que resultaram na morte de quatro pessoas.

Trump foi assistindo a partir do Twitter. Instado por todos os quadrantes a pôr fim aos protestos, o Presidente limitou-se a pedir aos seus apoiantes que se mantivessem pacíficos, disse que os amava e viu as suas redes sociais suspensas por disseminar mentiras sobre a autenticidade dos resultados eleitorais e, com isso, promover a violência. A intervenção de Trump — ou a falta dela — nos violentos protestos de quarta-feira levou vários elementos do Partido Democrata a passarem das ideias à ação e a arrancar com o planeamento da possível destituição de Donald Trump, considerando-o incapaz de governar. Vejamos os dois cenários.

1. A 25.ª emenda da Constituição

Foi uma das primeiras respostas organizadas do Partido Democrata ao caos que se viveu em Washington D.C. durante a noite de quarta-feira. Numa carta enviada ao vice-presidente dos EUA, Mike Pence, os 19 congressistas democratas que fazem parte do comité judicial do Congresso pediram a ativação da 25.ª emenda da Constituição norte-americana — que prevê que, se uma maioria dos membros do governo, incluindo o vice-presidente, considerar que o Presidente está “incapaz de cumprir os poderes e os deveres do seu cargo“, Trump pode ser retirado da Presidência, que passa a ser assumida de modo interino pelo vice-Presidente.

Na missiva, os 19 congressistas apelam a Mike Pence que considere a ativação daquele mecanismo constitucional na sequência do que aconteceu no Capitólio na quarta-feira. “O mundo observou horrorizado enquanto os rebeldes, que tinham sido incitados pelo Presidente, ameaçaram a segurança de representantes eleitos e funcionários e destruíram propriedade pública, à medida que entraram e ocuparam a Câmara dos Representantes e o Senado, colocando a nossa democracia em pausa”, lê-se na carta. “A dado momento, os rebeldes até retiraram uma bandeira americana hasteada no Capitólio e substituíram-na por uma bandeira de Trump.”

Republicanos afastaram-se de Trump e confirmaram a vitória de Biden depois de uma noite caótica

Os congressistas atacam a postura de Trump durante os protestos violentos. “Enquanto isso acontecia, o Presidente manteve-se em silêncio, mesmo quando os rebeldes partiam janelas, ameaçavam a polícia do Capitólio e escalavam as paredes do Capitólio. Nessa manhã, o Presidente Trump tinha feito um comício na Casa Branca e disse aos manifestantes ‘Eu vou estar convosco’ e encorajou-os a marchar rumo ao Capitólio, para contestar a certificação dos votos do Colégio Eleitoral”, escreveram. “No sábado passado, o Presidente Trump procurou minar a nossa democracia, encorajando responsáveis eleitorais na Geórgia a arranjarem mais votos para reverter os resultados da eleição.”

Os signatários da carta referem-se ao telefonema divulgado pelo The Washington Post que prova que Donald Trump pressionou o secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, a encontrar 11.780 votos — aqueles de que necessitava para reverter o resultado eleitoral naquele estado.

Trump pressionou secretário de Estado da Geórgia para “encontrar 11.780 votos” que lhe garantissem a vitória

Os democratas lembram que, “mesmo antes da eleição, o Presidente Trump recusou comprometer-se com uma transição de poder pacífica” e associam a atuação de Trump à “violência e caos desencadeados ontem“. Para os congressistas, todos estes motivos, aliados à forma como Trump reagiu aos protestos no Capitólio, são prova suficiente de que “ele não está mentalmente saudável e continua incapaz de processar e aceitar os resultados da eleição de 2020“.

“Forçosamente, a vontade do Presidente Trump de incitar à violência e ao tumulto social para reverter os resultados da eleição vai ao encontro deste critério”, alegam os congressistas do Partido Democrata. “Para bem da nossa democracia, apelamos-lhe enfaticamente que invoque a 25.ª emenda e começa o processo de remoção do Presidente Trump do poder. O Presidente Trump já mostrou, mais do que uma vez, que não tem vontade de proteger a nossa democracia nem de cumprir os deveres do seu cargo”, terminam os 19 democratas.

A 25.ª emenda da Constituição norte-americana prevê quatro cenários para a sucessão presidencial: morte; resignação; incapacidade temporária assumida pelo próprio; incapacidade determinada por outros membros do governo. É este quarto cenário que interessa aos congressistas democratas. É necessário que o vice-presidente e uma maioria dos membros do governo — os secretários, equivalentes ao cargo de ministro em Portugal — considerem que Trump está incapaz de exercer o cargo e o comuniquem aos líderes do Congresso.

Se houver discórdia entre o Presidente e esta maioria governativa — e tudo indica que haveria —, terá de de ser o Congresso a resolver o assunto, sendo necessária uma maioria de dois terços nas duas câmaras (Senado e Câmara dos Representantes) para definir que o Presidente não é capaz de continuar em funções. Durante todo esse processo, seria o vice-presidente Mike Pence a manter-se em funções, e a Câmara dos Representantes, onde os democratas têm atualmente maioria, teria relativa facilidade em adiar as votações até que terminasse o mandato de Trump. Isso significaria que, mesmo que no final a maioria de dois terços não fosse alcançada, os democratas conseguiriam manter Trump afastado.

Depois da carta difundida pelos 19 congressistas democratas, outro nome relevante do Partido Democrata chegou-se à frente para exigir a saída de Trump do poder. O líder da bancada democrata no Senado, Charles Schumer, descreveu os atos de violência no Capitólio como tendo sido “incitados pelo Presidente” e disse que Trump tinha de ser retirado do poder — seja através da 25.ª emenda, seja através de um novo processo de impeachment.

Também a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, anunciou na quinta-feira que vai apoiar o pedido apresentado pelos congressistas. Num breve comunicado à imprensa, Pelosi admitiu que, se Pence não avançar com o processo, o Congresso está preparado para avançar com o processo de impeachment.

Durante a tarde de quinta-feira, o congressista republicano Adam Kinzinger juntou-se às vozes democratas e tornou-se o primeiro republicano a apelar diretamente ao uso da 25.ª emenda para retirar Trump do poder.

2. Outro impeachment

Enquanto os 19 congressistas democratas do comité judiciário escreviam a carta a Mike Pence, outra figura do partido começou a preparar outra via para a saída de Trump: o impeachment. Seria a segunda vez que Donald Trump enfrentaria um julgamento deste tipo, reservado às altas figuras do estado por crimes particularmente graves. Através do Twitter, a congressista democrata Ilhan Omar, do estado do Minnesota, anunciou que já começou a preparar os “artigos de impeachment” — ou seja, a acusação formal contra Trump.

“Estou a preparar os artigos de impeachment. Donald J. Trump deverá ser alvo de impeachment pela Câmara dos Representantes e retirado do cargo pelo Senado dos EUA. Não podemos permitir que se mantenha no cargo. É uma questão de preservar a nossa república e precisamos de cumprir o nosso juramento”, escreveu Omar.

Ao contrário da perceção comum, o impeachment não significa necessariamente a destituição. De acordo com as leis norte-americanas, o impeachment ocorre quando a Câmara dos Representantes acusa formalmente o Presidente dos EUA de crimes graves contra o país. A esse processo segue-se um julgamento em que o Senado atua como tribunal — e o Presidente pode ser destituído ou não. No caso do primeiro impeachment, relacionado com a polémica à volta das pressões sobre o governo ucraniano, Trump foi efetivamente acusado (ou seja, sofreu o impeachment), embora o Senado o tenha depois absolvido.

Se a congressista democrata conseguir fazer passar as acusações na Câmara dos Representantes (que é controlada pelo Partido Democrata), o julgamento segue depois para o Senado, onde é necessária uma maioria de dois terços para condenar e destituir o Presidente. Nas últimas horas, várias altas figuras do Partido Democrata, incluindo a congressista Alexandria Ocasio-Cortez e vários dos congressistas que haviam assinado a carta apelando à aplicação da 25.ª emenda, juntaram-se aos esforços de Omar.

Absolvido. O que ganhou e o que perdeu Trump com o impeachment?

Já esta quinta-feira, Ilhan Omar partilhou um excerto do texto que poderá vir a ser a acusação contra Trump. Embora não estejam explicitados quais são exatamente os crimes pelos quais pretendem acusar Trump, os congressistas escrevem que “Trump violou o seu juramento constitucional de exercer fielmente o cargo de Presidente dos EUA e de fazer o melhor que conseguir para preservar, proteger e defender a Constituição dos EUA“.

A cada hora que Donald Trump se mantém no cargo, o nosso país, a nossa democracia e a nossa segurança nacional continuam em perigo. O Congresso tem de agir imediatamente para manter o povo deste país em segurança e abrir um precedente de que este comportamento não pode ser tolerado”, lê-se num breve excerto do apelo partilhado pelos congressistas através do Twitter.

Em declarações à edição americana do The Guardian, o constitucionalista norte-americano Frank Bowman considerou que é possível argumentar que Trump “fomentou a sedição“, ou seja, a tentativa de derrubar as instituições democráticas do país — um crime potencialmente punido em julgamento de impeachment. Segundo Bowman, cabe ao Congresso determinar quais as práticas cometidas por Trump que podem corresponder ao critério para a destituição. O jurista lembra, inclusivamente, que essas práticas não necessitam de ser crimes, mas podem ser atos considerados prejudiciais ao funcionamento da democracia — como, por exemplo, a tentativa de “minar os resultados legítimos de uma eleição legal”.