A ministra da Justiça recusa comentar o processo que tem como arguidos dois jornalistas, que foram alvo de vigilâncias da PSP, e um coordenador da PJ, onde o Ministério Público fez várias buscas. Mas Francisca Van Dunem lembra que cabe ao Conselho Superior do Ministério Público “instaurar inquéritos a magistrados por atos praticados no exercício das suas funções”. Procuradores do Ministério Público, juízes, advogados, presidentes de associações sindicais, quase todos se mantêm em silêncio em relação ao caso, refugiando-se no estatuto ou simplesmente no facto de precisarem de mais informação sobre a polémica.

Em resposta por escrito ao Observador, Francisca Van Dunem disse respeitar “a liberdade de imprensa, em todas as suas dimensões”, mas tem “todavia um dever de reserva relativamente a investigações criminais em curso”. Referia-se ao processo que o Observador noticiou na noite de terça-feira e que dava conta de que dois jornalistas da revista Sábado e do jornal Correio da Manhã tinham sido vigiados e fotografados pela polícia na sequência de um processo por violação do segredo de justiça. Ambos deram em primeira mão a notícia da detenção do assessor jurídico do Benfica e das buscas ao estádio, ainda elas não tinham terminado. O Ministério Público abriu um inquérito à fuga de informação e acabou a fazer buscas nas instalações da Polícia Judiciária acedendo às caixas de e-mail de toda a hierarquia.

Apesar de não comentar o caso, a ministra lembra, porém, que o Ministério Público “é uma magistratura com uma hierarquia própria, que goza de autonomia relativamente ao Governo, nos termos da Constituição e da Lei”. Logo nem ela nem o Governo “têm poder” ou competência para instaurar inquéritos a magistrados “por atos praticados no exercício das suas funções”.

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