A antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, considera que a vigilância aos dois jornalistas, no âmbito de um processo por violação do segredo de justiça, foi feita de acordo com a lei. Em declarações ao Observador, a magistrada considera que só seria necessária a aprovação de um juiz se tivessem sido feitas escutas telefónicas ou entradas nas casas ou nas caixas de e-mail destes profissionais.
“Do meu ponto de vista não é ilegal, pelo que eu vi no jornal. Parece-me que as diligencias são legais e podem ser feitas”, disse Cândida Almeida ao Observador. “Escutas telefónicas e intrusão nos direitos fundamentais, como entradas em casas ou aberturas dos emails, competem ao juiz. A vigilância policial é uma diligência que muitas vezes se faz”, explica. Lembrando, por isso, que já as buscas feitas na Polícia Judiciária tiveram o crivo de um juiz de instrução, assim como o acesso aos e-mails e aos telefones de vários elementos da direção, pelo que do seu ponto de vista a procuradora Andrea Marques, titular do processo, agiu bem.
A procuradora não considera, assim, excessiva uma diligência destas numa investigação por violação do segredo de justiça. “A questão é mais sensível porque são jornalistas, mas lei não impede que se faça isso”, sublinha. Até porque, segundo defende, cabe ao jornalista proteger a sua fonte e não ao Ministério Público. “As fontes são da obrigação de proteger dos jornalistas. Não quer dizer que não se façam diligências para saber quem são elas. O jornalista tem o direito de não dizer quem são as suas fontes, mas nada impede que não se tente descobrir. Senão, de nada servia o segredo de justiça”, considera.
Cândida Almeida, a primeira mulher na magistratura, lembra mesmo que a lei também tem mecanismos que obrigam o jornalista a revelar as suas fontes, através do Tribunal a Relação, embora apenas para crimes com graves. Ainda assim, dos casos que recorda ninguém revelou, preferindo incorrer num crime de desobediência do que denunciar quem foi a fonte de informação.
